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147 artigos em regularização de imóvel
Desmembramento de Terreno: Guia 2026
Desmembramento de terreno é a divisão legal de propriedade urbana em lotes independentes, cada um com matrícula própria no cartório. Em 2026,…
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Compra de Imóvel sem Habite-se: Riscos Legais e Como se Proteger
Comprar um imóvel sem habite-se expõe você a riscos graves: impossibilidade de registrar a propriedade no cartório, bloqueio de financiamentos bancários, multas…
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Habite-se: O Que É, Quando o Imóvel Precisa Ter e Como Evitar Problemas
O Habite-se é o documento da prefeitura que certifica que seu imóvel foi construído seguindo todas as regras municipais e está liberado…
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IPTU: Como Verificar Débitos Antes da Compra
Débitos de IPTU acompanham o imóvel e passam para o novo comprador por força do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Consulte…
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Loteamento Passo a Passo: Guia Prático para Comprar Terreno Sem Surpresas
Loteamento é dividir terreno grande em lotes menores seguindo a Lei 6.766/79. Existem tipos abertos, fechados e de lazer. O processo exige…
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Alvará de Construção: Tudo o Que Você Precisa Saber Para Evitar Multas e Problemas
O alvará de construção é uma autorização obrigatória da prefeitura para iniciar qualquer obra, reforma ou ampliação. Sem ele, você pode receber…
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