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53 artigos em imóvel na planta ou distrato
Distrato imobiliário e devolução de valores: guia completo 2026
O distrato imobiliário é o encerramento de um contrato de compra e venda de imóvel antes do fim previsto. A devolução dos…
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Guia da Compra de Apartamento na Planta 2026: Tudo o Que Você Precisa Saber Antes de Assinar
Comprar apartamento na planta em 2026 pode ser mais acessível e rentável do que comprar um imóvel pronto, mas exige verificar o…
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Distrato de Imóvel HIS e HMP em São Paulo: Justiça Garante Devolução por Venda Irregular
Mais de 700 empreendimentos em São Paulo foram notificados por venda irregular de imóveis HIS e HMP. Compradores estão conseguindo cancelamento do…
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Prazo de Entrega do Imóvel: O Que a Lei Estabelece
A legislação brasileira garante que construtoras têm até 180 dias de tolerância além do prazo contratual para entregar imóveis na planta. Ultrapassado…
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Distrato Imobiliário: Como Desistir da Compra Legalmente
O distrato imobiliário é o direito legal de cancelar a compra de um imóvel quando necessário. Pela Lei 13.786/2018 e decisão do…
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Compra de Apartamento na Planta: Direitos do Comprador
A compra de apartamento na planta é protegida pela Lei 4.591/64 e pelo Código de Defesa do Consumidor. Em setembro de 2025,…
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