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53 artigos em imóvel na planta ou distrato
Compra de Imóvel na Planta: Direitos e Cuidados Legais
Comprar imóvel na planta exige conhecer seus direitos. Você tem 7 dias para desistir sem perder dinheiro. A construtora pode reter no…
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Distrato de Compra e Venda: Guia Completo Para Cancelar Seu Contrato de Imóvel em 2025
O distrato de compra e venda permite cancelar contratos imobiliários com devolução de valores conforme a Lei 13.786/2018, que estabelece retenção máxima…
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Corretora Não Responde Por Atraso de Obra: Entenda a Decisão do STJ e Como Se Defender
A corretora não responde por atraso na entrega de imóveis comprados na planta, conforme decisão vinculante do STJ no Tema Repetitivo 1173…
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Responsabilidade Solidária Por Atraso de Obra: Entenda Seus Direitos
A responsabilidade solidária por atraso de obra permite que você cobre indenização de qualquer empresa envolvida no empreendimento, sem precisar processar cada…
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STJ Limita Retenção em Distrato a 25%: Guia Completo Para Construtoras
O STJ limitou a retenção em distratos de imóveis na planta a 25% dos valores pagos, com devolução imediata ao comprador. Construtoras…
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Brooklin Novo: O Novo Polo de Empreendimentos Sustentáveis com Certificação Verde
O Brooklin Novo consolida-se como principal polo de empreendimentos com certificação verde em São Paulo, oferecendo imóveis com selos LEED, AQUA e…
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