Mas quando a administração pública nega indevidamente pedidos, demora excessivamente para analisar processos ou exige documentos além do previsto em lei, pode ser necessário buscar orientação jurídica. O mandado de segurança imobiliário é uma das alternativas legais disponíveis para questionar essas situações e buscar a correção de irregularidades.
Como Atuamos
Atendimento personalizado para cada situação imobiliária
Desde 2014 em direito imobiliário, inclusive mandado de segurança em questões de imóveis
Sede em Moema, São Paulo, com atendimento online
Orientação jurídica presencial e online
Quando buscar orientação sobre mandado de segurança imobiliário
Negativa de alvará de construção mesmo cumprindo os requisitos legais
Demora excessiva na análise de processos de licenciamento além dos prazos previstos
Exigência de documentos não previstos em lei para liberação de habite-se
Recusa na expedição de certidões ou documentos imobiliários sem justificativa
Embargo de obra sem fundamentação adequada ou devido processo legal
Sobre a NR Advogados Imobiliários
A NR Advogados Imobiliários atua exclusivamente com direito imobiliário desde 2014, com consultoria jurídica para proprietários, incorporadores e empresas do setor, inclusive sobre mandado de segurança e as possibilidades legais de cada caso.
Consulte seus direitos imobiliários
Se você enfrenta dificuldades com órgãos públicos em questões imobiliárias, o escritório esclarece as dúvidas sobre mandado de segurança e as alternativas legais disponíveis. O atendimento é pelo WhatsApp, presencial em Moema ou online.
