Esta página trata do que muda conforme quem vende e a situação do imóvel. Herdeiro vendendo, imóvel ainda financiado pelo banco e compra na planta pedem uma conferência que a lista comum não cobre.
O que muda conforme quem vende
| Situação | O que conferir a mais | Por que importa | Regra |
|---|---|---|---|
| Herdeiros vendem antes do fim do inventário | Autorização do juiz do inventário para a venda, ou se o negócio é cessão da quota da herança | A venda de bem da herança por herdeiro, sem autorização do juiz, enquanto a herança não foi partilhada, é ineficaz | Código Civil, art. 1.793, § 3º; Código de Processo Civil, art. 619, I |
| Pai ou mãe vende a um dos filhos | Consentimento expresso dos outros filhos e do cônjuge de quem vende | Sem esse consentimento, a venda pode ser anulada | Código Civil, art. 496 |
| Imóvel ainda financiado com alienação fiduciária | Anuência expressa do banco, ou quitação do saldo antes da escritura | Quem vende só transmite seus direitos sobre o imóvel com anuência expressa do banco, e quem compra assume as obrigações do contrato | Lei 9.514/1997, art. 29 |
| Imóvel na planta | Registro do memorial de incorporação no Registro de Imóveis | A incorporadora só pode vender as futuras unidades depois desse registro | Lei 4.591/1964, art. 32 |
| Venda por procurador | Procuração com poderes especiais e expressos para vender, na mesma forma exigida para a venda | Procuração em termos gerais só dá poderes de administração | Código Civil, arts. 657 e 661, § 1º |
Imóvel de herança
Enquanto o inventário corre, o caminho para comprar o imóvel é a venda autorizada: o inventariante pede ao juiz autorização para vender, ouvidos os herdeiros (art. 619, I, do Código de Processo Civil), e a venda sai com essa autorização. O que às vezes se oferece no lugar dela é outro negócio, a cessão do quinhão da herança por escritura pública (art. 1.793 do Código Civil).
A cessão não é compra do imóvel. Ela transfere a parte do herdeiro na herança, não um imóvel escolhido: a cessão do direito hereditário sobre um bem considerado isoladamente é ineficaz (art. 1.793, § 2º, do Código Civil). E, se o comprador não é herdeiro, qualquer outro herdeiro que quiser a quota pelo mesmo preço fica com ela antes dele (art. 1.794 do Código Civil). Como o inventário e a partilha funcionam está na página de inventário de imóvel.
Imóvel ainda financiado
Na matrícula de um imóvel financiado aparece a alienação fiduciária: até a quitação, o banco tem a propriedade fiduciária e quem vende tem os direitos do contrato. Comprar assumindo o financiamento depende da anuência expressa do banco (art. 29 da Lei 9.514/1997).
O outro caminho é quitar o saldo com parte do preço. Com o pagamento da dívida, a propriedade fiduciária se resolve, o banco tem 30 dias para fornecer o termo de quitação e, à vista dele, o Registro de Imóveis cancela o registro da garantia (art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei 9.514/1997). Por isso a ordem dos pagamentos e o momento da escritura entram no contrato. O que o contrato com o banco prevê está na página de financiamento imobiliário.
Imóvel na planta
Na compra na planta, quem vende é a incorporadora, e o imóvel ainda não existe como unidade. A conferência começa pelo registro do memorial de incorporação, que reúne título do terreno, certidões, projeto aprovado e memorial descritivo da obra (art. 32 da Lei 4.591/1964). Sem esse registro, a incorporadora não pode vender as unidades.
Atraso de obra, desistência e multa do contrato têm página própria, a de distrato e problemas com construtora.
O que fazer com o resultado da análise
O resultado da due diligence costuma cair em um de três casos. Quando nada aparece, o negócio segue para o contrato e a escritura pública. Quando aparece uma pendência que se resolve, como uma dívida de IPTU ou uma averbação que falta, ela pode ser resolvida antes da assinatura ou entrar no contrato com prazo e condição de pagamento ligados à solução.
Quando o risco não tem solução no prazo do negócio, a decisão de não seguir é mais simples antes do sinal. Construção sem averbação e matrícula com divergência são assunto da página de regularização de imóvel; penhora na matrícula, da de compra de imóvel penhorado. Os cuidados de cada etapa, do sinal ao registro, estão na página de advogado de compra e venda de imóvel.
Como fazer o primeiro contato
O primeiro contato pode ser pelo WhatsApp (11) 91571-5529 ou pelo telefone (11) 98656-1161, das 9h às 18h. Mande a matrícula atualizada, o nome de quem vende e a proposta ou minuta do contrato, se já existir. Se o imóvel for de herança, mande também o número do inventário; se estiver financiado, o contrato com o banco.
O atendimento presencial é na sede, em Moema, com agendamento prévio; o online alcança todo o território nacional e o exterior. Quem compra de fora do Brasil tem a página de compra de imóvel por estrangeiro, e imóvel rural, a de direito imobiliário rural. Os demais canais estão na página de contato.



