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53 artigos em imóvel na planta ou distrato
O que a Construtora Não Pode Cobrar: Guia Completo dos Seus Direitos
As construtoras brasileiras frequentemente aplicam cobranças abusivas aos compradores de imóveis, violando o Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência consolidada. A…
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Como Processar Construtora por Atraso: Guia Completo 2025
O consumidor pode processar construtora por atraso na entrega de imóvel após 180 dias de tolerância previstos na Lei 13.786/18, tendo direito…
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Comissão de Corretagem em Imóvel na Planta é Legal? Saiba Tudo Aqui
A comissão de corretagem em imóvel na planta é legal quando o contrato apresenta total transparência, informando valores discriminados e condições antes…
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Distrato por Culpa da Construtora: Direitos e Passos para Recuperar Seu Dinheiro
O distrato por culpa da construtora é uma forma de desfazer o contrato de compra de imóvel quando a empresa falha, como…
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Juros de Obra Abusivos O Que Fazer: Conheça Seus Direitos
Os juros de obra abusivos são cobranças irregulares feitas por bancos durante a construção de imóveis financiados. Esses valores se tornam contestáveis…
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Indenização por Atraso na Entrega de Imóvel: Guia Completo de Direitos e Ações
Compradores de imóveis na planta que enfrentam atrasos na entrega têm direitos como indenização por lucros cessantes (baseados em aluguel perdido, de…
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