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Artigos jurídicos imobiliários
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30 artigos em construção civil
Responsabilidade do Vendedor por Vícios Ocultos: Entenda Seus Direitos e Como Agir
A responsabilidade do vendedor por vícios ocultos protege compradores que descobrem defeitos graves no imóvel após a compra, garantindo direito a reparação,…
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Sacada Gourmet: Direitos, Deveres e Quando a Incorporadora Não Inclui no Contrato
A sacada gourmet é oferecida em muitos imóveis novos em São Paulo e região. Seus direitos como comprador dependem fundamentalmente do que…
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Reforma Tributária e Incorporação Imobiliária: IBS/CBS nas Operações com Imóveis
A reforma tributária criou IBS e CBS para operações imobiliárias. Incorporadoras, construtoras e locadores habituais pagam esses novos tributos sobre receitas, mas…
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Memorial Descritivo e Contrato de Compra: Como Garantir Conformidade na Entrega
O memorial descritivo e o contrato de compra são documentos legais que garantem que seu imóvel seja entregue conforme o prometido. Exija…
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Problemas com Construtoras: Como Se Proteger e Resolver Conflitos
Problemas com construtoras como atrasos, defeitos e questões financeiras são comuns no mercado imobiliário brasileiro. Consumidores podem se proteger pesquisando bem a…
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Descobri vício oculto no imóvel que comprei: posso anular a compra?
Descobriu vício oculto no imóvel? É possível pedir conserto, abatimento ou desfazer a compra, se o defeito já existia e for relevante.…
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