Análise de imóvel antes da compra

Due Diligence para Compra de Imóvel em São Paulo

A NR Advogados Imobiliários faz a due diligence de quem vai comprar um imóvel em São Paulo, antes do sinal e da assinatura. A conferência de base vale para toda compra: matrícula, dívidas do imóvel, processos contra quem vende e quem precisa assinar. Ela está explicada, com a regra de cada item, na página de due diligence imobiliária.

Lupa sobre a certidão de um imóvel, ao lado de uma pasta de documentos
Análise de imóvel antes da compra

Esta página trata do que muda conforme quem vende e a situação do imóvel. Herdeiro vendendo, imóvel ainda financiado pelo banco e compra na planta pedem uma conferência que a lista comum não cobre.

O que muda conforme quem vende

SituaçãoO que conferir a maisPor que importaRegra
Herdeiros vendem antes do fim do inventárioAutorização do juiz do inventário para a venda, ou se o negócio é cessão da quota da herançaA venda de bem da herança por herdeiro, sem autorização do juiz, enquanto a herança não foi partilhada, é ineficazCódigo Civil, art. 1.793, § 3º; Código de Processo Civil, art. 619, I
Pai ou mãe vende a um dos filhosConsentimento expresso dos outros filhos e do cônjuge de quem vendeSem esse consentimento, a venda pode ser anuladaCódigo Civil, art. 496
Imóvel ainda financiado com alienação fiduciáriaAnuência expressa do banco, ou quitação do saldo antes da escrituraQuem vende só transmite seus direitos sobre o imóvel com anuência expressa do banco, e quem compra assume as obrigações do contratoLei 9.514/1997, art. 29
Imóvel na plantaRegistro do memorial de incorporação no Registro de ImóveisA incorporadora só pode vender as futuras unidades depois desse registroLei 4.591/1964, art. 32
Venda por procuradorProcuração com poderes especiais e expressos para vender, na mesma forma exigida para a vendaProcuração em termos gerais só dá poderes de administraçãoCódigo Civil, arts. 657 e 661, § 1º

Imóvel de herança

Enquanto o inventário corre, o caminho para comprar o imóvel é a venda autorizada: o inventariante pede ao juiz autorização para vender, ouvidos os herdeiros (art. 619, I, do Código de Processo Civil), e a venda sai com essa autorização. O que às vezes se oferece no lugar dela é outro negócio, a cessão do quinhão da herança por escritura pública (art. 1.793 do Código Civil).

A cessão não é compra do imóvel. Ela transfere a parte do herdeiro na herança, não um imóvel escolhido: a cessão do direito hereditário sobre um bem considerado isoladamente é ineficaz (art. 1.793, § 2º, do Código Civil). E, se o comprador não é herdeiro, qualquer outro herdeiro que quiser a quota pelo mesmo preço fica com ela antes dele (art. 1.794 do Código Civil). Como o inventário e a partilha funcionam está na página de inventário de imóvel.

Imóvel ainda financiado

Na matrícula de um imóvel financiado aparece a alienação fiduciária: até a quitação, o banco tem a propriedade fiduciária e quem vende tem os direitos do contrato. Comprar assumindo o financiamento depende da anuência expressa do banco (art. 29 da Lei 9.514/1997).

O outro caminho é quitar o saldo com parte do preço. Com o pagamento da dívida, a propriedade fiduciária se resolve, o banco tem 30 dias para fornecer o termo de quitação e, à vista dele, o Registro de Imóveis cancela o registro da garantia (art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei 9.514/1997). Por isso a ordem dos pagamentos e o momento da escritura entram no contrato. O que o contrato com o banco prevê está na página de financiamento imobiliário.

Imóvel na planta

Na compra na planta, quem vende é a incorporadora, e o imóvel ainda não existe como unidade. A conferência começa pelo registro do memorial de incorporação, que reúne título do terreno, certidões, projeto aprovado e memorial descritivo da obra (art. 32 da Lei 4.591/1964). Sem esse registro, a incorporadora não pode vender as unidades.

Atraso de obra, desistência e multa do contrato têm página própria, a de distrato e problemas com construtora.

O que fazer com o resultado da análise

O resultado da due diligence costuma cair em um de três casos. Quando nada aparece, o negócio segue para o contrato e a escritura pública. Quando aparece uma pendência que se resolve, como uma dívida de IPTU ou uma averbação que falta, ela pode ser resolvida antes da assinatura ou entrar no contrato com prazo e condição de pagamento ligados à solução.

Quando o risco não tem solução no prazo do negócio, a decisão de não seguir é mais simples antes do sinal. Construção sem averbação e matrícula com divergência são assunto da página de regularização de imóvel; penhora na matrícula, da de compra de imóvel penhorado. Os cuidados de cada etapa, do sinal ao registro, estão na página de advogado de compra e venda de imóvel.

Como fazer o primeiro contato

O primeiro contato pode ser pelo WhatsApp (11) 91571-5529 ou pelo telefone (11) 98656-1161, das 9h às 18h. Mande a matrícula atualizada, o nome de quem vende e a proposta ou minuta do contrato, se já existir. Se o imóvel for de herança, mande também o número do inventário; se estiver financiado, o contrato com o banco.

O atendimento presencial é na sede, em Moema, com agendamento prévio; o online alcança todo o território nacional e o exterior. Quem compra de fora do Brasil tem a página de compra de imóvel por estrangeiro, e imóvel rural, a de direito imobiliário rural. Os demais canais estão na página de contato.

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Perguntas frequentes

Perguntas frequentes

Posso comprar um imóvel que ainda está em inventário?

Pode, com autorização do juiz do inventário, pedida pelo inventariante (art. 619, I, do Código de Processo Civil). Sem ela, a venda de um bem da herança por herdeiro, antes da partilha, é ineficaz (art. 1.793, § 3º, do Código Civil). A cessão do quinhão por escritura pública (art. 1.793 do Código Civil) transfere a parte do herdeiro na herança, não o imóvel isolado (art. 1.793, § 2º, do Código Civil).

Posso comprar um imóvel que ainda está financiado?

Pode. Assumir o financiamento depende da anuência expressa do banco (art. 29 da Lei 9.514/1997). Se o saldo for quitado com parte do preço, o banco tem 30 dias para fornecer o termo de quitação, e o Registro de Imóveis cancela a garantia à vista dele (art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei 9.514/1997).

Pai ou mãe pode vender um imóvel para um dos filhos?

Pode, com o consentimento expresso dos outros filhos e do cônjuge de quem vende. Sem ele, a venda é anulável (art. 496 do Código Civil). O consentimento do cônjuge é dispensado se o regime de bens for o da separação obrigatória (art. 496, parágrafo único, do Código Civil).

O que conferir antes de comprar um imóvel na planta?

O registro do memorial de incorporação no Registro de Imóveis: a incorporadora só pode vender as futuras unidades depois dele (art. 32 da Lei 4.591/1964). O memorial reúne o título do terreno, as certidões, o projeto aprovado e o memorial descritivo da obra (art. 32 da Lei 4.591/1964).

A procuração do vendedor serve para vender o imóvel?

Só se der poderes especiais e expressos para vender: a procuração em termos gerais confere apenas poderes de administração (art. 661, § 1º, do Código Civil). E ela segue a forma exigida para o ato que vai ser praticado (art. 657 do Código Civil).

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