Aluguel ou despejo

Despejo por Descumprimento de Contrato em São Paulo: Orientação Jurídica

Você investiu no mercado imobiliário e firmou um contrato de locação acreditando que tudo correria bem. O locatário assumiu compromissos claros: pagar o aluguel em dia, manter o imóvel em boas condições e respeitar as cláusulas acordadas.

Cartas e notificações acumuladas sob a porta de um apartamento
Aluguel ou despejo

Mas o cenário mudou e agora você enfrenta o descumprimento contratual. Seja por falta de pagamento, uso indevido do imóvel ou violação de outras cláusulas, essa situação gera prejuízos e desgaste. Felizmente, a Lei 8.245/91 oferece meios legais para buscar a retomada do patrimônio através da ação de despejo.

Como a NR Advogados Imobiliários atua em casos de despejo

  • Atendimento sob medida para cada situação específica

  • Desde 2014 em direito imobiliário

  • Atendimento presencial em São Paulo e online em todo o Brasil

  • Sede em SP com conhecimento das varas cíveis locais

  • Especialização exclusiva em conflitos imobiliários

Quando procurar um advogado para despejo por descumprimento contrato

Busque orientação jurídica quando identificar:

  • Falta de pagamento de aluguel por mais de 15 dias consecutivos

  • Sublocação não autorizada ou cessão irregular do imóvel

  • Uso inadequado do imóvel para fins não previstos no contrato

  • Danos estruturais causados pelo locatário ao patrimônio

  • Descumprimento de outras cláusulas contratuais específicas

O prazo para ação é importante. A Lei do Inquilinato permite pedido de liminar para desocupação, mas exige procedimentos específicos que devem ser seguidos rigorosamente.

Sobre a NR Advogados Imobiliários

A NR Advogados Imobiliários atua exclusivamente em direito imobiliário desde 2014. Na análise de descumprimento contratual, o trabalho considera as obrigações previstas na locação, os registros da ocorrência e as medidas cabíveis para o caso.

Busque orientação jurídica especializada

A avaliação de um descumprimento depende do contrato e dos documentos que registram a situação. O atendimento para essa análise é presencial em São Paulo ou online.

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Nosso processo

Clareza em cada etapa

Do primeiro contato ao encerramento da locação, você sabe o que esperar.

01

Conte sua situação

Pelo WhatsApp ou por telefone, descreva o caso e envie o contrato de locação, se já tiver.

02

Entenda os caminhos

A equipe analisa as informações e explica as opções que a lei prevê, com os riscos de cada uma.

03

Acompanhe o desfecho

Você acompanha cada etapa, do acordo ou da ação até a devolução do imóvel.

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes

Qual o prazo previsto em lei para o despejo do locatário inadimplente?

Com liminar deferida pelo juiz, a lei prevê prazo de 15 dias para desocupação voluntária. O tempo total do processo varia conforme a complexidade de cada caso e a movimentação do tribunal.

É necessário fazer notificação antes da ação de despejo?

Sim. A notificação extrajudicial é requisito essencial para caracterizar a mora e fundamentar o pedido judicial. Sem ela, a ação pode ser rejeitada.

Quanto custa para entrar com ação de despejo em São Paulo?

Os custos incluem custas processuais, honorários advocatícios e caução de 3 salários de aluguel para pedido de liminar. Fornecemos orçamento detalhado na consulta inicial.

O locatário pode evitar o despejo mesmo em descumprimento?

A lei prevê que o locatário pode purgar a mora pagando todos os valores devidos mais custas processuais até a audiência. Após esse prazo, apenas em situações excepcionais previstas em lei.

Posso cobrar multa contratual junto com o despejo?

Sim. O STJ confirmou que é cabível multa compensatória mesmo quando a devolução ocorre por ordem judicial, desde que a multa esteja prevista contratualmente.

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Descreva a situação pelo WhatsApp e, se já tiver, envie os documentos do imóvel. A equipe da NR Advogados analisa o caso e explica quais caminhos existem.

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