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Golden Visa Brasileiro para Investidores Imobiliários: Guia 2026

Por NR Advogados ImobiliáriosPublicado em 26/02/2026

Golden Visa Brasileiro para Investidores Imobiliários: Guia 2026

Ponto-chave

O Golden Visa brasileiro permite que estrangeiros obtenham residência no Brasil ao comprar imóveis urbanos a partir de R$ 700 mil no Norte/Nordeste ou R$ 1 milhão nas demais regiões, com base na Resolução Normativa nº 36/2018 do CNIg. O visto tem validade inicial de 4 anos, pode ser convertido em residência permanente e abre caminho para a naturalização brasileira, tornando o Brasil um dos programas de residência por investimento mais acessíveis do mundo em 2026.

O Golden Visa brasileiro para investidores imobiliários existe desde 2018 e ainda é um dos programas de residência por investimento mais acessíveis do mundo. Enquanto Portugal exige ao menos € 500.000, no Brasil o valor mínimo começa em R$ 700.000 para imóveis no Norte e Nordeste.

Mesmo assim, entre 2019 e 2025 apenas 787 vistos foram concedidos no país. O volume de capital captado, porém, saltou de R$ 11,3 milhões em 2019 para mais de R$ 362 milhões nos anos seguintes.

Neste guia você vai entender:

  • O que é o Golden Visa brasileiro e qual lei o regulamenta
  • Quanto precisa investir e em quais regiões
  • O passo a passo para obter o visto e a residência permanente
  • Quais documentos são obrigatórios para imóveis prontos e na planta
  • Os erros mais comuns que levam à rejeição do pedido
  • O caminho para a naturalização e o passaporte brasileiro
  • Quando buscar orientação de um advogado especializado

O Que é o Golden Visa Brasileiro e Qual Lei o Criou

O Golden Visa brasileiro é uma autorização de residência temporária para estrangeiros que compram imóveis urbanos no Brasil com recursos próprios vindos do exterior.

O programa foi criado pela Resolução Normativa nº 36/2018 do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), publicada em novembro de 2018, e atualizada pela RN nº 46/2022. Ele segue o modelo adotado por Portugal, Espanha e Grécia, com a vantagem de exigir um investimento inicial bem menor.

O visto tem validade inicial de 4 anos, pode ser renovado e, após esse período, o investidor pode pedir a residência por prazo indeterminado. Com a residência permanente, abre-se o caminho para a naturalização e o passaporte brasileiro.

Quem Pode Solicitar o Visto de Investidor Imobiliário

O programa é exclusivo para pessoa física estrangeira. Não se aplica a empresas ou fundos de investimento.

Para se qualificar, o investidor precisa:

  • Ter entrado regularmente no Brasil
  • Comprovar que os recursos aplicados têm origem lícita
  • Demonstrar que o valor veio do exterior por canal bancário autorizado pelo Banco Central do Brasil
  • Manter a titularidade do imóvel durante o período de residência

O cônjuge e dependentes do investidor podem ser incluídos no mesmo pedido de residência.

Valores Mínimos de Investimento por Região

O valor exigido varia conforme a localização do imóvel:

RegiãoValor Mínimo
Sul, Sudeste e Centro-OesteR$ 1.000.000
Norte e NordesteR$ 700.000

Fonte: Resolução Normativa nº 36/2018, CNIg

Outros pontos importantes sobre o valor:

  • O investimento pode ser dividido entre mais de um imóvel, desde que a soma atinja o mínimo exigido
  • Dois investidores podem comprar um imóvel em copropriedade, desde que cada um comprove individualmente o valor mínimo
  • Se o imóvel custar mais do que o mínimo exigido, o valor excedente pode ser financiado por banco brasileiro
  • Apenas imóveis urbanos se qualificam. Propriedades rurais estão fora do programa

Golden Visa Brasil x Outros Países: Comparativo 2026

O programa brasileiro se destaca especialmente pelo custo de entrada e pelo prazo para cidadania:

PaísInvestimento MínimoPrazo para Cidadania
BrasilR$ 1.000.000 (~US$ 180.000)4 anos
Portugal€ 500.000 (~US$ 540.000)5 anos
Espanha€ 500.000 (~US$ 540.000)10 anos
Grécia€ 250.000 (~US$ 270.000)7 anos

Portugal encerrou novas solicitações via investimento imobiliário em abril de 2025, o que reduziu as opções para investidores europeus e aumentou o interesse pelo Brasil como destino alternativo.

Passo a Passo para Obter o Golden Visa Imobiliário no Brasil

O processo envolve seis etapas principais, que devem ser seguidas na ordem correta para evitar rejeições.

Etapa 1: Análise Jurídica do Imóvel Antes da Compra

Antes de qualquer assinatura, é necessário verificar a situação jurídica do imóvel. Isso inclui a leitura da matrícula no cartório, verificação de dívidas, penhoras, processos judiciais e regularidade documental.

Esse processo é chamado de due diligence imobiliária. Um imóvel com irregularidade pode levar à rejeição do visto ou à perda do valor investido.

Etapa 2: Transferência Internacional dos Recursos

Os recursos devem ser enviados por banco autorizado e registrado junto ao Banco Central do Brasil. O uso de plataformas como Wise, Western Union ou PayPal não é aceito e pode levar à rejeição imediata do pedido.

A instituição financeira emite a declaração oficial de transferência internacional, que é um dos documentos obrigatórios para o processo.

Etapa 3: Registro do Imóvel no Cartório

No Brasil, a propriedade de um imóvel só é transferida legalmente com o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis. Sem esse registro, o imóvel não é oficialmente do comprador e o visto não pode ser solicitado.

Etapa 4: Solicitação pelo Portal MigrantWeb

O pedido de autorização de residência é feito pelo portal oficial MigrantWeb, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os documentos são enviados digitalmente e analisados pelo órgão federal.

Etapa 5: Residência Temporária por 4 Anos

Após a aprovação, o investidor recebe a autorização de residência com validade de 4 anos. Durante esse período ele deve:

  • Manter a titularidade do imóvel
  • Permanecer no Brasil por ao menos 14 dias a cada dois anos
  • Cumprir obrigações fiscais como contribuinte no Brasil

Etapa 6: Residência Permanente e Naturalização

Após os 4 anos iniciais, é possível solicitar a residência por prazo indeterminado. Com ela em mãos, abre-se o caminho para a naturalização brasileira.

Caminho para a Naturalização e o Passaporte Brasileiro

A naturalização exige o cumprimento de requisitos específicos:

  • 4 anos de residência permanente (o prazo cai para 1 ano para quem é casado com brasileiro ou tem filhos brasileiros)
  • Domínio básico de português, comprovado pelo exame Celpe-Bras
  • Ficha criminal limpa no Brasil e no país de origem
  • Integração à vida civil brasileira, demonstrada documentalmente

O passaporte brasileiro dá acesso a mais de 170 países sem visto, o que torna o programa atrativo para investidores de países com menor mobilidade internacional.

Documentos Necessários para o Pedido de Visto

A documentação varia conforme o tipo de imóvel adquirido.

Para Imóveis Prontos (Já Construídos)

  • Matrícula do imóvel registrada no Cartório de Registro de Imóveis em nome do investidor
  • Certidão negativa de ônus e encargos
  • Declaração de banco autorizado pelo Banco Central comprovando a transferência internacional
  • Passaporte válido
  • CPF válido (obrigatório para compra de imóvel por estrangeiro no Brasil)
  • Certidão de antecedentes criminais do país de origem
  • Certidão de Nascimento com tradução juramentada

Para Imóveis na Planta ou em Construção

  • Contrato de Promessa de Compra e Venda registrado em cartório
  • Memorial de incorporação registrado no Cartório de Registro de Imóveis
  • Alvará de construção emitido pela prefeitura
  • Comprovante de remessa dos recursos ao Brasil e de pagamento ao vendedor
  • Declaração bancária de transferência internacional

Regiões Estratégicas no Brasil para Investimento Imobiliário

São Paulo lidera como destino preferido dos investidores estrangeiros no programa. A cidade concentra imóveis de alto padrão com boa liquidez, especialmente em bairros como Pinheiros, Vila Olímpia, Itaim Bibi e Jardins.

Outras regiões com perfil relevante para o programa:

  • Rio de Janeiro: Zona Sul (Ipanema, Leblon, Barra da Tijuca), com apelo pelo estilo de vida e pelo turismo de alto padrão
  • Nordeste (Ceará, Bahia, Pernambuco): benefício do valor mínimo reduzido (R$ 700 mil) aliado ao crescimento do mercado de resorts e segunda residência
  • Santa Catarina (Florianópolis e Balneário Camboriú): valorização acelerada, infraestrutura e perfil internacional crescente

Erros Mais Comuns Que Levam à Rejeição do Visto

Estes são os equívocos mais frequentes no processo:

  • Usar plataformas não autorizadas (Wise, Western Union, PayPal) para a transferência dos recursos
  • Comprar imóvel rural. Apenas imóveis urbanos se qualificam
  • Não registrar a escritura no cartório antes de solicitar o visto
  • Documentar mal a copropriedade. Cada cotitular deve comprovar individualmente o valor mínimo exigido
  • Apresentar documentos desatualizados ou sem tradução juramentada
  • Ficar fora do Brasil por período prolongado sem justificativa aceita durante o prazo da residência temporária

Quando Buscar Orientação Jurídica

Um profissional especializado em direito imobiliário pode orientar sobre:

  • A análise completa da documentação do imóvel antes da compra, com verificação de matrícula, ônus, débitos e histórico de propriedade
  • A estrutura mais adequada para a transferência dos recursos internacionais, com conformidade às normas do Banco Central
  • A revisão do contrato de compra e venda, com atenção especial a imóveis na planta ou em construção
  • O acompanhamento do pedido junto ao MigrantWeb e ao Ministério da Justiça
  • As obrigações fiscais do investidor estrangeiro no Brasil, como ITBI, declaração de bens e IRPF
  • O planejamento do caminho para a residência permanente e a naturalização

Proteja Seu Investimento Antes de Assinar Qualquer Documento

O processo do Golden Visa envolve etapas que dependem umas das outras. Um erro na transferência dos recursos, uma escritura não registrada ou um documento com vício podem comprometer todo o pedido de residência.

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Área de atuação

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Análise de contrato, matrícula e financiamento para quem vai comprar ou vender imóvel em São Paulo.

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes

O que é o Golden Visa brasileiro?

É uma autorização de residência temporária concedida a estrangeiros que compram imóveis urbanos no Brasil com recursos próprios vindos do exterior, regulamentada pela Resolução Normativa nº 36/2018 do CNIg.

Qual é o valor mínimo para obter o Golden Visa no Brasil?

R$ 1.000.000 para imóveis no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. R$ 700.000 para imóveis no Norte e Nordeste. O valor pode ser dividido entre mais de um imóvel.

O visto é para pessoa física ou jurídica?

Exclusivamente para pessoa física estrangeira. Empresas e fundos não se qualificam para esse tipo de visto.

Por quanto tempo o visto é válido?

O prazo inicial é de 4 anos. Após esse período, o investidor pode solicitar a residência por prazo indeterminado.

Posso usar imóvel na planta para solicitar o Golden Visa?

Sim. Imóveis em construção são aceitos, desde que o contrato de promessa de compra e venda esteja registrado em cartório e o memorial de incorporação esteja regularizado.

Preciso morar no Brasil em tempo integral para manter o visto?

Não. Para manter a residência temporária, basta permanecer ao menos 14 dias a cada dois anos no país.

Meu cônjuge e filhos podem ser incluídos no pedido?

Sim. Cônjuge e dependentes podem ser incluídos na mesma solicitação de autorização de residência.

Posso usar a Wise ou Western Union para transferir os recursos da compra?

Não. Os recursos devem ser transferidos por banco autorizado pelo Banco Central do Brasil. O uso de plataformas não autorizadas leva à rejeição do pedido.

Qual é o caminho para a naturalização brasileira pelo Golden Visa?

Após 4 anos de residência permanente, é possível solicitar a naturalização. O processo exige domínio básico do português, ficha criminal limpa e comprovação de integração ao país.

O Golden Visa brasileiro é mais vantajoso do que o de Portugal ou Espanha?

Para quem busca custo de entrada menor e prazo mais rápido para cidadania, o Brasil apresenta vantagem. O investimento mínimo é de cerca de US$ 180.000, contra US$ 540.000 em Portugal e Espanha. Portugal também encerrou novas solicitações via imóvel residencial em 2025.

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