Comprou, quer vender ou precisa regularizar seu imóvel? A escritura está no centro de tudo, mas muitos ignoram sua importância até enfrentar complicações legais e financeiras. Uma documentação mal feita pode travar vendas, gerar multas e até anular negociações. Neste guia, você vai entender cada etapa e como agir com segurança jurídica.
O que você vai encontrar neste guia:
- Diferença entre escritura e registro de imóvel
- Quando a escritura é obrigatória
- Passo a passo para obter a escritura
- Custos e impostos envolvidos
- Papel do cartório e do advogado
- Riscos de não escriturar corretamente
- Respostas para dúvidas frequentes sobre escritura
O que é a escritura de um imóvel?
A escritura é o documento oficial que formaliza a transferência de um imóvel entre partes. Ela é lavrada em cartório de notas, com presença de um tabelião, e contém informações essenciais da negociação: dados das partes, valor, forma de pagamento e descrição do imóvel.
Escritura é o mesmo que registro?
Não. Muita gente confunde, mas são etapas diferentes:
- Escritura: documento que comprova o acordo entre comprador e vendedor.
- Registro: ato posterior, feito no Cartório de Registro de Imóveis, que efetiva a transferência da propriedade no sistema público.
Sem o registro, você não é legalmente o proprietário, mesmo tendo escritura.
Quando a escritura é necessária?
A escritura é obrigatória sempre que a transação envolver valor acima de 30 salários mínimos (art. 108 do Código Civil). Abaixo disso, um contrato particular pode ser aceito, mas é sempre recomendável a escritura para maior segurança.
Também é exigida nos casos de:
- Financiamento quitado
- Compra direta de particulares
- Imóveis herdados ou doados
- Imóveis adquiridos em leilões
Como fazer a escritura de um imóvel: passo a passo
1. Reúna os documentos necessários
Do vendedor:
- RG e CPF
- Certidões negativas (civil, fiscal e de ônus reais)
- Matrícula atualizada do imóvel
- IPTU do ano
Do comprador:
- RG e CPF
- Comprovante de endereço
2. Compareça ao cartório de notas
Escolha um cartório de notas e leve todos os documentos. A escritura será lavrada pelo tabelião com base nas informações fornecidas.
3. Pague as taxas e impostos
- ITBI (Imposto de Transmissão): varia de 2% a 3% do valor do imóvel, conforme o município
- Custas cartorárias: de acordo com tabela estadual
4. Registre a escritura no cartório de registro de imóveis
Leve a escritura ao cartório correspondente ao imóvel. Só então a propriedade é transferida oficialmente.
Qual o valor para fazer a escritura de um imóvel?
Os custos variam conforme o estado e o valor do imóvel, mas em média você pode esperar:
- ITBI: entre R$ 5.000 e R$ 15.000 para imóveis urbanos comuns
- Custas de escritura: 0,5% a 1,5% do valor do imóvel
- Registro: taxa adicional (entre R$ 1.000 e R$ 4.000)
É importante consultar previamente os valores junto ao cartório e órgãos locais.
Posso vender um imóvel sem escritura?
Na prática, até é possível vender usando contrato particular. Mas isso não transfere a propriedade legalmente e expõe ambas as partes a riscos:
- Disputas judiciais
- Dificuldade para financiamento
- Problemas com herança ou inventário
A escritura é o instrumento que assegura segurança jurídica a todos.
Qual o papel do advogado nesse processo?
O advogado atua para:
- Verificar a regularidade documental
- Analisar riscos da transação
- Redigir ou revisar contratos
- Acompanhar escritura e registro
- Proteger os interesses do cliente
Riscos de não fazer a escritura corretamente
- Compra anulada judicialmente
- Perda de valor de mercado
- Insegurança na posse
- Dificuldade para vender no futuro
- Complicações em inventário ou divórcio
Regularizar a escritura é investir em segurança patrimonial.
Escritura não é burocracia, é segurança
A escritura é o primeiro passo para garantir que a negociação imobiliária tenha validade, segurança e tranquilidade. Ignorá-la pode parecer mais fácil, mas sairá mais caro no futuro. Com informação, orientação jurídica e documentação correta, você protege seu patrimônio e evita dores de cabeça.
Em caso de dúvidas jurídicas, consulte um advogado especialista em direito imobiliário
