5 Direitos que Todo Inquilino Tem, Mas Ninguém Te Conta
Morar de aluguel parece simples: você paga e usa o imóvel. Mas e se eu te dissesse que muitos inquilinos sofrem com cobranças indevidas, problemas estruturais que não deveriam arcar e até despejos ilegais?
A verdade é que existem direitos que a maioria desconhece – e, por isso, acabam sendo prejudicados.
Neste artigo, você vai descobrir:
5 direitos essenciais que todo inquilino deveria conhecer
Erros que podem custar caro e como evitá-los
Dicas para negociar seu contrato de aluguel com mais segurança
Se você mora de aluguel, este conhecimento pode fazer toda a diferença. Vamos lá?
1. O locador não pode exigir qualquer valor como caução
Quando você aluga um imóvel, o proprietário pode pedir uma caução como garantia. Mas existe um limite.
O que diz a lei?
A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) estabelece que a caução não pode ultrapassar o equivalente a três meses de aluguel.
Fato importante
Muitos locadores pedem quatro, cinco ou até seis meses de caução, o que é ilegal.
Dica prática
Se o locador exigir mais do que três meses, negocie ou opte por outro tipo de garantia, como fiador ou seguro-fiança.
2. Você pode contestar reajustes abusivos no aluguel
O aluguel pode ser reajustado anualmente, mas isso não significa que o locador pode aumentar o valor como quiser.
O que diz a lei?
O reajuste deve seguir um índice oficial, como o IGP-M ou o IPCA. Se o proprietário tentar aumentar muito além disso, você tem o direito de contestar.
Dado relevante
Durante a pandemia, o IGP-M subiu mais de 20% em um único ano. Muitos inquilinos tiveram reajustes abusivos e, por desconhecimento, não contestaram.
Dica prática
Antes de aceitar um aumento, pesquise o índice oficial e proponha uma negociação justa.
3. Reparos estruturais são responsabilidade do proprietário
Se algo quebrar no imóvel alugado, de quem é a obrigação de consertar? Depende do tipo de reparo.
O que diz a lei?
O proprietário deve pagar por problemas estruturais, como:
Infiltrações e vazamentos ocultos
Problemas na rede elétrica ou hidráulica
Estruturas danificadas (telhado, piso, paredes)
O inquilino só precisa pagar por desgastes naturais, como:
Pintura das paredes ao final do contrato
Troca de lâmpadas queimadas
Pequenos consertos no uso diário
Erro comum
Muitos locadores tentam repassar todo e qualquer reparo para o inquilino. Isso não está correto.
Dica prática
Se um problema estrutural aparecer, documente com fotos e comunique por escrito ao proprietário.
4. O inquilino não pode ser despejado sem aviso prévio
Já ouviu histórias de inquilinos que chegam em casa e descobrem que suas coisas foram colocadas na rua? Isso é ilegal.
O que diz a lei?
O despejo só pode acontecer com ordem judicial e aviso prévio de pelo menos 30 dias (exceto em casos de inadimplência grave).
Mito comum
Muitos inquilinos acreditam que, se o dono quiser, ele pode pedir o imóvel a qualquer momento. Mas a lei protege o inquilino.
Dica prática
Se o proprietário tentar remover você sem seguir o processo legal, procure um advogado imobiliário imediatamente.
5. O locador deve devolver o depósito caução ao fim do contrato
Se você pagou um valor caução no início do contrato, ele deve ser devolvido ao final – integralmente, caso o imóvel esteja em bom estado.
O que diz a lei?
O locador só pode descontar valores da caução se houver danos comprovados ou dívidas pendentes.
Problema comum
Muitos proprietários retêm a caução sem justificativa. Se isso acontecer, você pode recorrer judicialmente.
Dica prática
Antes de sair do imóvel, faça um laudo fotográfico e peça uma vistoria final documentada.
Conclusão – Conhecer Seus Direitos Pode Evitar Grandes Prejuízos
Você tem direitos como inquilino e eles podem evitar que você pague valores indevidos ou enfrente problemas desnecessários.
Mas muitos locadores tentam se aproveitar da falta de informação dos inquilinos para impor regras que não são legais.
Precisa de ajuda com seu contrato de aluguel? Consulte um advogado especialista e evite dores de cabeça.
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FAQ - Perguntas Frequentes Sobre Direitos que Todo Inquilino Tem
O proprietário pode aumentar o aluguel a qualquer momento?
Não. O reajuste do aluguel só pode ocorrer anualmente e deve seguir um índice oficial, como o IGP-M ou o IPCA. Se o aumento for abusivo, o inquilino pode contestar e negociar.
Quem deve pagar pelos reparos no imóvel alugado?
Depende do tipo de reparo. O proprietário é responsável por problemas estruturais, como infiltrações e falhas elétricas. O inquilino deve arcar apenas com desgastes naturais, como pintura e troca de lâmpadas.
O locador pode reter o depósito caução no fim do contrato?
Não, a menos que haja dívidas ou danos comprovados no imóvel. Caso contrário, o proprietário deve devolver o valor integral ao inquilino ao final do contrato.
Quanto tempo o inquilino tem para desocupar o imóvel após um pedido de despejo?
O prazo mínimo é 30 dias, salvo em casos de inadimplência grave. O despejo só pode ocorrer com ordem judicial, garantindo tempo para o inquilino se organizar.