A NR Advogados Imobiliários analisa a estrutura jurídica da holding familiar em São Paulo. A escolha depende dos imóveis, da composição da família e das regras que serão registradas no contrato da sociedade.
Como organizar a participação da família?
Se os familiares pretendem participar da holding, precisam definir a participação de cada um e quem ficará responsável pela administração. Na sociedade limitada, o capital é dividido em quotas, conforme o art. 1.055 do Código Civil. Ter quotas e administrar a sociedade são funções que precisam ser examinadas separadamente no planejamento.
O contrato deve ser analisado à luz das decisões que a família pretende tomar. Estas são algumas questões para essa avaliação:
| Questão da família | O que examinar na estrutura |
|---|---|
| Quem vai administrar os imóveis? | Designação do administrador, poderes e prestação de contas |
| Como será decidida uma venda? | Poderes de representação e aprovações exigidas pela lei e pelo contrato |
| Um familiar poderá transferir sua participação? | Regras para cessão de quotas e admissão de novos sócios |
| O que acontecerá se um sócio morrer? | Tratamento das quotas e relação com os herdeiros |
Um acordo entre sócios pode detalhar compromissos da família, mas precisa ser compatível com a lei e com o contrato social. Regras informais entre parentes não substituem a análise desses documentos.
Um familiar pode transferir suas quotas?
Se um familiar pretende passar sua participação para um filho ou para alguém de fora da sociedade, precisa conferir o contrato social antes da operação. Essa transferência é chamada de cessão de quotas. O art. 1.057 do Código Civil traz regras para a transferência a outro sócio ou a pessoa que ainda não participa da sociedade quando o contrato é omisso.
Por isso, a intenção de manter a sociedade entre familiares deve ser traduzida em regras contratuais compatíveis com a legislação. Também é preciso examinar como será calculado e pago o valor da participação em uma eventual saída.
O que acontece com a holding quando um sócio morre?
A existência da holding não resolve automaticamente a sucessão dos sócios. O art. 1.028 do Código Civil prevê a liquidação da quota do falecido, isto é, a apuração do valor de sua participação para pagamento, ressalvadas as alternativas previstas no próprio dispositivo, como disposição diferente no contrato ou acordo com os herdeiros para substituição do sócio.
Na sociedade limitada, essa análise considera também o art. 1.053 do Código Civil, que trata das regras aplicáveis quando o capítulo da limitada é omisso. É necessário conferir o regime adotado e o contrato, sem presumir que todo herdeiro passará a administrar a sociedade.
O planejamento precisa respeitar a legítima, parcela da herança reservada aos herdeiros necessários pelo art. 1.846 do Código Civil. Os efeitos sobre a família também são tratados na página de [herança familiar](https://nradvocacia.com.br/servicos/advogado-de-heranca-familiar-em-sp/).
O que avaliar antes de constituir a holding?
Se a família pretende reunir seus imóveis em uma holding, precisa identificar quem é dono de cada bem e como deseja organizar a gestão. As matrículas dos imóveis, a identificação dos proprietários e os vínculos familiares ajudam nessa análise. Se já houver uma sociedade, seu contrato e as alterações também precisam ser examinados.
Constituir a empresa não torna os bens imunes a dívidas. O art. 50 do Código Civil prevê a desconsideração da personalidade jurídica em situações de abuso, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Separar as contas da família e da sociedade faz parte da avaliação da gestão.
A entrada dos imóveis na empresa e os aspectos tributários exigem exame próprio. Esses pontos estão na página de [holding patrimonial imobiliária](https://nradvocacia.com.br/holding-patrimonial-imobiliaria-em-sao-paulo/). A documentação permite avaliar se a estrutura corresponde à situação da família, sem presumir vantagem tributária.
