Compra e venda de imóvel

Perdi o contrato de compra e venda do imóvel: como recuperar a cópia ou provar a compra

Por NR Advogados ImobiliáriosPublicado em 10/11/2026

Gaveta aberta com folhas soltas e lupa dourada em São Paulo, ilustrando o que fazer quando você perdeu o contrato de compra e venda do imóvel

Ponto-chave

Se você perdeu o contrato, o primeiro passo é saber em nome de quem o imóvel está na matrícula. Se já está no seu nome, a certidão da matrícula prova a propriedade e o contrato perdido pesa pouco. Se ainda não está, procure a outra via onde ela existe (tabelionato, Registro de Imóveis, banco, vendedor) ou reúna recibos e mensagens para provar a compra até chegar à escritura.

Você procurou na pasta, na gaveta e no e-mail, e chegou à frase que trouxe você até aqui: perdi o contrato de compra e venda do imóvel. Na maior parte dos casos existe outra via em algum lugar, ou outra forma de provar a compra. Abaixo, onde procurar conforme o papel que você tinha, o que pedir a quem e o caminho até o registro.

Perdi o contrato de compra e venda do imóvel: o que muda de verdade

Se você perdeu o contrato, você não perdeu o imóvel: o que decide quem é dono é o registro na matrícula, e não o papel guardado em casa. Pelo art. 1.245 do Código Civil, a propriedade entre vivos se transfere com o registro do título no Registro de Imóveis.

O contrato particular prova o negócio entre você e o vendedor, mas o art. 221 do Código Civil diz que os efeitos dele perante terceiros só começam depois do registro público. Por isso o mesmo papel perdido pesa pouco para quem já registrou e pesa muito para quem ainda não tem escritura.

O que está em jogo para você é saber se ainda falta algum passo até o registro, e esse passo é que pede o contrato ou uma prova dele.

Onde as pessoas erram aqui: é comum tratar o contrato particular como se fosse o documento de propriedade. Quem já tem o imóvel no nome na matrícula gasta tempo procurando um papel de que quase não precisa mais.

Primeiro passo: peça a certidão da matrícula

Antes de procurar o contrato, você pede a certidão da matrícula, que é a ficha do imóvel no Registro de Imóveis com o dono atual, os registros anteriores e os ônus. Ela mostra se a sua compra já foi registrada e em qual cartório o título foi feito.

Qualquer pessoa pode pedir essa certidão sem informar o motivo, pelo art. 17 da Lei 6.015/1973. O art. 19, § 6º, da Lei 6.015/1973 permite pedir pela internet, a qualquer cartório, pelo Serp (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos).

Os prazos máximos contam do pagamento:

  • 4 horas para a certidão de inteiro teor da matrícula em meio eletrônico, pedida no horário de expediente e com o número da matrícula (art. 19, § 10, I, da Lei 6.015/1973).
  • 1 dia para a certidão da situação jurídica atualizada do imóvel.
  • 5 dias para os demais casos.

Na tabela de 2026 do Registro de Imóveis de São Paulo, qualquer forma de certidão custa R$ 76,52, na versão com 2% de imposto municipal sobre serviços, a usada na Capital. A certidão de inteiro teor reproduz toda a matrícula e basta para comprovar a propriedade (art. 19, § 11, da Lei 6.015/1973).

Se você não sabe a diferença entre matrícula e cadastro da Prefeitura, veja CPF do imóvel e matrícula.

O que conferir na certidão que você receber:

  • Se a compra aparece registrada e com o seu nome como proprietário.
  • Se há registro de promessa de compra e venda em seu favor.
  • Se há alienação fiduciária, isto é, o imóvel dado em garantia ao banco do financiamento.
  • Qual tabelionato lavrou a escritura, quando houve escritura.

Onde as pessoas erram aqui: muita gente vai ao cartório pedir a “segunda via do contrato” sem saber se o contrato chegou a ser registrado. Começar pela matrícula diz em qual porta bater.

Onde existe outra via do contrato que você perdeu

Se você sabe qual papel tinha nas mãos, você sabe onde procurar a outra via, porque cada tipo de contrato deixa uma cópia num lugar diferente. O quadro abaixo junta os casos mais comuns.

Papel que você perdeuOnde existe outra viaO que pedirBase
Escritura públicaNo livro do tabelionato de notas que a lavrouCertidão da escritura, R$ 93,53 na Capital em 2026arts. 6º, II, e 46 da Lei 8.935/1994
Contrato registrado no Registro de ImóveisNo arquivo digital do Registro de ImóveisCertidão do que foi registradoarts. 16 e 194 da Lei 6.015/1973
Contrato do financiamentoCom o banco, que é parte do contrato, e registrado na matrículaCópia ao banco e certidão da matrículaart. 38 da Lei 9.514/1997
Compromisso de lote em loteamentoCom a loteadora e, depois do registro, no Registro de ImóveisCópia à loteadora e certidão ao registroart. 26, § 1º, da Lei 6.766/1979
Contrato registrado no Registro de Títulos e DocumentosNo Registro de Títulos e DocumentosCertidão, com o valor do originalart. 161 da Lei 6.015/1973
Contrato de gaveta só com firma reconhecidaCom o vendedor, o corretor ou a imobiliáriaCópia da via delesart. 399, III, do CPC

Na escritura, o tabelião conserva o original e expede cópias fiéis (art. 6º, II, da Lei 8.935/1994), e o art. 217 do Código Civil dá à certidão a mesma força do original. O passo a passo está em como pedir a segunda via da escritura.

No título registrado, o art. 194 da Lei 6.015/1973 manda o Registro de Imóveis digitalizar o documento e mantê-lo em arquivo digital. O art. 16 da Lei 6.015/1973 obriga o oficial a lavrar certidão do que lhe for requerido.

No financiamento, o art. 38 da Lei 9.514/1997 permite que a compra com alienação fiduciária seja feita por instrumento particular com caráter de escritura pública. Esse contrato é o título que foi à matrícula, e o banco assinou com você.

No lote, o art. 26, § 1º, da Lei 6.766/1979 manda firmar o compromisso em 3 vias: uma para cada parte e a terceira para o arquivo do Registro de Imóveis, depois do registro.

Onde as pessoas erram aqui: é comum confundir firma reconhecida com registro. O reconhecimento confere a assinatura, mas não registra o contrato, e só o registro público dá a ele efeito perante terceiros (art. 221 do Código Civil).

O tipo de papel que você tinha diz onde procurar

Quando a única outra via está com o vendedor

Se a via que sobrou está com o vendedor, você pede a cópia por escrito, com prazo para responder, e guarda a prova do pedido. Uma mensagem ou carta com aviso de recebimento já registra que você tentou.

Se ele se recusa, a Justiça pode ordenar a exibição do documento (art. 396 do CPC). O art. 399, III, do CPC não admite a recusa quando o documento, pelo conteúdo, é comum às partes, e o contrato de compra e venda é comum a você e a ele.

O roteiro da exibição tem prazos curtos:

  1. O vendedor responde em 5 dias da intimação (art. 398 do CPC).
  2. Se ele disser que não tem o contrato, você pode provar por qualquer meio que tem (art. 398, parágrafo único, do CPC).
  3. Sem exibição nem resposta, ou com recusa ilegítima, o juiz admite como verdadeiros os fatos que o contrato provaria (art. 400 do CPC).
  4. Se a via estiver com a imobiliária ou o corretor, eles são citados para responder em 15 dias (art. 401 do CPC).

Onde as pessoas erram aqui: é comum pedir a cópia só por telefone. Sem pedido escrito, fica difícil mostrar depois que o vendedor sabia e não entregou.

Sem nenhuma cópia: como provar a compra

Se você não acha via nenhuma, você ainda pode provar a compra por outros meios. O art. 221, parágrafo único, do Código Civil diz que a prova do instrumento particular pode ser suprida pelas outras provas admitidas em lei.

Reúna, em ordem de data:

  • Recibos de sinal e de parcelas. A quitação, que é o recibo de que a dívida foi paga, vale por instrumento particular e, mesmo incompleta, conta quando as circunstâncias mostram o pagamento (art. 320 do Código Civil).
  • Comprovantes de transferência bancária ou Pix para o vendedor.
  • E-mails e mensagens com o imóvel, o preço e as datas.
  • Anúncio da venda, proposta assinada e a ficha da imobiliária.
  • Contas de IPTU, água e luz pagas por você depois da compra.

As mensagens podem ser fixadas por ata notarial, que é o documento em que o tabelião atesta o que viu, inclusive imagem e som gravados em arquivo (art. 384 do CPC). O depoimento de quem viu a assinatura entra como prova complementar da escrita (art. 227, parágrafo único, do Código Civil).

Quando a lei exige prova escrita, o art. 444 do CPC admite a testemunha se houver começo de prova por escrito vindo da outra parte. Uma mensagem do vendedor falando da venda já serve para isso.

Onde as pessoas erram aqui: muita gente apaga a conversa com o vendedor depois que a compra fecha. Esse histórico é, muitas vezes, a melhor prova que sobra quando o papel some.

Do contrato recuperado até a escritura

Se a matrícula ainda não está no seu nome, você precisa de um título que vá a registro, em regra a escritura, e o caminho até ele depende de o vendedor colaborar. Acima de R$ 48.630,00 em 2026 (30 vezes o salário mínimo de R$ 1.621,00), a escritura pública é essencial, pelo art. 108 do Código Civil.

Com o vendedor disposto, ele assina a escritura no tabelionato e você a leva a registro. Se ele não assina e o preço está quitado, há a adjudicação compulsória, isto é, o pedido para que a transferência seja feita sem a assinatura dele.

A via no cartório, pelo art. 216-B da Lei 6.015/1973, pede:

  • O instrumento de promessa ou de cessão.
  • A prova de que a escritura não foi assinada em 15 dias da entrega da notificação extrajudicial.
  • Ata notarial com a prova do pagamento do preço.
  • Certidões dos distribuidores forenses e o comprovante do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

É aqui que o contrato perdido muda o caminho: sem o instrumento, a via do cartório fica difícil, e o art. 1.418 do Código Civil leva o pedido ao juiz. Os passos do caso sem escritura estão em como vender imóvel sem escritura.

No lote de loteamento, o art. 26, § 6º, da Lei 6.766/1979 faz o compromisso valer como título para o registro, desde que acompanhado da prova de quitação. Para o terreno, veja como regularizar um terreno sem escritura.

Onde as pessoas erram aqui: é comum deixar a escritura para depois porque “o contrato está guardado”. Enquanto não há registro, o vendedor continua sendo havido como dono (art. 1.245, § 1º, do Código Civil).

Quando o contrato perdido pede análise jurídica

Se o seu caso tem algum dos pontos abaixo, a escolha do caminho costuma depender de análise dos documentos, e não só de um pedido no cartório:

  • O vendedor nega a venda ou diz que não recebeu tudo.
  • O vendedor morreu e os herdeiros não reconhecem o contrato.
  • O imóvel foi vendido de novo, a outra pessoa, depois da sua compra.
  • O contrato passou por várias mãos e falta um elo, como no contrato de gaveta.
  • A prova que sobrou é só de pagamento, sem nada que descreva o imóvel.

Nessas situações, a adjudicação compulsória em São Paulo começa pela leitura da matrícula e das provas da compra que você conseguiu reunir.

Perdi o contrato de compra e venda do imóvel: como não depender de uma via só

Depois de recuperar a cópia, você evita repetir o problema guardando o contrato onde ele não se perde. Siga esta ordem:

  1. Registre a promessa de compra e venda no Registro de Imóveis: sem arrependimento pactuado, ela dá a você direito real à aquisição do imóvel (art. 1.417 do Código Civil).
  2. Se o contrato não vai à matrícula, registre-o no Registro de Títulos e Documentos, que guarda instrumentos particulares para prova da obrigação e qualquer documento para conservação (art. 127, I e VII, da Lei 6.015/1973).
  3. Digitalize o contrato, os recibos e as mensagens, e guarde uma cópia fora de casa.
  4. Faça a escritura e o registro assim que o preço estiver pago.

Quanto mais perto do registro você chegar, menos o contrato guardado em casa importa.

Para aprofundar

Se você quer conferir uma etapa específica da sua compra, estes conteúdos tratam dos temas relacionados:

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Perguntas frequentes

Perguntas frequentes

Perdi o contrato de compra e venda do terreno, o que fazer?

Se você perdeu o contrato do terreno, peça primeiro a certidão da matrícula. Em lote de loteamento, a loteadora tem uma via e outra fica no Registro de Imóveis depois do registro (art. 26, § 1º, da Lei 6.766/1979); com a quitação, o compromisso vale como título.

Perdi meu contrato de compra e venda, o que fazer primeiro?

Peça a certidão da matrícula para saber em nome de quem o imóvel está e se a compra foi registrada. Se já está no seu nome, ela basta para provar a propriedade (art. 19, § 11, da Lei 6.015/1973); se não está, procure a outra via conforme o tipo de contrato.

Como conseguir segunda via de contrato de compra e venda de imóvel?

Se você fez escritura, peça a certidão ao tabelionato que a lavrou. Se o contrato foi registrado, peça certidão ao Registro de Imóveis ou ao de Títulos e Documentos. Se foi só de gaveta, a via está com o vendedor ou a imobiliária.

Contrato de compra e venda fica cópia no cartório?

Não, se você apenas reconheceu firma, porque reconhecer firma confere a assinatura e não registra o contrato. Fica cópia quando você registra o contrato, no arquivo digital do Registro de Imóveis (art. 194 da Lei 6.015/1973), ou quando ele é escritura pública, no livro do tabelionato.

Perdi meu contrato de gaveta, o que fazer?

Se você perdeu o contrato de gaveta, peça a cópia ao vendedor por escrito; recusando, ele pode ser obrigado a exibi-la, porque o documento é comum às partes (art. 399, III, do CPC). Sem via nenhuma, recibos, transferências e mensagens ajudam a provar a compra.

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