Imóvel no Ipiranga: o que fica no bairro
A escritura e qualquer anotação na matrícula vão para o registro de imóveis da cidade responsável pelo lugar onde o imóvel fica (art. 169 da Lei 6.015/1973). O subdistrito do Ipiranga está no 6º Registro de Imóveis da capital, junto com Cambuci e Vila Prudente. Bairro e subdistrito não têm os mesmos limites, então o cartório certo se confirma pelo endereço do imóvel.
O processo sobre a propriedade do imóvel também corre na Justiça do lugar onde ele está (art. 47 do Código de Processo Civil). Para imóveis em outros bairros da região, veja a página de advogado imobiliário na zona sul.
As outras áreas do direito imobiliário em que o escritório atua estão reunidas na página de advogado imobiliário em São Paulo.
Imóvel de documentação antiga no Ipiranga: o que o cartório pede
A casa que passou por vários donos ao longo de décadas pode ter registro de antes da matrícula, escritura que nunca chegou ao cartório ou dados que não batem com o imóvel de hoje. Cada caso tem uma saída prevista em lei:
| Situação | O que acontece | Base |
|---|---|---|
| O imóvel ainda está numa transcrição antiga, sem matrícula | O cartório abre a matrícula no primeiro registro ou averbação feito agora, com os dados do título e do registro anterior | arts. 176, § 1º, I, e 228 da Lei 6.015/1973 |
| O vendedor não aparece como dono no registro | O cartório exige antes o registro do título anterior, para que cada dono apareça na sequência | arts. 195 e 237 da Lei 6.015/1973 |
| A compra antiga foi feita por escritura que nunca se registrou | Quem vendeu continua sendo tratado como dono até o registro dessa escritura | art. 1.245, § 1º, do Código Civil |
| O registro traz medida, área ou nome que não confere | O interessado pode pedir que o registro se corrija ou se anule | art. 1.247 do Código Civil |
| O imóvel passou a pertencer a outro cartório depois do registro antigo | O cartório atual abre a matrícula e avisa o de origem, que encerra a matrícula anterior | art. 169, IV, da Lei 6.015/1973 |
Na prática, o cartório só registra a venda de hoje se o registro mostrar como o imóvel chegou às mãos de quem vende. Quando falta um elo, ele precisa ser registrado antes, e às vezes isso depende de documento de um dono que já morreu ou mudou de cidade.
Se você vai comprar uma casa antiga no Ipiranga, confira primeiro a certidão da matrícula ou da transcrição e compare o nome do dono com o de quem assina a venda. Se vai vender, confira o mesmo antes de aceitar a proposta, porque o elo que falta atrasa a escritura.
Contrato de imóvel no Ipiranga: compra, venda e regularização
O que conferir antes de assinar a compra e quem paga cada despesa estão na página de compra e venda de imóvel. O imóvel sem escritura, com contrato de gaveta ou com a construção fora da matrícula está na de regularização de imóvel.
Como funciona o atendimento para o Ipiranga
O contato começa pelo WhatsApp (11) 91571-5529, que recebe mensagem a qualquer hora; o atendimento é das 9h às 18h. A consulta pode ser na sede, na Av. Ibirapuera, 2033, em Moema, ou por videoconferência, com os documentos em arquivo digital. Outras formas de contato estão na página de contato, e o funcionamento do atendimento a distância, na de advogado imobiliário online.
