Qual é a Função do Advogado Imobiliário: Tudo Que Você Precisa Saber

Você está comprando ou vendendo um imóvel e se pergunta se precisa de um advogado especializado.

Muitas pessoas acreditam que corretor e advogado comum são suficientes para uma transação imobiliária. Mas a realidade é que o mercado imobiliário brasileiro possui complexidades legais que podem gerar prejuízos de milhares de reais se não forem tratadas adequadamente.

Neste artigo, você vai descobrir:

• As principais funções de um advogado imobiliário
• Quando é recomendado contratar esse profissional
• Como ele pode proteger seu patrimônio
• Diferenças entre advogado geral e especialista imobiliário
• Custos x benefícios dessa contratação
  
  

O Que Faz um Advogado Imobiliário na Prática

O advogado imobiliário é o profissional especializado em direito imobiliário que atua exclusivamente com questões relacionadas a imóveis. Diferente de um advogado generalista, ele possui conhecimento específico sobre legislação, decisões dos tribunais e práticas do mercado imobiliário brasileiro.

Análise e Elaboração de Contratos

A principal função do advogado imobiliário é elaborar e analisar contratos de compra, venda, locação e troca. Ele trabalha para que todas as cláusulas estejam em conformidade com a legislação vigente e protejam os interesses de seu cliente.

Principais contratos que ele elabora:

• Compromisso de compra e venda
• Contratos de locação residencial e comercial
• Contratos de financiamento imobiliário
• Contratos de cancelamento (distrato)
• Contratos de troca

Análise Completa de Riscos do Imóvel

O advogado imobiliário realiza a verificação completa de riscos do imóvel, checando:

• Documentação atualizada e regular
• Histórico de proprietários anteriores
• Existência de processos na justiça
• Dívidas de IPTU e taxas municipais
• Situação urbanística e ambiental
• Situação no cartório de registro de imóveis

Essa análise é fundamental para evitar que você compre um imóvel com problemas legais que podem custar caro depois.

Principais Áreas de Atuação do Advogado Imobiliário

Compra e Venda de Imóveis

Na compra e venda, o advogado imobiliário atua desde a análise inicial até o registro definitivo no cartório. Ele verifica se o vendedor tem direito para vender, se existem dívidas sobre o imóvel e se toda documentação está em ordem.

Etapas que ele acompanha:

• Análise da documentação
• Negociação de cláusulas do contrato
• Elaboração do contrato definitivo
• Acompanhamento do financiamento
• Registro no cartório de imóveis

Regularização de Imóveis

Muitos imóveis no Brasil possuem problemas de regularização. O advogado imobiliário auxilia na obtenção de documentos e realização de procedimentos para regularizar propriedades.

Principais regularizações:

• Registro de alterações de construções
• Correção de área
• Junção de terrenos
• Regularização de terras urbanas
• Definição de limites de terrenos rurais

Locação e Direitos de Inquilinos e Proprietários

Na área de locação, o advogado imobiliário elabora contratos que protegem tanto proprietários quanto inquilinos. Ele também resolve conflitos entre as partes e orienta sobre direitos e deveres de cada um.

Serviços em locação:

• Elaboração de contratos de aluguel
• Ações de despejo
• Revisão de aluguel
• Cobrança de aluguéis em atraso
• Análise de garantias de aluguel

Usucapião de Imóveis

O advogado imobiliário atua em processos de usucapião, que permitem adquirir a propriedade através da posse prolongada e pacífica. Ele avalia se estão presentes todos os requisitos legais e conduz o processo na justiça.

Tipos de usucapião:

• Usucapião extraordinário
• Usucapião ordinário
• Usucapião especial urbano
• Usucapião familiar
• Usucapião coletivo
  
  

Quando Contratar um Advogado Imobiliário

Situações Altamente Recomendadas

Existem situações onde a contratação de um advogado imobiliário é altamente recomendada para proteger seus direitos:

Compra de imóvel usado com mais de 20 anos: Maior risco de problemas documentais e construtivos.

Imóveis com histórico de inventário: Necessário verificar se a partilha foi realizada corretamente.

Propriedades rurais: Legislação específica e complexa exige especialização.

Imóveis em financiamento: Análise das cláusulas bancárias é fundamental.

Outras Situações Recomendadas

Mesmo não sendo obrigatório, é altamente recomendável contratar um advogado imobiliário nas seguintes situações:

• Compra do primeiro imóvel
• Transações de alto valor
• Imóveis em construção (na planta)
• Propriedades com múltiplos proprietários
• Negócios envolvendo troca

Defeitos Construtivos e Vícios

Quando surgem problemas construtivos após a compra, o advogado imobiliário identifica a responsabilidade e busca reparação. Ele pode exigir:

• Reparo dos defeitos pelo construtor
• Desconto no preço do imóvel
• Compensação por danos materiais e morais
• Substituição do bem em casos graves
  
  

Diferenças Entre Advogado Geral e Especialista Imobiliário

Conhecimento Específico

O advogado especialista em direito imobiliário possui conhecimento aprofundado sobre:

• Lei de Registros Públicos
• Lei de Locações
• Lei de construções e empreendimentos Imobiliários
• Conjunto de regras da Cidade
• Código Civil (parte imobiliária)
• Decisões específicas dos tribunais

Experiência Prática

O especialista conhece na prática:

• Procedimentos de cartório
• Negociação com construtoras
• Relacionamento com órgãos públicos
• Soluções para casos complexos
• Mercado imobiliário local

Rede de Relacionamentos

O advogado imobiliário possui contatos especializados:

• Corretores de confiança
• Profissionais que cuidam da documentação
• Especialistas técnicos em construção civil
• Engenheiros e arquitetos
• Cartórios e tabeliães
  
  

Custos x Benefícios da Contratação

Investimento Médio

Os honorários de um advogado imobiliário variam conforme a complexidade do caso:

• Consultoria simples: R$ 500 a R$ 1.500
• Elaboração de contratos: R$ 800 a R$ 2.500
• Acompanhamento de compra/venda: 0,5% a 1% do valor do imóvel
• Processos na justiça: R$ 3.000 a R$ 10.000

Economia Gerada

O investimento em um bom advogado imobiliário pode evitar:

• Prejuízos de 10% a 30% do valor do imóvel
• Processos na justiça demorados
• Multas e taxas desnecessárias
• Problemas com financiamento
• Defeitos construtivos não identificados
  
  

Resolução de Conflitos Imobiliários

Mediação e Soluções Fora da Justiça

O advogado imobiliário busca sempre soluções fora dos tribunais, utilizando:

• Mediação entre as partes
• Resolução fora do tribunal especializada
• Negociação direta
• Acordos antes do processo
• Métodos alternativos de solução

Disputas na Justiça

Quando necessário, o profissional representa o cliente em:

• Ações de cobrança
• Ações de posse
• Ações de cancelamento do contrato
• Ações de compensação
• Processos de usucapião
  
  

Proteja Seu Patrimônio com Orientação Especializada

O mercado imobiliário brasileiro apresenta complexidades que podem transformar o sonho da casa própria em um problema legal. O advogado imobiliário é o profissional que oferece a orientação necessária para que você realize negócios mais protegidos e conscientes.

Lembre-se: o custo de uma consultoria preventiva é sempre menor que o prejuízo de um problema não identificado. Invista na tranquilidade de ter um especialista ao seu lado.

Este artigo possui caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento legal específico. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas por um advogado.

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