O que quer dizer “especialista em direito imobiliário”?
Na advocacia, só pode se anunciar especialista quem tem título certificado na área ou notória especialização: é o que dizem as regras de publicidade da OAB, no Provimento 205/2021. Aqui o título vem de pós-graduação em Direito Imobiliário, e é por isso que ele aparece só para direito imobiliário. Leilão, distrato, usucapião e locação são frentes de atuação dentro dessa área, não especialidades separadas.
O que a área pede é repertório de várias leis ao mesmo tempo. Uma compra passa pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e pela Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973). Se o imóvel é na planta, entra a Lei de Incorporações (Lei 4.591/1964). Um aluguel segue a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991). O erro comum é aplicar a regra de uma etapa a outra: o prazo, o cartório ou o caminho que valem para um caso não valem para o vizinho.
Quando procurar um advogado especialista em direito imobiliário?
A tabela mostra as situações mais frequentes e o que se analisa em cada uma.
| Situação | O que se analisa | Onde ler mais |
|---|---|---|
| Vai comprar ou vender um imóvel | Matrícula, certidões, contrato e pagamento ligado à entrega de documento | compra e venda de imóvel |
| Imóvel sem escritura ou com área que não bate | Caminho de regularização: escritura, adjudicação compulsória, usucapião ou retificação | regularização imobiliária |
| Desistiu de imóvel na planta | Distrato, deduções e restituição | distrato imobiliário |
| Arrematação ou imóvel indo a leilão | Edital, ônus, ocupação e prazos | Leilão de imóveis, no menu de serviços |
| Aluguel atrasado, despejo ou renovação | Contrato de locação e Lei do Inquilinato | problemas em aluguéis |
| Conflito com o condomínio | Convenção, assembleia e cobrança | direito condominial |
| Herança com imóvel | Inventário e partilha do bem | inventário de imóvel |
| Posse perdida ou invasão | Ação possessória e prova da posse | reintegração de posse |
Advogado imobiliário e especialista: qual a diferença?
Advogado imobiliário é quem atua com imóveis. Para se anunciar especialista, ele precisa, além disso, de título certificado na área ou de notória especialização. Para quem contrata, o título é um dado que se confere, e não uma garantia sobre o caso: o encaminhamento continua dependendo do que os documentos mostram.
A página de advogado imobiliário em São Paulo explica o que se verifica antes de comprar e em qual cartório o imóvel se registra na capital.
Como funciona o atendimento?
O atendimento presencial acontece na sede, em Moema, com agendamento prévio. O atendimento online cobre todo o território nacional e clientes no exterior, por videoconferência e troca documental digital.
O caso começa pela leitura dos documentos: a matrícula do imóvel, o contrato ou a minuta em discussão e os documentos dos envolvidos. Dessa leitura sai o que falta pedir, em que ordem, e qual o encaminhamento possível.
NR Advogados Imobiliários Avenida Ibirapuera, 2033, cj 81, 8º andar, Moema, São Paulo/SP, CEP 04029-901 CNPJ 61.742.849/0001-25 Telefone: (11) 98656-1161 WhatsApp: (11) 91571-5529
Para iniciar, envie a matrícula do imóvel e o contrato ou a minuta em discussão. A leitura desses documentos define o encaminhamento.
