Distrato de Imóvel HIS e HMP em São Paulo: Advogado Especialista
Comprar um imóvel HIS (Habitação de Interesse Social) ou HMP (Habitação de Mercado Popular) em São Paulo deveria ser um passo importante para realizar o sonho da casa própria. Muitas famílias assinam contratos acreditando que estão fazendo um bom negócio, especialmente em bairros valorizados da capital paulista.
Mas a realidade pode ser diferente: falta de informação sobre restrições de renda, dificuldades para conseguir financiamento bancário, impedimentos para alugar ou revender o imóvel livremente e até fiscalizações municipais com multas para compradores que não se enquadram nas exigências legais.
Nessas situações, o distrato judicial pode ser o caminho mais seguro para cancelar o contrato, recuperar os valores pagos e reduzir multas abusivas.
Como Atuamos no Distrato de Imóveis HIS e HMP
Atendimento personalizado para cada caso de distrato em São Paulo
12 anos de experiência em Direito Imobiliário e defesa do consumidor
Atuação nacional com foco em imóveis populares na capital paulista
Sede em São Paulo (SP) com conhecimento profundo da legislação municipal
Especialização exclusiva em contratos imobiliários, incorporações e distratos
Quando Procurar um Advogado para Distrato de HIS e HMP
Algumas situações indicam a necessidade de assessoria jurídica especializada. Veja os casos mais comuns:
Você comprou um imóvel HIS ou HMP sem receber informações claras sobre as restrições legais de renda, venda ou aluguel
A construtora ou imobiliária não informou que o imóvel tem limitações de financiamento bancário ou uso comercial
Você não se enquadra nas faixas de renda exigidas pela legislação paulistana e descobriu isso após a compra
O contrato de distrato oferecido pela incorporadora prevê multa acima de 25% dos valores pagos
Você recebeu notificação da Prefeitura de São Paulo ou do Ministério Público por irregularidades no imóvel adquirido
Serviços Jurídicos em Distrato de Imóveis Populares
A assessoria completa inclui diferentes etapas do processo de cancelamento. Veja como podemos ajudar:
Análise detalhada do contrato de compra e venda do imóvel HIS ou HMP
Negociação extrajudicial com construtoras e incorporadoras para distrato consensual
Ação judicial de distrato com pedido de restituição integral ou parcial dos valores pagos
Contestação de multas abusivas e cláusulas contratuais que violam o Código de Defesa do Consumidor
Defesa em notificações municipais e ações de fiscalização da Prefeitura de São Paulo
Benefícios Práticos para Quem Comprou HIS ou HMP Irregular
Decisões recentes da Justiça paulista têm protegido compradores de imóveis populares vendidos de forma irregular. Os principais benefícios incluem:
Recuperação de valores investidos: restituição de parcelas pagas, entrada e valores de FGTS utilizados na operação
Redução de multas: decisões judiciais têm limitado retenções em 20% a 25%, mesmo quando o contrato prevê 50%
Indenização por danos morais: em casos de omissão grave de informações ou documentos fraudulentos apresentados pela empresa
Segurança jurídica: orientação especializada para evitar novas penalizações ou perda total do investimento
Agilidade no processo: acompanhamento completo desde a análise inicial até a execução da sentença favorável
Sobre a NR Advogados Imobiliários
A NR Advogados Imobiliários é um escritório especializado em Direito Imobiliário com sede em São Paulo e atuação em todo o Brasil. Com 12 anos de experiência, defendemos compradores, vendedores e investidores em contratos de compra e venda, incorporações, distratos e regularizações. Nosso atendimento é humanizado e focado em soluções práticas para cada situação, sempre respeitando os princípios éticos da advocacia e buscando a melhor estratégia jurídica para nossos clientes.
Precisa Cancelar um Contrato de HIS ou HMP?
Se você comprou um imóvel HIS ou HMP em São Paulo e enfrenta dificuldades, falta de informação ou quer cancelar o contrato com segurança, entre em contato com a NR Advogados Imobiliários. Nossa equipe especializada pode analisar seu caso e apresentar as melhores soluções jurídicas para proteger seu investimento.
Entre em contato pelo WhatsApp e tire suas dúvidas sem compromisso.
NR Advogados Imobiliários
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Esclareceram todas a s minhas dúvidas, obrigada!
Agradeço a Dr Natasha pelo atendimento e pela dedicação obrigada 🙏
Ponderou para esclarecer e resolver a questão.
Bons préstimos como advogada e mediadora.
FAQ - Perguntas Frequentes Sobre Distrato de Imóvel HIS e HMP em São Paul
O que é um imóvel HIS ou HMP em São Paulo?
HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular) são imóveis que receberam benefícios municipais e têm restrições de renda, uso e comercialização. HIS-1 destina-se a famílias com renda até R$ 4.863, HIS-2 de R$ 4.863 a R$ 9.726 e HMP de R$ 9.726 a R$ 16.210 mensais.
Posso fazer distrato se comprei um imóvel HIS ou HMP sem saber das restrições?
Sim. A Justiça paulista tem concedido distratos quando compradores comprovam que não foram informados adequadamente sobre as limitações legais desses imóveis. As restrições incluem impedimentos para alugar, vender livremente ou usar o imóvel para fins comerciais.
Quanto vou receber de volta no distrato de um imóvel popular?
Depende de cada caso. Decisões recentes têm determinado restituição integral ou parcial dos valores pagos, com retenção máxima de 20% a 25%. Em casos de má-fé da incorporadora, a restituição pode ser total, com indenização adicional por danos morais.
Quanto tempo demora um processo de distrato judicial?
O prazo varia conforme a complexidade do caso e a postura da incorporadora. Processos com decisões em primeira instância podem levar de 12 a 24 meses, mas medidas urgentes podem acelerar a devolução de valores em situações específicas.
A construtora pode recusar o distrato de um imóvel HIS ou HMP?
A construtora pode recusar, mas a Justiça pode determinar o distrato se ficar comprovada falha no dever de informação, cláusulas abusivas ou venda irregular do imóvel para compradores fora do perfil legal.
Perco todo o dinheiro pago se desistir da compra?
Não necessariamente. Mesmo em distratos voluntários, a lei e a jurisprudência limitam as retenções. Em casos de venda irregular ou má-fé da empresa, a restituição pode ser integral, com indenização adicional.
Posso ser multado pela Prefeitura se comprei um HIS ou HMP irregular?
Sim. A fiscalização municipal tem aplicado multas em casos de uso inadequado ou vendas para compradores fora do perfil de renda. Por isso, é importante buscar assessoria jurídica para regularizar ou cancelar o contrato.
O que fazer se recebi notificação da Prefeitura sobre meu imóvel HIS?
Procure um advogado especializado imediatamente. A notificação pode resultar em multa, obrigação de vender o imóvel ou até ação de retomada pela Prefeitura. O distrato judicial pode ser a solução mais segura para evitar prejuízos maiores.
É possível vender um imóvel HIS ou HMP antes de 10 anos?
Sim, mas apenas para compradores que se enquadrem nas faixas de renda exigidas pela legislação municipal. A venda irregular pode gerar multas e problemas judiciais para vendedor e comprador, além de fiscalizações da Prefeitura.
Quanto custa contratar um advogado para distrato de HIS ou HMP?
Os honorários variam conforme a complexidade do caso. Na NR Advogados Imobiliários, oferecemos análise inicial para avaliar a viabilidade do distrato e apresentar uma proposta transparente de honorários, sem surpresas.