Posso Processar a Construtora por Defeitos no Meu Imóvel? Guia Completo 2025

Você comprou sua casa, mas encontrou problemas que viraram uma dor de cabeça. Rachaduras, infiltrações, problemas elétricos ou acabamento mal feito podem acontecer até nos melhores empreendimentos.

A boa notícia é que você não precisa pagar por esses problemas sozinho.

A lei brasileira protege compradores de imóveis através do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil. Essas leis obrigam as construtoras a consertar falhas na construção.

O problema é que muitas pessoas não sabem quando podem processar ou como fazer isso.

Neste artigo você vai descobrir:

• Quando é possível processar a construtora por defeitos
• Quais tipos de problemas geram direito ao dinheiro de volta
• Prazos que você precisa respeitar
• Como entrar com processo na Justiça
• Quanto custa processar uma construtora
• Outras formas de resolver sem ir ao tribunal
  
  

Sim, Você Pode Processar a Construtora por Defeitos no Imóvel

A resposta é direta: sim, é possível processar a construtora por defeitos no imóvel. A lei brasileira garante esse direito através de duas leis principais: o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Código Civil.

A relação entre você e a construtora é considerada uma relação de consumo. Você é a parte mais fraca e merece proteção especial. Isso significa que a empresa é responsável pelos defeitos mesmo sem má-fé. Ou seja, não precisa provar que ela fez de propósito para ela ter que consertar.

Tipos de Defeitos Que Geram Direito de Processo

Nem todo problema no imóvel justifica um processo. A lei separa diferentes tipos de defeitos:

Defeitos Estruturais (Defeitos Graves)

• Problemas que põem sua segurança em risco
• Rachaduras em vigas e pilares
• Problemas na base do prédio
• Falhas que podem causar desabamento

Defeitos de Acabamento (Defeitos Visíveis)

• Piso ou azulejo solto
• Infiltrações e vazamentos
• Problemas na rede elétrica
• Portas e janelas mal instaladas

Defeitos Ocultos

• Problemas que só aparecem depois
• Falhas nas tubulações internas
• Defeitos escondidos no teto
  
  

Entenda os Prazos Para Processar a Construtora

Os prazos são fundamentais para garantir seus direitos. A lei estabelece períodos diferentes para cada tipo de defeito:

Prazo de Garantia da Construtora

Para defeitos estruturais: 5 anos depois de receber as chaves. Este prazo está no artigo 618 do Código Civil e protege você contra problemas graves.

Para defeitos visíveis: 90 dias depois de receber as chaves. São problemas que você consegue ver facilmente numa vistoria.

Para defeitos ocultos: 90 dias depois de descobrir o problema. Como são difíceis de perceber, o prazo só começa quando você os encontra.

Prazo Para Entrar com Processo

Aqui está uma informação valiosa: mesmo depois da garantia acabar, você ainda pode processar a construtora.

O prazo para entrar com processo na Justiça é de 10 anos depois da garantia acabar. Isso significa que se um defeito estrutural apareceu nos primeiros 5 anos, você tem até 10 anos para pedir dinheiro na Justiça.

Principais Motivos Para Processar Construtora

Atraso na Entrega do Imóvel

O atraso é uma das principais causas de processo contra construtoras. A lei permite atraso de até 180 dias, se estiver no contrato.

Se o atraso passar desse período, você pode:

• Pedir para cancelar o contrato e receber todo o dinheiro de volta
• Exigir dinheiro pelos gastos extras (aluguel, mudança, armazenamento)
• Pedir dinheiro pelo sofrimento causado

Defeitos Que a Construtora Se Recusa a Consertar

Quando a construtora não resolve os problemas no prazo ou simplesmente ignora você, o processo se torna necessário.

Cobranças Erradas

Taxas não informadas antes, valores altos demais ou cobrança de serviços que você não contratou também justificam processo.

Como Processar a Construtora: Passo a Passo

1. Documente Todos os Defeitos

Antes de tudo, registre tudo:

• Tire fotos de todos os problemas com data
• Grave vídeos mostrando os defeitos
• Anote quando descobriu cada problema
• Guarde todos os papéis do imóvel

2. Avise a Construtora Por Escrito

Antes de processar, dê uma chance para a empresa resolver:

• Mande carta registrada ou e-mail com confirmação de recebimento
• Descreva cada defeito com detalhes
• Dê prazo para conserto (30 dias é normal)
• Guarde o comprovante

3. Considere um Laudo Técnico

Para defeitos estruturais, é bom contratar um engenheiro para fazer laudo. Este documento:

• Prova que os problemas existem
• Mostra as causas dos defeitos
• Sugere como consertar
• Calcula quanto vai custar

4. Procure um Advogado Especializado

Casos contra construtoras são complicados e precisam de conhecimento específico. Um advogado especializado em imóveis pode:

• Ver se seu caso tem chance de ganhar
• Calcular quanto você pode receber
• Negociar com a construtora
• Representar você na Justiça

5. Tente Acordo Antes do Processo

Antes de ir ao tribunal, considere:

• PROCON: Órgão que ajuda a resolver conflitos entre consumidor e empresa
• Conciliação: Processo mais rápido e barato
• Negociação direta: Com ajuda do advogado
  
  

Quanto Custa Processar Uma Construtora

Custos do Processo

Pagamento ao advogado: Entre 20% a 30% do valor do processo Taxas do tribunal: Entre R$ 200 a R$ 2.000 dependendo do valor Laudo técnico: Entre R$ 2.000 a R$ 5.000 Outros custos: Se perder, pode ter que pagar os custos da construtora

Como Reduzir Custos

• Justiça Gratuita: Para quem ganha até 3 salários mínimos
• Juizados Especiais: Para valores até 40 salários mínimos
• Acordo fora do tribunal: Evita custos do processo
  
  

Tipos de Dinheiro Que Você Pode Receber

Danos Materiais

Incluem todos os prejuízos financeiros:

• Custo dos consertos necessários
• Aluguel pago durante atraso na obra
• Gastos com mudança e depósito
• Quanto o imóvel perdeu de valor

Danos Morais

Compensação pelo sofrimento:

• Frustração com o sonho da casa própria
• Estresse de lidar com defeitos
• Problemas na vida familiar
• Valores variam entre R$ 5.000 a R$ 50.000

Lucros Cessantes

Se você perdeu dinheiro por não usar o imóvel:

• Aluguel que deixou de receber
• Renda perdida por não poder trabalhar em casa
  
  

Outras Formas de Resolver Sem Processo

PROCON

O PROCON é gratuito e pode resolver muitos casos sem ir à Justiça:

• Ajuda a resolver conflitos entre você e a empresa
• Pode aplicar multas
• É mais rápido que o processo

Centros de Conciliação

Muitos tribunais oferecem centros de conciliação:

• Processo voluntário para as duas partes
• Mais rápido e econômico
• Acordo vale como sentença

Negociação Direta

Com ajuda do advogado, você pode negociar direto:

• Propor acordo de valor e prazo
• Fazer planejamento dos consertos
• Oficializar acordo em cartório
  
  

Como Escolher o Advogado

Experiência Específica

Procure profissionais especializados em:

• Direito de imóveis
• Direito do consumidor
• Casos contra construtoras

O Que Verificar

• Registro na OAB ativo
• Cursos na área
• Casos parecidos que já ganhou
• Recomendações de outros clientes

Perguntas Importantes

• Qual sua experiência com casos parecidos?
• Quanto tempo pode demorar?
• Quais minhas chances de ganhar?
• Como você cobra?
  
  

Dicas Para Ter Mais Chances de Ganhar

Na Hora de Comprar

• Leia todo o contrato antes de assinar
• Faça vistoria detalhada antes de receber as chaves
• Não aceite imóvel com defeitos sem anotar por escrito

Depois de Encontrar Defeitos

• Aja rápido dentro dos prazos
• Mantenha toda conversa por escrito
• Fotografe tudo antes de qualquer conserto
• Guarde todos os comprovantes de gastos

Durante o Processo

• Mantenha contato com seu advogado
• Dê todas as informações pedidas
• Considere propostas de acordo justas
• Tenha paciência – processos demoram
  
  

Proteja Seus Direitos e Tome a Decisão Certa

Processar uma construtora por defeitos não é só um direito, mas às vezes é necessário para proteger seu patrimônio e família. Defeitos na construção podem gerar riscos e prejuízos que você não deve pagar sozinho.

Lembre-se: o tempo é fundamental. Os prazos existem para proteger você e a construtora, então não deixe para depois. Se encontrou defeitos, documente tudo, avise a empresa e procure um advogado especializado.

Este artigo tem caráter apenas informativo e não substitui a consulta com um advogado. Cada caso tem suas particularidades que devem ser analisadas por um profissional.

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