Advogado Imobiliário em São Paulo

A NR Advogados Imobiliários atua há 12 anos exclusivamente com direito imobiliário em São Paulo, oferecendo assessoria jurídica especializada em transações imobiliárias, regularização de imóveis e processos judiciais relacionados a propriedades urbanas e rurais. O escritório está localizado na Zona Sul de São Paulo e atende clientes de forma presencial ou online em toda a capital paulista, Grande São Paulo e demais regiões do Brasil.

A advocacia imobiliária envolve análise técnica de documentação, verificação de matrículas junto ao Registro de Imóveis, conferência de débitos tributários e condominiais, além de acompanhamento processual em questões judiciais relacionadas a propriedades. A especialização em direito imobiliário permite identificar riscos e irregularidades que podem comprometer transações ou a titularidade de bens.

Áreas de Atuação em Direito Imobiliário

Compra e Venda de Imóveis em São Paulo

A assessoria jurídica em compra e venda de imóveis compreende análise técnica de documentação, verificação de regularidade e acompanhamento do processo de transferência de propriedade:

• Análise documental: Verificação de documentos do imóvel e das partes envolvidas, identificando pendências que possam impedir ou retardar a transação
• Verificação de matrícula: Consulta detalhada ao Registro de Imóveis para identificar proprietários, gravames, penhoras, hipotecas e demais ônus reais
• Conferência de débitos: Levantamento de IPTU, taxas municipais, débitos condominiais e verificação junto aos distribuidores judiciais
• Revisão contratual: Análise de contratos de promessa de compra e venda, verificação de cláusulas e orientação sobre direitos e obrigações das partes

A atuação preventiva em transações imobiliárias reduz riscos de litígios futuros e garante segurança jurídica ao negócio.

Usucapião em São Paulo

O escritório atua em processos de usucapião nas modalidades judicial e extrajudicial, nas diversas espécies previstas pela legislação brasileira:

• Usucapião extraordinária (Art. 1.238 do Código Civil)
• Usucapião ordinária (Art. 1.242 do Código Civil)
• Usucapião especial urbana (Art. 183 da Constituição Federal)
• Usucapião especial rural (Art. 191 da Constituição Federal)
• Usucapião familiar (Art. 1.240-A do Código Civil)

O processo extrajudicial de usucapião, quando preenchidos os requisitos legais, tramita diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, com participação obrigatória de advogado. O processo judicial tramita perante o Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Ambas as modalidades exigem análise técnica da documentação, produção de provas e acompanhamento até o registro da propriedade.

Regularização de Imóveis

A regularização imobiliária abrange procedimentos administrativos e judiciais para adequação de imóveis à legislação municipal e ao registro público:

• Retificação de área, medidas e confrontações
• Averbação de construções não registradas
• Atualização de matrículas desatualizadas
• Regularização junto à Prefeitura de São Paulo (IPTU, habite-se, alvará)
• Unificação e desmembramento de lotes
• Cancelamento de averbações indevidas
• Registro de imóveis públicos

A regularização documental é fundamental para transações de compra e venda, obtenção de financiamento bancário e resolução de questões sucessórias.

Leilão de Imóveis

A assessoria jurídica em leilões judiciais e extrajudiciais compreende análise prévia de riscos e acompanhamento pós-arrematação:

• Análise prévia: Verificação do processo judicial ou extrajudicial, análise da matrícula do imóvel, identificação de ônus, gravames e irregularidades
• Verificação de débitos: Conferência de IPTU, condomínio, tributos federais e análise sobre sub-rogação de créditos no preço da arrematação
• Acompanhamento processual: Análise das fases do processo de execução e dos editais de leilão
• Orientação pós-arrematação: Auxílio na expedição da carta de arrematação, registro no Cartório de Registro de Imóveis e procedimentos de imissão na posse
• Regularização: Orientação sobre regularização documental do imóvel arrematado quando necessário

Os leilões judiciais seguem as regras do Código de Processo Civil e podem apresentar particularidades conforme o tipo de execução (fiscal, comum, trabalhista). A análise prévia evita arrematações com problemas jurídicos ocultos.

Despejo e Locação

A atuação em questões locatícias abrange tanto a defesa de locatários quanto a representação de locadores:

• Ações de despejo por falta de pagamento, denúncia vazia ou denúncia cheia
• Revisão e elaboração de contratos de locação comercial e residencial
• Ações de cobrança de aluguéis e encargos locatícios
• Renovatória de contrato de locação comercial
• Rescisão contratual e negociação entre as partes

A Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) estabelece direitos e deveres de locadores e locatários, e a assessoria jurídica orienta sobre a aplicação correta da legislação.

Inventário com Imóveis

O inventário judicial ou extrajudicial que envolve bens imóveis requer atenção especial quanto à partilha, transferência de propriedade e regularização de matrículas:

• Orientação sobre abertura de inventário judicial ou extrajudicial
• Análise de documentação dos imóveis do espólio
• Acompanhamento da partilha de imóveis entre herdeiros
• Regularização de matrículas para transferência aos herdeiros
• Planejamento sucessório e doações em vida

O inventário extrajudicial, realizado em cartório, é possível quando há consenso entre herdeiros maiores e capazes, e não há testamento. A participação de advogado é obrigatória em ambas as modalidades.

Atendimento em São Paulo e Grande São Paulo

O escritório atende clientes em todas as regiões da cidade de São Paulo e municípios da região metropolitana:

Zona Sul: Moema, Vila Mariana, Brooklin, Campo Belo, Santo Amaro, Jabaquara, Saúde, Ipiranga, Vila Clementino, Socorro

Zona Oeste: Pinheiros, Itaim Bibi, Vila Madalena, Perdizes, Lapa, Butantã, Alto de Pinheiros, Cidade Jardim

Região Central: Sé, República, Consolação, Santa Cecília, Bela Vista, Liberdade, Campos Elíseos

Zona Norte: Santana, Tucuruvi, Vila Guilherme, Casa Verde, Mandaqui, Jaçanã, Vila Maria

Zona Leste: Mooca, Tatuapé, Vila Prudente, Penha, São Mateus, Itaquera, Aricanduva, Sapopemba

Região dos Jardins: Jardim Paulista, Jardim Europa, Jardim América, Cerqueira César

Grande São Paulo: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Guarulhos, Osasco, Barueri

O atendimento pode ser realizado de forma presencial no escritório localizado na Zona Sul de São Paulo ou de forma online através de videoconferência, com consultas agendadas previamente.

Especialização em Direito Imobiliário

A atuação exclusiva em direito imobiliário há 12 anos permite conhecimento aprofundado da legislação municipal de São Paulo, procedimentos dos Cartórios de Registro de Imóveis da capital, entendimento jurisprudencial dos Tribunais paulistas e práticas do mercado imobiliário.

A especialização envolve:

• Conhecimento da legislação municipal de zoneamento e uso do solo de São Paulo
• Familiaridade com procedimentos da Prefeitura de São Paulo (SEHAB, IPTU, alvará)
• Experiência com os Cartórios de Registro de Imóveis das diversas circunscrições de São Paulo
• Acompanhamento de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo
• Conhecimento técnico de matrículas, averbações e registros imobiliários

A especialização permite identificar particularidades regionais que impactam transações e processos imobiliários em São Paulo.

Quando Buscar Orientação Jurídica Imobiliária

A assessoria jurídica em direito imobiliário é recomendada nas seguintes situações:

• Antes de assinar promessa de compra e venda ou compromisso de compra e venda
• Para análise de contratos de financiamento bancário imobiliário
• Em disputas de vizinhança envolvendo muros, limites e confrontações
• Para verificação de documentação antes de participar de leilões
• Em questões condominiais e assembleias de condomínio
• Para regularização de imóveis herdados ou recebidos em doação
• Em casos de posse prolongada sem registro de propriedade (usucapião)
• Para verificação de débitos antes de adquirir imóveis
• Em conflitos entre locadores e locatários

A orientação jurídica preventiva identifica riscos e irregularidades antes da concretização de negócios ou do surgimento de litígios.

Formas de Atendimento

Modalidades: Atendimento presencial no escritório ou online por videoconferência

Localização: Escritório localizado na Zona Sul de São Paulo

Agendamento: Consultas mediante agendamento prévio através dos canais de contato disponíveis no site