Alíquota do ITCMD por Estado: Guia Completo 2026

Vai Comprar ou Vender um imóvel? Confira o artigo: Compra e Venda de Imóveis no Brasil: Guia Completo do Processo Legal.

O imposto sobre herança e doação muda completamente em 2026. A Câmara dos Deputados aprovou em dezembro de 2025 novas regras que podem triplicar o valor do ITCMD em estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Quem tem patrimônio acima de R$ 500 mil precisa agir rápido.

Você vai descobrir:

• Tabela atualizada com alíquotas dos 27 estados brasileiros
• Quanto você vai pagar de ITCMD em cada estado
• Diferença entre deixar herança ou doar em vida
• Como calcular o imposto com exemplos reais
• Estratégias para reduzir o valor legalmente
• Documentos obrigatórios e prazos por estado
• Isenções que podem economizar milhares de reais

Mudanças no ITCMD a Partir de 2026

Em dezembro de 2025, a Câmara aprovou o PLP 108/2024 com três mudanças que impactam diretamente seu planejamento patrimonial. A sanção presidencial pode sair a qualquer momento.

Todos os estados precisam adotar alíquotas progressivas obrigatoriamente. Isso significa que quanto maior o patrimônio, maior a porcentagem de imposto. Estados como São Paulo, que hoje cobram 4% fixo de qualquer valor, vão criar faixas que podem chegar a 8% para patrimônios grandes.

Imagine uma escada: antes você pagava o mesmo preço independente do degrau. Agora, cada degrau mais alto custa mais caro.

A base de cálculo agora é o valor real de mercado, não mais o valor que aparece nos papéis da empresa. Se você tem uma holding familiar avaliada em R$ 500 mil nos documentos, mas vale R$ 2 milhões no mercado, o imposto vai incidir sobre os R$ 2 milhões.

A terceira mudança inclui o fundo de comércio (goodwill) no cálculo. Marca da empresa, lista de clientes, reputação no mercado passam a contar. Em empresas consolidadas, isso pode multiplicar por 3 ou 5 vezes o valor tributável.

Tabela de Alíquotas por Estado Atualizada

Norte

Nordeste

Centro-Oeste

Sudeste

Sul

Onde o Impacto Será Maior

São Paulo lidera o ranking de estados que vão sentir a mudança mais forte. O estado enviou um projeto de lei em março de 2024 para criar alíquotas progressivas de 2% a 8%, mas o projeto está parado na Assembleia Legislativa.

Como funciona hoje em São Paulo: você paga 4% de qualquer valor, seja R$ 100 mil ou R$ 10 milhões.

Como deve ficar: faixas progressivas. Valores menores pagam 2%, valores médios pagam 4% ou 6%, valores acima de R$ 3 milhões podem pagar 8%.

Exemplo prático: uma herança de R$ 5 milhões hoje paga R$ 200 mil de ITCMD. Com alíquota de 8% na faixa mais alta, pode chegar a R$ 400 mil. O dobro.

Minas Gerais ainda não tem projeto em tramitação. O estado cobra 4% fixo hoje e corre o risco de ficar sem legislação adequada quando 2026 começar. Isso gera insegurança jurídica.

Paraná e Espírito Santo também operam com 4% fixo e precisam se adequar. Patrimônios acima de R$ 2 milhões devem sentir o impacto mais forte.

Como Calcular o ITCMD Passo a Passo

A conta básica é simples: valor dos bens multiplicado pela alíquota do estado. Veja exemplos reais.

Exemplo 1: Herança de R$ 800 mil em São Paulo (hoje)

Você herdou um apartamento avaliado em R$ 800 mil.

• Valor do bem: R$ 800.000
• Alíquota de São Paulo: 4%
• ITCMD a pagar: R$ 32.000

Exemplo 2: Mesma herança em São Paulo (2026)

Com sistema progressivo estimado em faixas:

• Até R$ 500 mil = 2%
• De R$ 500 mil a R$ 1 milhão = 4%

Cálculo:

• Primeiros R$ 500 mil × 2% = R$ 10.000
• Restantes R$ 300 mil × 4% = R$ 12.000
• Total: R$ 22.000

Você economiza R$ 10 mil com a progressividade.

Exemplo 3: Herança de R$ 5 milhões em São Paulo (2026)

Patrimônio grande sente o impacto inverso.

• Hoje: R$ 5 milhões × 4% = R$ 200.000
• Com progressividade (faixa máxima de 8%): entre R$ 250 mil e R$ 400 mil
• Aumento: até 100%

Exemplo 4: Herança de R$ 2 milhões no Rio de Janeiro

O Rio já usa sistema progressivo. As faixas funcionam assim: 4% até R$ 500 mil, 6% até R$ 2 milhões, 8% acima disso.

O cálculo segue as faixas estabelecidas na lei estadual, resultando em ITCMD entre R$ 80 mil e R$ 120 mil dependendo da estrutura exata das faixas.

Herança ou Doação: Qual Compensa Mais

Alguns estados cobram valores diferentes para herança e doação. Saber isso pode economizar muito dinheiro.

Estados que cobram igual:
São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo cobram 4% para herança e doação. Amazonas cobra 2% para ambas (menor alíquota do Brasil). Rio Grande do Norte, Sergipe e Piauí cobram 4% para as duas.

Estados que cobram menos na doação:

Mato Grosso do Sul tem a maior diferença do Brasil: 3% para doação e 6% para herança. O dobro. Se você tem patrimônio nesse estado, doar em vida economiza metade do imposto.

Maranhão: 2% para doação vs 4% para herança.
Pernambuco: 2% para doação vs 5% para herança.
Amapá: 2% para doação vs 4% para herança.

Nesses estados, a doação em vida é estrategicamente mais vantajosa, especialmente antes das mudanças de 2026.

Isenções e Descontos Disponíveis

A maioria dos estados não cobra ITCMD para patrimônios pequenos. Os valores variam bastante.

São Paulo isenta transmissões até cerca de R$ 50 mil (consulte a legislação atualizada para confirmar o valor exato). Santa Catarina tem faixa inicial de 1%, favorecendo pequenas transmissões.

Benefícios de aposentadoria e pensão geralmente não pagam ITCMD na maioria dos estados.

Alguns estados dão desconto quando o bem é um imóvel residencial único de valor baixo. Você precisa verificar a lei específica do estado onde o inventário vai tramitar.

Há estados que isentam ou reduzem o imposto quando a pessoa que recebe a herança tem deficiência comprovada. Você precisa de documentação médica oficial.

Prazo para Pagar em Cada Estado

A maioria dos estados dá entre 60 e 180 dias após a morte ou a doação para você pagar o ITCMD.

Variação por estado:

• São Paulo: 30 dias após abrir o inventário ou fazer a escritura de doação
• Rio de Janeiro: até 180 dias com possibilidade de parcelar
• Minas Gerais: 60 dias contados da data da transmissão
• Paraná: 30 dias após a morte ou doação

Se você atrasar o pagamento, vem multa e juros. A multa costuma ser 0,33% por dia de atraso até o limite de 20%. Depois disso, somam os juros da Selic. Em São Paulo, você pode pagar até 20% de multa mais juros mensais.

Documentos Obrigatórios para Pagar o ITCMD

Você vai precisar reunir vários documentos. A lista básica vale para todos os estados:

• Certidão de óbito (para herança) ou escritura pública de doação
• RG, CPF e comprovante de residência de quem faleceu (ou doou) e de quem vai receber
• Matrícula atualizada dos imóveis no cartório
• Documentos de veículos (CRV)
• Extratos de banco e investimentos
• Laudo de avaliação dos bens (especialmente imóveis)

A partir de 2026, a nova lei exige documentos extras:

• Laudos técnicos que comprovem o valor real de mercado dos bens
• Avaliação do fundo de comércio (goodwill) para empresas e holdings
• Documentos de marcas, patentes e outros ativos intangíveis
• Comprovação atualizada de participações em empresas

Planejamento Patrimonial Antes da Mudança

A aprovação da nova lei em dezembro de 2025 criou urgência. A sanção presidencial pode acontecer a qualquer momento e as regras atuais acabam.

Para patrimônio até R$ 500 mil: o impacto das mudanças é pequeno. Vale verificar se você tem direito a alguma isenção no seu estado.

Para patrimônio de R$ 500 mil a R$ 2 milhões: o impacto é moderado. Vale a pena avaliar fazer doação em vida nos estados onde isso custa menos.

Para patrimônio acima de R$ 2 milhões: o impacto é alto. Você precisa avaliar urgentemente a criação de holdings familiares, fazer doações estratégicas e contratar laudos técnicos.

Para quem tem empresas e holdings familiares: o impacto é crítico por causa da inclusão do fundo de comércio. Você precisa de avaliação técnica imediata e talvez reestruturar a empresa.

Uma estratégia comum é a doação com reserva de usufruto. Você transfere a propriedade mas continua usando e se beneficiando dos bens. Funciona em estados que não penalizam isso no cálculo do imposto.

A holding familiar é uma estrutura de empresa que ajuda no planejamento. A partir de 2026, exige laudos técnicos obrigatórios e pode ter a base de cálculo aumentada com a inclusão do goodwill.

Quando Você Precisa de Ajuda Profissional

Um advogado especializado em direito imobiliário e sucessório pode ajudar em várias situações:

Comparar se compensa mais doar em vida ou deixar herança no seu estado específico. Montar holdings familiares com segurança jurídica e dentro das regras fiscais. Fazer laudos técnicos de avaliação para se defender de fiscalizações.

Planejar de onde vai sair o dinheiro para pagar o ITCMD em sucessões de valor alto. Revisar acordos pré-nupciais e regimes de casamento que afetam o imposto. Encontrar formas legais de reduzir a base de cálculo usando isenções estaduais.

Defender você em autuações fiscais relacionadas ao ITCMD na esfera administrativa ou judicial. Adequar estruturas de empresas que já existem às novas regras de 2026.

Erros que Fazem Você Pagar Mais Imposto

Usar o valor venal do IPTU como base é um erro grave. O valor que aparece no carnê do IPTU é quase sempre menor que o valor de mercado. O fisco estadual rejeita essa base, faz avaliação própria e aplica multas pesadas.

Ignorar o fundo de comércio em empresas é outro erro sério. Não declarar marca, clientela e posicionamento de mercado pode resultar em autuação fiscal severa a partir de 2026.

Não considerar participações em empresas também gera problemas. Cotas em empresas, mesmo sem valor alto nos papéis, podem valer muito no mercado. Omitir isso cria problemas fiscais futuros.

Atrasar a declaração custa caro. Cada dia de atraso gera multa e juros. Em sucessões complexas, o custo pode passar de dezenas de milhares de reais em poucos meses.

Estados Mais Baratos para ITCMD

O Amazonas tem a menor tributação do Brasil com alíquota fixa de 2% para herança e doação. Porém, vai precisar mudar para o sistema progressivo em 2026.

Santa Catarina usa sistema progressivo com faixa inicial de 1%, o que beneficia pequenas e médias transmissões. Mesmo com alíquota máxima de 8%, as faixas do meio são competitivas.

Acre cobra de 2% a 4% para doação, tornando o estado vantajoso para quem quer planejar com doação em vida.

Impacto nas Holdings e Empresas Familiares

Holdings estruturadas precisam providenciar laudos técnicos imediatamente. Esses laudos vão ser obrigatórios para justificar valor de mercado, goodwill e servir de defesa em fiscalizações.

Estados com alíquota fixa que mudarem para 8% no topo da progressividade podem elevar em três vezes a tributação sobre patrimônios acima de R$ 3 milhões.

A partir de 2026, holdings familiares precisam de atualização anual de laudos, planejamento específico de onde tirar dinheiro para pagar ITCMD e estruturação preventiva contra fiscalizações.

Onde Você Deve Pagar o ITCMD

Para doação, o ITCMD é devido no estado onde mora quem está doando. Mudar de estado só para pagar menos imposto pode ser questionado pelo fisco.

Para herança, o imposto vai para o estado onde tramita o inventário. Normalmente é onde morava quem faleceu.

Se você tem bens no exterior, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os estados brasileiros podem cobrar ITCMD quando o dono mora no Brasil. Vários estados já regulamentaram essa cobrança.

O Que Vem por Aí em 2027 e 2028

A reforma tributária caminha para padronizar regras entre estados. Isso reduz diferenças regionais e facilita o cumprimento das obrigações.

A fiscalização vai se tornar digital. O cruzamento massivo de dados de imóveis, veículos, investimentos e empresas vai tornar autuações mais rápidas e precisas. Declarações inconsistentes serão identificadas automaticamente.

A tendência é que os estados adotem 8% como teto para patrimônios acima de R$ 3 milhões, seguindo resolução do Senado Federal.

O Que Ficar Atendo Agora

O ITCMD muda radicalmente em 2026 com alíquotas progressivas obrigatórias de 2% a 8%, cálculo pelo valor real de mercado e inclusão do fundo de comércio em empresas.

Estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná, que hoje cobram 4% fixo, podem ver aumentos de até 300% em patrimônios altos.

A janela para fazer planejamento sob as regras atuais está se fechando. Se você tem holding familiar, patrimônio acima de R$ 500 mil ou empresa, precisa avaliar urgentemente doações estratégicas e laudos técnicos antes da sanção presidencial do PLP 108/2024.

Vai Comprar ou Vender um imóvel? Confira o artigo: Compra e Venda de Imóveis no Brasil: Guia Completo do Processo Legal.