
Ponto-chave
O Golden Visa brasileiro permite que estrangeiros obtenham residência no Brasil ao comprar imóveis urbanos a partir de R$ 700 mil no Norte/Nordeste ou R$ 1 milhão nas demais regiões, com base na Resolução Normativa nº 36/2018 do CNIg. O visto tem validade inicial de 4 anos, pode ser convertido em residência permanente e abre caminho para a naturalização brasileira, tornando o Brasil um dos programas de residência por investimento mais acessíveis do mundo em 2026.
O Golden Visa brasileiro para investidores imobiliários existe desde 2018 e ainda é um dos programas de residência por investimento mais acessíveis do mundo. Enquanto Portugal exige ao menos € 500.000, no Brasil o valor mínimo começa em R$ 700.000 para imóveis no Norte e Nordeste.
Mesmo assim, entre 2019 e 2025 apenas 787 vistos foram concedidos no país. O volume de capital captado, porém, saltou de R$ 11,3 milhões em 2019 para mais de R$ 362 milhões nos anos seguintes.
Neste guia você vai entender:
- O que é o Golden Visa brasileiro e qual lei o regulamenta
- Quanto precisa investir e em quais regiões
- O passo a passo para obter o visto e a residência permanente
- Quais documentos são obrigatórios para imóveis prontos e na planta
- Os erros mais comuns que levam à rejeição do pedido
- O caminho para a naturalização e o passaporte brasileiro
- Quando buscar orientação de um advogado especializado
O Que é o Golden Visa Brasileiro e Qual Lei o Criou
O Golden Visa brasileiro é uma autorização de residência temporária para estrangeiros que compram imóveis urbanos no Brasil com recursos próprios vindos do exterior.
O programa foi criado pela Resolução Normativa nº 36/2018 do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), publicada em novembro de 2018, e atualizada pela RN nº 46/2022. Ele segue o modelo adotado por Portugal, Espanha e Grécia, com a vantagem de exigir um investimento inicial bem menor.
O visto tem validade inicial de 4 anos, pode ser renovado e, após esse período, o investidor pode pedir a residência por prazo indeterminado. Com a residência permanente, abre-se o caminho para a naturalização e o passaporte brasileiro.
Quem Pode Solicitar o Visto de Investidor Imobiliário
O programa é exclusivo para pessoa física estrangeira. Não se aplica a empresas ou fundos de investimento.
Para se qualificar, o investidor precisa:
- Ter entrado regularmente no Brasil
- Comprovar que os recursos aplicados têm origem lícita
- Demonstrar que o valor veio do exterior por canal bancário autorizado pelo Banco Central do Brasil
- Manter a titularidade do imóvel durante o período de residência
O cônjuge e dependentes do investidor podem ser incluídos no mesmo pedido de residência.
Valores Mínimos de Investimento por Região
O valor exigido varia conforme a localização do imóvel:
| Região | Valor Mínimo |
|---|---|
| Sul, Sudeste e Centro-Oeste | R$ 1.000.000 |
| Norte e Nordeste | R$ 700.000 |
Fonte: Resolução Normativa nº 36/2018, CNIg
Outros pontos importantes sobre o valor:
- O investimento pode ser dividido entre mais de um imóvel, desde que a soma atinja o mínimo exigido
- Dois investidores podem comprar um imóvel em copropriedade, desde que cada um comprove individualmente o valor mínimo
- Se o imóvel custar mais do que o mínimo exigido, o valor excedente pode ser financiado por banco brasileiro
- Apenas imóveis urbanos se qualificam. Propriedades rurais estão fora do programa
Golden Visa Brasil x Outros Países: Comparativo 2026
O programa brasileiro se destaca especialmente pelo custo de entrada e pelo prazo para cidadania:
| País | Investimento Mínimo | Prazo para Cidadania |
|---|---|---|
| Brasil | R$ 1.000.000 (~US$ 180.000) | 4 anos |
| Portugal | € 500.000 (~US$ 540.000) | 5 anos |
| Espanha | € 500.000 (~US$ 540.000) | 10 anos |
| Grécia | € 250.000 (~US$ 270.000) | 7 anos |
Portugal encerrou novas solicitações via investimento imobiliário em abril de 2025, o que reduziu as opções para investidores europeus e aumentou o interesse pelo Brasil como destino alternativo.
Passo a Passo para Obter o Golden Visa Imobiliário no Brasil
O processo envolve seis etapas principais, que devem ser seguidas na ordem correta para evitar rejeições.
Etapa 1: Análise Jurídica do Imóvel Antes da Compra
Antes de qualquer assinatura, é necessário verificar a situação jurídica do imóvel. Isso inclui a leitura da matrícula no cartório, verificação de dívidas, penhoras, processos judiciais e regularidade documental.
Esse processo é chamado de due diligence imobiliária. Um imóvel com irregularidade pode levar à rejeição do visto ou à perda do valor investido.
Etapa 2: Transferência Internacional dos Recursos
Os recursos devem ser enviados por banco autorizado e registrado junto ao Banco Central do Brasil. O uso de plataformas como Wise, Western Union ou PayPal não é aceito e pode levar à rejeição imediata do pedido.
A instituição financeira emite a declaração oficial de transferência internacional, que é um dos documentos obrigatórios para o processo.
Etapa 3: Registro do Imóvel no Cartório
No Brasil, a propriedade de um imóvel só é transferida legalmente com o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis. Sem esse registro, o imóvel não é oficialmente do comprador e o visto não pode ser solicitado.
Etapa 4: Solicitação pelo Portal MigrantWeb
O pedido de autorização de residência é feito pelo portal oficial MigrantWeb, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os documentos são enviados digitalmente e analisados pelo órgão federal.
Etapa 5: Residência Temporária por 4 Anos
Após a aprovação, o investidor recebe a autorização de residência com validade de 4 anos. Durante esse período ele deve:
- Manter a titularidade do imóvel
- Permanecer no Brasil por ao menos 14 dias a cada dois anos
- Cumprir obrigações fiscais como contribuinte no Brasil
Etapa 6: Residência Permanente e Naturalização
Após os 4 anos iniciais, é possível solicitar a residência por prazo indeterminado. Com ela em mãos, abre-se o caminho para a naturalização brasileira.
Caminho para a Naturalização e o Passaporte Brasileiro
A naturalização exige o cumprimento de requisitos específicos:
- 4 anos de residência permanente (o prazo cai para 1 ano para quem é casado com brasileiro ou tem filhos brasileiros)
- Domínio básico de português, comprovado pelo exame Celpe-Bras
- Ficha criminal limpa no Brasil e no país de origem
- Integração à vida civil brasileira, demonstrada documentalmente
O passaporte brasileiro dá acesso a mais de 170 países sem visto, o que torna o programa atrativo para investidores de países com menor mobilidade internacional.
Documentos Necessários para o Pedido de Visto
A documentação varia conforme o tipo de imóvel adquirido.
Para Imóveis Prontos (Já Construídos)
- Matrícula do imóvel registrada no Cartório de Registro de Imóveis em nome do investidor
- Certidão negativa de ônus e encargos
- Declaração de banco autorizado pelo Banco Central comprovando a transferência internacional
- Passaporte válido
- CPF válido (obrigatório para compra de imóvel por estrangeiro no Brasil)
- Certidão de antecedentes criminais do país de origem
- Certidão de Nascimento com tradução juramentada
Para Imóveis na Planta ou em Construção
- Contrato de Promessa de Compra e Venda registrado em cartório
- Memorial de incorporação registrado no Cartório de Registro de Imóveis
- Alvará de construção emitido pela prefeitura
- Comprovante de remessa dos recursos ao Brasil e de pagamento ao vendedor
- Declaração bancária de transferência internacional
Regiões Estratégicas no Brasil para Investimento Imobiliário
São Paulo lidera como destino preferido dos investidores estrangeiros no programa. A cidade concentra imóveis de alto padrão com boa liquidez, especialmente em bairros como Pinheiros, Vila Olímpia, Itaim Bibi e Jardins.
Outras regiões com perfil relevante para o programa:
- Rio de Janeiro: Zona Sul (Ipanema, Leblon, Barra da Tijuca), com apelo pelo estilo de vida e pelo turismo de alto padrão
- Nordeste (Ceará, Bahia, Pernambuco): benefício do valor mínimo reduzido (R$ 700 mil) aliado ao crescimento do mercado de resorts e segunda residência
- Santa Catarina (Florianópolis e Balneário Camboriú): valorização acelerada, infraestrutura e perfil internacional crescente
Erros Mais Comuns Que Levam à Rejeição do Visto
Estes são os equívocos mais frequentes no processo:
- Usar plataformas não autorizadas (Wise, Western Union, PayPal) para a transferência dos recursos
- Comprar imóvel rural. Apenas imóveis urbanos se qualificam
- Não registrar a escritura no cartório antes de solicitar o visto
- Documentar mal a copropriedade. Cada cotitular deve comprovar individualmente o valor mínimo exigido
- Apresentar documentos desatualizados ou sem tradução juramentada
- Ficar fora do Brasil por período prolongado sem justificativa aceita durante o prazo da residência temporária
Quando Buscar Orientação Jurídica
Um profissional especializado em direito imobiliário pode orientar sobre:
- A análise completa da documentação do imóvel antes da compra, com verificação de matrícula, ônus, débitos e histórico de propriedade
- A estrutura mais adequada para a transferência dos recursos internacionais, com conformidade às normas do Banco Central
- A revisão do contrato de compra e venda, com atenção especial a imóveis na planta ou em construção
- O acompanhamento do pedido junto ao MigrantWeb e ao Ministério da Justiça
- As obrigações fiscais do investidor estrangeiro no Brasil, como ITBI, declaração de bens e IRPF
- O planejamento do caminho para a residência permanente e a naturalização
Proteja Seu Investimento Antes de Assinar Qualquer Documento
O processo do Golden Visa envolve etapas que dependem umas das outras. Um erro na transferência dos recursos, uma escritura não registrada ou um documento com vício podem comprometer todo o pedido de residência.




