Taxas Cartorárias: Guia Completo com Valores, Tipos e Prazos em 2025

As taxas cartorárias são custos obrigatórios que todo brasileiro enfrenta ao registrar documentos, comprar um imóvel ou realizar atos jurídicos importantes. Muita gente se assusta com os valores ou não entende direito o que está pagando. Pense nas taxas cartorárias como o preço que você paga para que um documento tenha validade legal oficial, como um selo de garantia do Estado para seus papéis mais importantes.

Neste guia você vai descobrir:

• O que são taxas cartorárias e por que existem
• Diferenças entre emolumentos, custas e taxas judiciais
• Tipos de cartórios e serviços que cobram taxas
• Como calcular os valores em São Paulo e outras regiões
• Situações em que você pode ter desconto ou isenção
• Documentos necessários para cada tipo de registro
• Prazos legais e consequências do atraso no registro
• Comparação de valores entre estados brasileiros
• Como um advogado especializado pode orientar você
  
  

O Que São Taxas Cartorárias

Taxas cartorárias, também chamadas de emolumentos, são valores cobrados pelos cartórios por serviços jurídicos prestados fora dos tribunais. Esses serviços incluem reconhecimento de firma, registro de imóveis, escrituras públicas, certidões e autenticação de documentos.

Todo cartório no Brasil é obrigado a seguir uma tabela de preços definida pela Assembleia Legislativa de cada estado. Isso significa que os valores variam de acordo com onde você mora, o que custa R$ 500 em São Paulo pode custar R$ 400 no Rio de Janeiro ou R$ 600 em Minas Gerais.

Os valores das taxas cartorárias são atualizados todo ano, geralmente no início de janeiro. Em 2025, a nova tabela de emolumentos de São Paulo entrou em vigor no dia 8 de janeiro, quinto dia útil do ano.

Diferença Entre Emolumentos, Custas e Taxas Judiciais

Muita gente confunde esses termos, mas eles são diferentes:

Emolumentos são os valores pagos diretamente ao tabelião ou registrador pelos serviços do cartório, como lavrar uma escritura ou registrar um imóvel. É o pagamento pelo trabalho do profissional que atende você no cartório.

Custas judiciais são taxas cobradas durante processos na Justiça, como custas de penhora, citação ou distribuição de uma ação. Você paga essas custas ao Tribunal de Justiça, não ao cartório.

Taxas são tributos cobrados pelo Estado pela prestação de serviços públicos específicos. As taxas cartorárias são um tipo de taxa, mas existem outras, como a taxa judiciária.

Pense assim: quando você vai ao cartório, paga emolumentos; quando entra com um processo na Justiça, paga custas; e ambos são tipos de taxas cobradas pelo poder público.

Tipos de Cartórios e Suas Taxas

Existem cinco tipos principais de cartórios no Brasil, cada um com funções e tabelas de preços específicas:

Cartório de Notas

É onde você faz escrituras públicas, reconhece firmas e autentica documentos. Aqui são lavrados contratos de compra e venda, doações, divórcios consensuais, inventários extrajudiciais e procurações públicas.

Em São Paulo, uma escritura pública simples sem valor patrimonial custa em torno de R$ 130 a R$ 250, dependendo da complexidade. Já uma escritura de compra e venda de imóvel tem valores proporcionais ao preço do bem.

Cartório de Registro de Imóveis

É o cartório que guarda a matrícula de todos os imóveis e registra qualquer mudança de proprietário. Sem o registro neste cartório, a compra do seu imóvel não tem validade legal completa.

As taxas de registro de imóveis variam conforme o valor do bem. Para um imóvel de R$ 300.000 em São Paulo, por exemplo, você pode pagar entre R$ 3.000 e R$ 9.000 de taxas cartorárias, cerca de 1% a 3% do valor.

Cartório de Registro Civil

Registra nascimentos, casamentos, óbitos e emite certidões. Aqui as taxas são menores e muitos serviços têm isenção para pessoas de baixa renda.

Cartório de Protesto

Faz o protesto de títulos não pagos, como cheques e notas promissórias. As taxas dependem do valor do título protestado.

Cartório de Registro de Títulos e Documentos

Registra contratos que não são de imóveis, como contratos de aluguel de bens móveis, notificações extrajudiciais e até obras artísticas. É usado para dar publicidade e segurança jurídica a diversos documentos.

Como Calcular as Taxas Cartorárias

O cálculo das taxas cartorárias segue tabelas progressivas: quanto maior o valor da transação, maior a taxa. Porém, o percentual diminui conforme o valor sobe.

Exemplo prático em São Paulo (2025)

Para registro de compra e venda de imóvel:

• Imóvel até R$ 15.000: taxa mínima de cerca de R$ 300 a R$ 500
• Imóvel de R$ 100.000: taxa de aproximadamente R$ 1.500 a R$ 2.500
• Imóvel de R$ 300.000: taxa de aproximadamente R$ 3.500 a R$ 8.000
• Imóvel de R$ 500.000: taxa de aproximadamente R$ 5.000 a R$ 12.000

Esses valores incluem os emolumentos do oficial registrador, taxas para o Estado, Tribunal de Justiça, Carteira de Previdência e outros repasses obrigatórios.

Base de cálculo

A base de cálculo é sempre o maior valor entre o preço declarado na escritura e o valor venal, usado para cobrança do IPTU. Isso evita que as pessoas declarem valores muito baixos para pagar menos taxas.

Consulta de valores

Você pode consultar a tabela oficial de cada estado no site da Anoreg, Associação dos Notários e Registradores da sua região. Em São Paulo, o site da Arisp, Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, disponibiliza calculadoras online.

Formas de pagamento modernas

Os cartórios brasileiros modernizaram suas formas de pagamento para facilitar o processo:

• PIX: pagamento instantâneo com QR Code, disponível na maioria dos cartórios do país
• Boleto com QR Code: compensação rápida ou imediata via PIX
• Link de pagamento: enviado por WhatsApp, SMS ou e-mail, com opção de parcelamento em até 12x no cartão
• Pagamento financiado: você pode incluir as taxas cartorárias no financiamento bancário do imóvel, embora isso acrescente juros ao longo do tempo

A opção do PIX trouxe agilidade ao processo, eliminando a espera de dias pela compensação bancária.

Quem Paga as Taxas Cartorárias na Compra de Imóvel

Por lei e costume, quem compra o imóvel é responsável por pagar as taxas cartorárias e o registro. Isso inclui os custos com a escritura no Cartório de Notas e o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

No entanto, comprador e vendedor podem negociar quem vai pagar essas despesas. É comum incluir no contrato de compra e venda uma cláusula dizendo que o vendedor pagará parte das taxas ou que elas serão divididas.

Outros custos além das taxas cartorárias

Ao comprar um imóvel, você também paga:

• ITBI, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis: geralmente 2% a 3% do valor do imóvel, cobrado pela prefeitura
• Certidões necessárias: negativas de débitos, certidão de matrícula atualizada
• Honorários do advogado que auxiliar na transação
  
  

Descontos e Isenções nas Taxas Cartorárias

Existem situações em que você pode pagar menos ou até conseguir isenção total das taxas cartorárias:

Programas habitacionais

Imóveis financiados pelo Minha Casa Minha Vida têm desconto de 50% a 75% nas taxas cartorárias, dependendo da faixa de renda. Se o financiamento for com recursos do FAR, Fundo de Arrendamento Residencial, ou FDS, Fundo de Desenvolvimento Social, o desconto é de 75%.

Primeiro registro de imóvel

Alguns estados concedem desconto para o primeiro registro de imóveis oriundos de loteamentos regulares ou usucapião.

Assistência judiciária gratuita

Pessoas que comprovam baixa renda podem solicitar isenção de taxas cartorárias mediante apresentação de declaração de pobreza ou decisão judicial concedendo gratuidade de justiça. No entanto, essa isenção só vale em casos específicos e não é automática.

Retificação administrativa

Quando o próprio órgão público, como prefeitura ou INCRA, corrige informações erradas sobre um imóvel, as taxas para atualização no registro podem ser reduzidas ou zeradas.

Taxas Cartorárias em Diferentes Situações

As taxas cartorárias variam conforme o tipo de negócio jurídico:

Compra e venda

Usa as faixas progressivas normais da tabela de emolumentos. O cálculo é sobre o valor do imóvel declarado.

Doação

Segue a mesma tabela da compra e venda. Porém, doações entre pais e filhos ou entre cônjuges podem ter benefícios fiscais no ITBI.

Herança e inventário

Para inventários extrajudiciais feitos em Cartório de Notas, as taxas são calculadas sobre o valor total dos bens. O percentual costuma ser menor que o da compra e venda.

Hipoteca e alienação fiduciária

As taxas são calculadas sobre o valor da dívida, dividido pelo número de imóveis dados em garantia. Há limite máximo baseado no valor de cada imóvel.

Registro de contrato de locação

Se o contrato tem prazo determinado, a taxa é calculada sobre a soma de todos os aluguéis do período. Se for prazo indeterminado, usa-se o valor de 12 meses de aluguel.

Documentos Necessários para o Registro

Levar a documentação completa e correta economiza tempo e evita custos extras com novas idas ao cartório:

Para registro de imóvel comprado

• Escritura pública ou contrato de compra e venda
• Matrícula atualizada do imóvel
• IPTU sem débitos
• Certidão negativa de débitos do imóvel
• Comprovante de pagamento do ITBI
• RG, CPF e comprovante de residência do comprador e vendedor

Para imóveis rurais

Além dos documentos acima, é preciso apresentar:

• CCIR, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
• Certidão negativa de débitos do ITR, Imposto Territorial Rural
• CAR, Cadastro Ambiental Rural

Para terrenos de marinha

• CAT, Certidão de Autorização de Transferência da Secretaria de Patrimônio da União
• Comprovante de pagamento do laudêmio
  
  

Taxas Cartorárias em São Paulo e Região Metropolitana

São Paulo e sua região metropolitana seguem a mesma tabela de emolumentos estadual. A tabela é atualizada anualmente pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Alesp.

Cidades da Grande São Paulo

Todas as cidades da região, como Santo André, São Bernardo do Campo, Guarulhos, Osasco, Mauá, Diadema e Mogi das Cruzes, aplicam os mesmos valores. A única diferença pode estar no ISS, Imposto Sobre Serviços, que é municipal.

Como o ISS afeta o valor final

Alguns municípios cobram ISS por dentro, ou seja, o imposto está incluído no valor do emolumento. Outros cobram por fora, somando o ISS depois. A alíquota varia de 2% a 5% conforme a lei de cada cidade.

Unidade de cálculo UFESP

Os valores da tabela de São Paulo são expressos em UFESP, Unidade Fiscal do Estado de São Paulo. Em 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. Isso facilita a atualização anual: basta mudar o valor da UFESP sem refazer toda a tabela.

Variação de Valores Entre os Estados

Uma das informações mais importantes sobre taxas cartorárias no Brasil é a diferença significativa de valores entre os estados. A variação pode chegar a 21.000% para o mesmo serviço.

Exemplos práticos de diferenças entre estados

Para você entender o tamanho da disparidade, veja estes casos reais:

• Memorial de incorporação: Rio Grande do Sul cobra R$ 1.166,30 enquanto São Paulo cobra R$ 246.012,16, uma diferença de 21.000%
• Averbação de loteamento: Goiás cobra R$ 3,20 enquanto Rio de Janeiro cobra R$ 2.879,92
• Escritura de imóvel: Goiás cobra R$ 2.598,26 enquanto Minas Gerais cobra R$ 114,69, uma diferença de 2.165%
• Protesto de títulos: São Paulo cobra R$ 1.397,00 enquanto Mato Grosso do Sul cobra R$ 450,00

Estados com valores mais baixos

Os estados com valores mais baixos nas tabelas são:

• Rio Grande do Sul
• Goiás
• Minas Gerais
• Mato Grosso do Sul

Estados com valores mais altos

Os estados que praticam valores acima da média nacional são:

• São Paulo, geralmente o mais caro
• Amazonas
• Pará
• Rio de Janeiro
• Rondônia

Por que existe essa diferença

Cada estado tem autonomia para criar sua própria tabela de emolumentos. As Assembleias Legislativas estaduais definem os valores anualmente, sem seguir um padrão nacional. Isso cria essas distorções que podem impactar significativamente o custo final de uma transação imobiliária.

O Que Acontece Se Você Não Registrar o Imóvel

As taxas cartorárias são obrigatórias e não podem ser evitadas. Se você tentar registrar um imóvel ou fazer uma escritura sem pagar, o cartório simplesmente não prestará o serviço.

Consequências de não registrar o imóvel

Se você comprou um imóvel mas não fez o registro, você corre o risco de:

• Não ser reconhecido oficialmente como dono do imóvel
• Perder o bem para terceiros de boa-fé que registrem antes
• Não conseguir vender ou financiar o imóvel no futuro
• Ter problemas em herança, pois o bem não está em seu nome

O registro de imóveis é o único meio de provar de forma definitiva que você é o proprietário legal. Sem ele, você pode ter apenas um direito de posse, mas não a propriedade plena.

Prazo Para Registro e Multas

Existe um prazo legal para fazer o registro do imóvel após a compra. Atrasar pode gerar custos adicionais.

Qual é o prazo legal

O contrato de compra e venda deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis em até 180 dias após sua celebração. Após fazer a escritura pública no Cartório de Notas, o ideal é levar imediatamente para registro, sem esperar.

Por lei, o cartório tem até 5 dias úteis para lavrar o assento após você protocolar os documentos. Se o oficial atrasar, ele pode ser multado.

Multas por atraso no registro

Se você não registrar dentro do prazo, podem ser aplicadas penalidades financeiras:

• Multas que variam de 5% a 10% do valor do imóvel, dependendo do município
• Penalidades adicionais por cada mês de atraso
• Incidência de impostos e taxas extras que aumentam com o tempo

Em um imóvel de R$ 300.000, uma multa de 10% representa R$ 30.000 adicionais.

Riscos além das multas

Atrasar o registro não significa apenas pagar mais:

• Você não é o proprietário legal enquanto não registrar, mesmo tendo pago o imóvel
• Outra pessoa de boa-fé pode registrar antes e você perderá o imóvel
• Impossível vender, financiar ou dar o bem em garantia
• Problemas em caso de herança ou partilha de bens
• Dificuldade para comprovar a posse em disputas judiciais

Como evitar problemas

Para não cair nessa situação:

• Organize toda a documentação necessária antes mesmo de ir ao cartório
• Pague o ITBI imediatamente após a escritura
• Leve os documentos para o Cartório de Registro de Imóveis no mesmo dia ou no máximo na semana seguinte
• Acompanhe o processo de registro e confirme quando estiver finalizado

O registro do imóvel é a etapa final e mais importante da compra. Sem ele, você tem apenas uma promessa de propriedade, não a propriedade real.

Como um Advogado Especializado Pode Orientar

Um advogado especializado em direito imobiliário pode auxiliar em diversas etapas:

• Analisar se você tem direito a descontos ou isenções nas taxas cartorárias previstos em lei
• Verificar se o cartório está cobrando valores conforme a tabela oficial do estado
• Auxiliar na negociação entre comprador e vendedor sobre a divisão dos custos
• Orientar sobre a documentação necessária para evitar retrabalho e idas desnecessárias ao cartório
• Identificar eventuais erros na matrícula do imóvel e orientar sobre a correção antes do registro
• Informar sobre programas governamentais de desconto vigentes
• Acompanhar o processo no cartório e verificar se não há cobranças indevidas
• Verificar pendências jurídicas do imóvel, como penhoras, ônus ou restrições que podem impedir o registro
• Orientar sobre os prazos legais para evitar multas por atraso
• Esclarecer sobre as diferenças de custos entre estados quando aplicável
  
  

Informações Importantes Sobre o Registro

As taxas cartorárias são um custo obrigatório ao registrar documentos importantes ou comprar um imóvel. Compreender como elas funcionam, quais descontos estão previstos em lei, respeitar os prazos legais e ter a documentação correta ajuda a evitar problemas e custos adicionais desnecessários. Consulte a tabela do seu estado, organize seus documentos e faça o registro dentro do prazo estabelecido. Se necessário, busque orientação profissional para esclarecer dúvidas e garantir que o processo seja realizado corretamente.

Este artigo possui caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico específico. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas por um advogado.

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