Regularização de Imóvel Comercial: Orientação Jurídica Especializada

Ter um imóvel comercial regular é importante para qualquer negócio funcionar dentro da lei. Muitos empresários descobrem problemas apenas quando precisam abrir CNPJ, pedir alvará de funcionamento ou mudar a empresa para outro endereço.

Mas questões de regularização imobiliária comercial podem ser complicadas e envolver vários órgãos públicos. Por isso, contar com orientação jurídica especializada pode esclarecer seus direitos e os caminhos legais possíveis.

Como Atuamos

• Atendimento individualizado para cada situação

• 12 anos de experiência em Direito Imobiliário

• Atuação nacional com sede em São Paulo

• Especialização em questões imobiliárias comerciais

• Orientação sobre documentação e processos
  
  

Quando Procurar um Advogado para Regularizar Imóvel Comercial

• CNPJ bloqueado ou negado por problemas no endereço

• Alvará de funcionamento negado pela prefeitura

• Multas ou notificações de órgãos fiscalizadores

• Imóvel sem habite-se ou projeto aprovado

• Mudança de uso de residencial para comercial
  
  

Principais Aspectos da Regularização Comercial

Documentação Fundamental

A regularização de estabelecimento comercial envolve vários documentos como projeto arquitetônico aprovado, habite-se comercial, escritura registrada e alvará de funcionamento. Cada caso tem seus detalhes que devem ser analisados individualmente.

Análise de Zoneamento

É importante verificar se o imóvel está localizado em área compatível com a atividade comercial pretendida. O zoneamento urbano define quais atividades são permitidas em cada região da cidade.

Licenças Específicas

Dependendo da atividade, podem ser necessárias licenças da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros ou licença ambiental. Cada órgão tem requisitos próprios que devem ser atendidos.

Sobre a NR Advogados Imobiliários

Com 12 anos de atuação em Direito Imobiliário, oferecemos orientação jurídica especializada para questões de regularização comercial. Nossa sede fica em São Paulo, mas atendemos clientes em todo território nacional. Trabalhamos com casos de regularização imobiliária comercial há mais de uma década.

Consulte sobre Regularização Imobiliária

Cada situação de regularização predial comercial tem detalhes que merecem análise cuidadosa. Trabalhamos com orientação jurídica sobre os caminhos legais disponíveis para cada caso.