NR Advogados | Direito Imobiliário

Fale Com Advogado Imobiliário

Advogado Especialista em Impenhorabilidade do Bem de Família SP

NR Advogados Imobiliários assessoria e consultoria juridica atendimento sao paulo e todo brasil
NR Advogados Imobiliários
Apoio jurídico em questões imobiliárias
Fale com Advogado

A impenhorabilidade do bem de família é uma proteção fundamental que garante o direito à moradia digna, assegurado pela Lei 8.009/90. Milhares de famílias paulistas contam com essa proteção para manter sua residência segura contra penhoras.

Mas situações complexas podem ameaçar essa proteção. Credores experientes conhecem as exceções legais e podem questionar a impenhorabilidade em casos específicos. Por isso, é importante contar com advogados especializados que orientem sobre os direitos com conhecimento técnico e experiência jurídica adequada.

Como Atuamos na Defesa da Impenhorabilidade

  • Atendimento personalizado para cada situação familiar

  • 12 anos de experiência em Direito Imobiliário

  • Atuação nacional com foco em São Paulo

  • Sede na capital paulista

  • Especialização em questões imobiliárias

Quando Buscar Orientação sobre Impenhorabilidade do Bem de Família

  • Recebeu citação em processo executivo envolvendo seu imóvel

  • Credores questionam a proteção do bem de família

  • Possui imóvel de alto padrão e precisa esclarecer a proteção legal

  • Enfrenta execução fiscal ou trabalhista contra sua residência

  • Herdou imóvel e precisa entender a impenhorabilidade

Orientação Jurídica Especializada em Bem de Família

  • Defesa da impenhorabilidade em processos executivos

  • Análise jurídica da proteção do bem de família

  • Consultoria para planejamento familiar

  • Contestação de penhoras sobre residências

  • Acompanhamento processual personalizado

Vantagens da Orientação Especializada

  • Esclarecimentos sobre seu direito constitucional à moradia

  • Orientação técnica sobre proteção contra credores

  • Planejamento jurídico adequado às suas necessidades

  • Defesa técnica especializada em todas as instâncias

  • Acompanhamento profissional do seu caso

Experiência em Direito Imobiliário e Bem de Família

Somos especialistas em Direito Imobiliário com 12 anos orientando famílias em São Paulo e todo o Brasil sobre questões de impenhorabilidade. Nossa experiência nos permite oferecer orientação técnica qualificada, sempre respeitando os princípios éticos da advocacia e priorizando o atendimento humanizado que cada situação familiar merece.

Tire Suas Dúvidas sobre Impenhorabilidade do Bem de Família

Precisa de orientação sobre seu caso? Nossa equipe está pronta para analisar sua situação e esclarecer as possibilidades jurídicas para seu bem de família.

NR Advogados Imobiliários

Apoio jurídico em questões imobiliárias

Fale com Advogado Imobiliário

FAQ - Perguntas Frequentes Sobre Impenhorabilidade Bem de Família em São Paulo

É a proteção legal que impede a penhora do imóvel onde a família reside, garantindo o direito constitucional à moradia digna.

Sim, desde que seja o único imóvel da família e sirva como residência habitual, conforme estabelece a Lei 8.009/90.

Recentes decisões do TJ-SP têm relativizado a proteção em casos excepcionais, mas cada situação deve ser analisada individualmente.

Dívidas de IPTU do próprio imóvel, financiamento para construção/aquisição da casa, pensão alimentícia e algumas outras previstas em lei.

Sim, o STJ reconhece que imóvel herdado mantém a impenhorabilidade quando serve de residência aos herdeiros.

Através de documentos como escritura, declaração de imposto de renda, comprovantes de residência e certidões de propriedade.

Não é possível renunciar previamente, mas em situações específicas pode haver flexibilização judicial com garantias ao devedor.

Em regra não, mas há exceções como IPTU do próprio imóvel. Cada caso requer análise jurídica específica.

Varia conforme a complexidade, mas nossa atuação técnica busca resolver as questões da forma mais adequada possível.

A proteção do bem de família envolve aspectos técnicos que podem se beneficiar de conhecimento especializado para orientação adequada.