Distrato Imobiliário em SP: Saiba Quando e Como Consultar um Advogado Especializado

Comprar um imóvel é uma decisão importante. Mas e quando a negociação não sai como o esperado? Em São Paulo, o distrato imobiliário — ou seja, o rompimento do contrato de compra e venda de imóvel — pode gerar dúvidas, desgastes e até prejuízos se não for tratado com a devida cautela jurídica.

Neste artigo, você entenderá:

• Quando é possível pedir o distrato

• Quais os direitos e deveres de cada parte

• Como um advogado pode atuar para proteger seus interesses
  
  

O que é o distrato imobiliário?

O distrato é a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel antes da entrega da posse. Pode ser solicitado tanto pelo comprador quanto pela construtora, por diversos motivos, como:

• Atraso na obra

• Problemas financeiros do comprador

• Descumprimento de cláusulas contratuais

Mas atenção: o distrato não é automático e envolve questões legais importantes, especialmente em SP, onde o mercado é dinâmico e os valores envolvidos são altos.

Distrato Imobiliário em São Paulo: o que a lei diz?

A Lei nº 13.786/2018 regulamenta os distratos imobiliários e estabelece, por exemplo:

• Percentuais de retenção pela construtora (geralmente entre 25% e 50%)

• Prazos para devolução dos valores pagos

• Dever de transparência e clareza contratual

Cada caso exige análise individual, já que cláusulas abusivas podem ser revistas judicialmente.

Por que contar com um advogado no distrato imobiliário?

Um advogado especialista em distrato imobiliário em SP pode atuar de forma estratégica para:

• Avaliar se há cláusulas abusivas no contrato

• Negociar diretamente com a incorporadora ou construtora

• Evitar prejuízos excessivos e perda de valores pagos

• Representar judicialmente o comprador, se necessário

Não se trata apenas de romper um contrato, mas de proteger um patrimônio.

Atendimento virtual e atuação em todo o estado de SP

Se você está em São Paulo e precisa entender seus direitos no distrato de um imóvel, é possível receber orientação jurídica de forma 100% online, com praticidade e segurança. Escritórios especializados já oferecem atendimento virtual via WhatsApp ou videoconferência, garantindo apoio mesmo à distância.

Quando procurar um advogado para distrato?

Consulte um advogado especializado assim que surgir:

• Atraso na obra superior a 180 dias

• Dificuldade em renegociar parcelas

• Recusa injustificada da construtora em aceitar o distrato

• Desconhecimento dos valores que podem ser retidos

A demora pode dificultar a devolução de valores ou comprometer seus direitos.

Tem dúvidas sobre distrato de imóvel em São Paulo?

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