Rescisão de Contrato Imobiliário: Seus Direitos e Deveres Explicados

A rescisão de contrato imobiliário é uma situação comum no mercado brasileiro, seja por questões financeiras, mudança de planos ou problemas na negociação. Quando bem orientada, pode proteger os direitos de ambas as partes e evitar prejuízos desnecessários.

Mas quando a rescisão não segue os procedimentos corretos, pode gerar perdas financeiras significativas, disputas judiciais prolongadas e muito estresse. Portanto, contar com orientação jurídica especializada é importante para que você conheça seus direitos durante todo o processo de rescisão contratual imobiliária.

Como Atuamos na Rescisão de Contratos Imobiliários

• Atendimento personalizado para cada situação específica

• 12 anos de experiência em Direito Imobiliário

• Atuação nacional com sede em São Paulo

• Sede em SP com atendimento presencial e online

• Especialização em Direito Imobiliário e legislação atualizada
  
  

Quando Procurar um Advogado para Rescisão de Contrato Imobiliário

• Inadimplência ou atraso nos pagamentos que pode levar à perda do imóvel

• Descumprimento de cláusulas contratuais pelo vendedor ou comprador

• Problemas no financiamento que impedem a conclusão da compra

• Atraso na entrega do imóvel além do prazo contratual estabelecido

• Necessidade de distrato com devolução de valores pagos
  
  

Tipos de Rescisão de Contrato Imobiliário

Rescisão de Contrato de Compra e Venda

A rescisão de contrato de compra e venda de imóvel pode ocorrer por inadimplência do comprador, descumprimento pelo vendedor ou acordo mútuo entre as partes. A Lei 13.786/18 regulamenta especificamente essas situações, oferecendo maior clareza jurídica.

Rescisão de Contrato de Locação

Na rescisão de contrato de aluguel, a Lei do Inquilinato (8.245/91) estabelece regras claras para locadores e locatários. É possível rescindir por falta de pagamento, necessidade do imóvel pelo proprietário ou descumprimento contratual.

Seus Direitos na Rescisão Contratual

Se você é comprador, a lei prevê direito à devolução dos valores pagos quando há culpa do vendedor, com correção monetária e juros. Em caso de desistência própria, pode haver retenção entre 10% a 25% dos valores.

Se você é locatário, pode rescindir o contrato com aviso prévio de 30 dias, mas pode haver multa por quebra antecipada. Se você é locador, pode retomar o imóvel para uso próprio com antecedência de 90 dias.

Sobre a NR Advogados Imobiliários

Com 12 anos de experiência em Direito Imobiliário, a NR Advogados oferece assessoria em rescisão de contratos imobiliários em todo o Brasil. Nossa sede em São Paulo e atendimento personalizado buscam oferecer o suporte necessário para esclarecer sua situação com base na legislação vigente.

Esclareça Suas Dúvidas sobre Rescisão Contratual

Não deixe a rescisão do seu contrato imobiliário sem orientação adequada. Nossa equipe especializada está pronta para esclarecer você sobre todas as etapas do processo, conforme a legislação vigente.