Advogado Para Imóvel de Herança Sem Partilha
Herdar um imóvel deveria ser uma benção, mas muitas vezes vira um problema. Quando a partilha não foi feita, vender ou comprar esse tipo de propriedade se torna uma situação complexa.
Muitas pessoas descobrem que o imóvel que querem comprar ou vender ainda está em nome de pessoas falecidas. Essa situação é mais comum do que parece e precisa de solução jurídica especializada.
Por Que Isso É Um Problema Jurídico?
Quando alguém morre, seus bens não passam automaticamente para os herdeiros. É preciso fazer a partilha oficial, seja no cartório ou na Justiça.
Imagine que a herança seja como uma empresa com vários sócios. Enquanto não dividem oficialmente as cotas, ninguém pode tomar decisões sozinho sobre os bens.
Um imóvel sem partilha continua pertencendo ao espólio (conjunto de bens do falecido). Isso significa que:
- Nenhum herdeiro pode vender sozinho
- Compradores não conseguem financiamento
- O registro fica “travado” no cartório
- Todos os herdeiros precisam concordar com qualquer negociação
Consequências Práticas de Não Resolver o Problema
Deixar um imóvel de herança sem partilha traz complicações sérias:
- Impossibilidade de venda individual – Nenhum herdeiro pode vender sua parte sem acordo de todos os demais
- Bloqueio para financiamento bancário – Bancos não liberam crédito para imóveis com herança pendente
- Problemas na escritura de compra – Cartórios recusam registrar vendas sem partilha regularizada
- Conflitos familiares crescentes – Desacordos entre herdeiros tendem a se agravar com o tempo
- Desvalorização do patrimônio – Imóveis parados perdem valor e podem se deteriorar
- Dificuldades tributárias – IPTU e taxas continuam sendo cobradas sem definição clara de responsabilidade
Como Um Advogado Pode Ajudar
Um advogado especializado em direito sucessório conhece todos os caminhos para resolver heranças pendentes.
O profissional vai analisar a situação familiar e patrimonial para escolher o procedimento mais adequado. Cada caso tem suas particularidades e exige estratégia específica.
O advogado pode:
- Realizar partilha extrajudicial no cartório (quando há acordo)
- Promover inventário judicial para casos complexos
- Negociar acordos entre herdeiros
- Regularizar documentação para venda
- Orientar sobre aspectos tributários
- Representar compradores ou vendedores na transação
A orientação jurídica garante que todos os procedimentos sejam feitos corretamente, evitando problemas futuros para todas as partes envolvidas.
Quando Buscar Ajuda Jurídica
Procure um advogado imediatamente se você:
Quer vender um imóvel herdado – A partilha é obrigatória antes de qualquer venda
Pretende comprar imóvel de herança – Certifique-se de que a documentação será regularizada corretamente
Está com inventário parado há anos – Processos antigos podem ser atualizados e finalizados
Tem conflitos entre herdeiros – Mediação jurídica pode evitar litígios prolongados
Recebeu proposta para comprar sua parte – Entenda seus direitos antes de assinar qualquer documento
Próximos Passos
O primeiro passo é reunir toda a documentação disponível: certidão de óbito, certidões de nascimento dos herdeiros, documentos do imóvel e comprovante de última declaração de imposto de renda do falecido.
Em seguida, procure um advogado especializado em direito sucessório para avaliar a melhor estratégia. O profissional vai explicar se é possível fazer partilha no cartório ou se será necessário processo judicial.
Tem dúvidas sobre compra e venda sem partilha resolvida?
Entre em contato para uma orientação jurídica inicial sobre seu caso.
FAQ - Perguntas Frequentes Sobre imóvel de herança sem partilha
É possível vender um imóvel de herança sem fazer partilha?
Não, porque legalmente o imóvel ainda pertence ao espólio do falecido. Todos os herdeiros são co-proprietários e precisam concordar com a venda. A partilha é obrigatória para transferir oficialmente a propriedade e permitir negociações individuais.
Quanto tempo demora para resolver a partilha de um imóvel?
Normalmente, quando todos os herdeiros concordam, a partilha extrajudicial no cartório leva de 30 a 60 dias. Casos que precisam de inventário judicial podem demorar de 6 meses a 2 anos, dependendo da complexidade e de eventuais conflitos familiares.
Posso comprar apenas a parte de um herdeiro sem partilha?
É possível, desde que todos os demais herdeiros concordem expressamente com a venda. Porém, o comprador ficará como co-proprietário com os outros herdeiros até a partilha ser concluída, o que pode gerar complicações futuras.
Como um advogado pode ajudar na compra de imóvel com herança pendente?
Um advogado especializado vai analisar toda a situação sucessória, verificar se existem débitos ou outros herdeiros, orientar sobre os riscos da compra e acompanhar todo o processo de regularização. Ele também pode negociar prazos e condições que protejam o comprador.
Quais documentos preciso para resolver herança de imóvel?
Normalmente são necessários: certidão de óbito do falecido, certidões de nascimento e casamento dos herdeiros, documentos do imóvel (escritura e certidões atualizadas), comprovante de pagamento de IPTU, declaração de imposto de renda do último ano do falecido e certidões negativas de débitos.