Advogado para Distrato de Contrato de Locação Comercial: entenda o que fazer

O distrato de contrato de locação comercial acontece quando locador e locatário decidem encerrar o contrato antes do prazo acordado.

Mesmo que pareça simples, esse tipo de encerramento pode gerar conflitos jurídicos, cobranças indevidas e prejuízos se não for feito da forma correta.

Nessas horas, contar com a orientação de um advogado para distrato de contrato de locação comercial pode evitar dores de cabeça.

Por que isso é um problema jurídico?

Ao romper um contrato de locação comercial, é comum surgirem divergências:

• Quem paga a multa?

• Existe aviso prévio obrigatório?

• A cláusula de rescisão é válida?

• Como registrar o acordo feito?

Um contrato é um instrumento legal. Isso significa que, mesmo que ambas as partes queiram encerrar, o distrato precisa seguir regras jurídicas.

Um exemplo simples: se o contrato prevê multa por rescisão antecipada e não houver acordo entre as partes, a cobrança poderá ser judicializada.

Consequências práticas de não resolver o problema

Se o distrato for feito sem respaldo jurídico, podem surgir:

• Cobrança indevida de multas contratuais

• Dificuldade para recuperar o imóvel ou encerrar o uso do espaço

• Litígios judiciais com ex-inquilinos ou ex-proprietários

• Prejuízos financeiros com obras, garantias ou reformas não acordadas

• Restrições no uso do ponto comercial para futuros contratos
  
  

Como um advogado pode ajudar

O advogado atua como mediador técnico e estratégico.

Ele analisa o contrato original, identifica cláusulas abusivas, orienta sobre direitos e deveres, e elabora o distrato formal com segurança jurídica.

Além disso:

• Evita litígios, propondo acordos equilibrados;

• Garante que o distrato seja aceito e registrado de forma válida;

• Reduz riscos financeiros, identificando obrigações ocultas;

• Orienta sobre o que pode ou não ser cobrado, com base na legislação.
  
  

Quando buscar ajuda jurídica

Considere procurar um advogado nos seguintes casos:

• Quando há dúvida sobre cláusulas de rescisão;

• Se uma das partes não concorda com o distrato;

• Quando o contrato envolve ponto comercial valorizado;

• Em caso de inadimplência ou conflito prévio entre as partes;

• Se o contrato não tem cláusula clara sobre rescisão.
  
  

Próximos passos

Se você está em uma situação de distrato de contrato de locação comercial, siga estes passos:

1. Reúna o contrato original e os comprovantes de pagamento;

2. Evite acordos verbais ou informais sem registro;

3. Busque orientação jurídica especializada para redigir o distrato;

4. Formalize o encerramento por escrito e com assinatura de ambas as partes.

Tem dúvidas sobre distrato de contrato de locação comercial?

Entre em contato para uma orientação jurídica inicial sobre seu caso.