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Advogado ITBI Isenção: saiba Quando é possível pedir

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Apoio jurídico em questões imobiliárias

Comprar um imóvel é um passo importante e envolve várias taxas, como o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Muitas pessoas nem sabem que a legislação prevê isenção em casos específicos.

Mas é possível pedir a isenção do ITBI seguindo os critérios legais. Com orientação de um advogado especializado, você entende o processo, evita custos indevidos e segue cada etapa com segurança.

Como Atuamos

  • Atendimento personalizado para isenção de ITBI

  • 12 anos de experiência em Direito Imobiliário

  • Atuação em todo o Brasil, com suporte digital

  • Sede em São Paulo

  • Análise detalhada dos requisitos para isenção

Quando procurar um advogado para ITBI isenção

  • Ao comprar o primeiro imóvel residencial dentro do limite de valor do município

  • Ao transferir imóvel para empresa sem atividade imobiliária

  • Ao organizar patrimônio por meio de holding familiar

  • Ao discordar do valor de cálculo usado pela prefeitura

  • Ao precisar revisar pagamento já feito dentro do prazo para restituição

Sobre a NR Advogados Imobiliários

A NR Advogados Imobiliários tem 12 anos de atuação exclusiva em Direito Imobiliário. Com sede em São Paulo e atendimento nacional, oferecemos suporte claro e direto, sempre seguindo o Código de Ética da OAB.

Tire Suas Dúvidas Sobre Isenção de ITBI

Entre em contato e  esclareça suas dúvidas sobre isenção do imposto.

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FAQ - Perguntas Frequentes Sobre Isenção de ITBI

Geralmente, quem adquire o primeiro imóvel dentro do valor limite local ou transfere bem imóvel para empresa sem fins imobiliários. Cada prefeitura adota regras próprias.

Nem sempre. Em alguns casos, basta requerimento administrativo; em outros, é preciso recorrer à via judicial para contestar cobranças.

O ideal é solicitar antes de registrar a escritura. Se o imposto já foi pago, há prazos prescricionais para buscar a restituição.

Sim, o SFH pode oferecer desconto parcial. Os percentuais variam conforme o município.

É possível, mas um advogado especializado ajuda a interpretar normas municipais, evita erros e agiliza o pedido.