Advogado ITBI Isenção: saiba Quando é possível pedir

Comprar um imóvel é um passo importante e envolve várias taxas, como o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Muitas pessoas nem sabem que a legislação prevê isenção em casos específicos.
Mas é possível pedir a isenção do ITBI seguindo os critérios legais. Com orientação de um advogado especializado, você entende o processo, evita custos indevidos e segue cada etapa com segurança.
Como Atuamos
Atendimento personalizado para isenção de ITBI
12 anos de experiência em Direito Imobiliário
Atuação em todo o Brasil, com suporte digital
Sede em São Paulo
Análise detalhada dos requisitos para isenção
Quando procurar um advogado para ITBI isenção
Ao comprar o primeiro imóvel residencial dentro do limite de valor do município
Ao transferir imóvel para empresa sem atividade imobiliária
Ao organizar patrimônio por meio de holding familiar
Ao discordar do valor de cálculo usado pela prefeitura
Ao precisar revisar pagamento já feito dentro do prazo para restituição
Sobre a NR Advogados Imobiliários
A NR Advogados Imobiliários tem 12 anos de atuação exclusiva em Direito Imobiliário. Com sede em São Paulo e atendimento nacional, oferecemos suporte claro e direto, sempre seguindo o Código de Ética da OAB.
Tire Suas Dúvidas Sobre Isenção de ITBI
Entre em contato e esclareça suas dúvidas sobre isenção do imposto.
FAQ - Perguntas Frequentes Sobre Isenção de ITBI
Quem tem direito à isenção do ITBI?
Geralmente, quem adquire o primeiro imóvel dentro do valor limite local ou transfere bem imóvel para empresa sem fins imobiliários. Cada prefeitura adota regras próprias.
Preciso entrar com ação judicial para obter a isenção?
Nem sempre. Em alguns casos, basta requerimento administrativo; em outros, é preciso recorrer à via judicial para contestar cobranças.
Qual o prazo para pedir a isenção ou restituição?
O ideal é solicitar antes de registrar a escritura. Se o imposto já foi pago, há prazos prescricionais para buscar a restituição.
A isenção vale para imóveis financiados pelo SFH?
Sim, o SFH pode oferecer desconto parcial. Os percentuais variam conforme o município.
Posso pedir a isenção sozinho?
É possível, mas um advogado especializado ajuda a interpretar normas municipais, evita erros e agiliza o pedido.