Em 2025, os cartórios de São Paulo registraram 23% mais renúncias de herança do que em 2024. Isso mostra que cada vez mais famílias estão descobrindo essa ferramenta para evitar problemas com dívidas e impostos.
Renunciar à herança significa recusar oficialmente os bens que você receberia de alguém que faleceu. Parece estranho? Nem sempre. Às vezes, herdar pode sair caro ou trazer mais dor de cabeça do que benefício.
Você vai descobrir neste guia:
- Quando faz sentido renunciar e quando não faz
- Quanto custa e como fazer em São Paulo
- Como a nova lei do ITCMD 2026 mudou tudo
- Diferença entre renunciar simples e renunciar direcionado
- Documentos que você precisa separar
- Como proteger seu patrimônio de forma legal
Como Funciona a Renúncia
Imagine que você vai receber uma herança. Só que junto com o apartamento vêm dívidas de financiamento, contas atrasadas e processos na justiça. Você pode simplesmente dizer “não quero” e se livrar de tudo isso. É isso que a renúncia faz.
Mas atenção: você não pode escolher só as partes boas. É tudo ou nada. Não dá para pegar o apartamento e deixar as dívidas. Ou aceita tudo, ou recusa tudo.
A renúncia precisa ser feita em cartório, numa escritura pública. Ou no processo de inventário, se estiver na justiça. Não vale acordo de boca ou documento particular.
Uma vez que você assinou, pronto. Não tem volta. Mesmo que depois apareça uma casa de praia que ninguém sabia, você não pode mudar de ideia.
Quando Renunciar É a Melhor Escolha
Dívidas Maiores que os Bens
Seu pai faleceu e deixou um carro de R$ 30 mil. Mas também deixou dívidas de R$ 80 mil. Se você aceitar a herança, terá que vender o carro e ainda ficar devendo R$ 50 mil do próprio bolso? Não. Nesse caso, renunciar protege você.
Em São Paulo, muitas famílias descobrem tarde demais que o imóvel valorizado no Itaim tem três financiamentos em cima. A renúncia evita esse problema.
Pagar Menos Imposto na Família
O ITCMD é o imposto sobre herança. Em São Paulo, a taxa mudou em 2026. Antes era 4% para todos. Agora vai de 2% até 8%, dependendo do valor.
Se um irmão seu está numa situação financeira melhor e você está precisando mais, ele pode renunciar. A parte dele vai para você sem pagar imposto duas vezes. É uma forma legal de organizar melhor o dinheiro da família.
Evitar Brigas que Duram Anos
Inventário na justiça em São Paulo demora entre 4 e 7 anos. Custa uma fortuna. Quando um dos herdeiros renuncia e permite acordo entre os outros, tudo pode ser resolvido no cartório em 1 a 3 meses.
A economia chega a 88% comparado com processo judicial.
Manter a Empresa na Família
Imagine uma padaria que sempre foi tocada por dois dos quatro irmãos. Os outros dois nunca trabalharam ali. Se todos herdarem partes iguais, surgem problemas: quem decide? Quem trabalha? Quem só recebe?
A renúncia dos dois que não trabalham no negócio mantém a gestão nas mãos de quem entende.
Dois Jeitos de Renunciar
Renúncia Simples (a Mais Vantajosa)
Você simplesmente abre mão da sua parte. Ela é dividida automaticamente entre os outros herdeiros da mesma linha.
Como funciona na prática:
Três irmãos vão herdar R$ 900 mil. Cada um receberia R$ 300 mil. Um deles renuncia. Os R$ 300 mil dele são divididos entre os outros dois, que ficam com R$ 450 mil cada.
Quem renunciou não paga imposto nenhum. Os outros dois pagam ITCMD só sobre o que realmente receberam.
Vantagens:
- Não paga ITCMD
- Processo rápido
- Menos burocracia
- Custos menores
Renúncia Direcionada (Cuidado com Esta)
Nessa você primeiro aceita a herança, depois passa para alguém específico que você escolhe.
Parece bom? Não é. Você paga imposto duas vezes: uma ao herdar, outra ao passar adiante. Pode sair muito caro.
Quando vale a pena:
Quase nunca. Só em casos muito específicos, quando você quer beneficiar alguém que não herdaria naturalmente. Um enteado, por exemplo.
| Característica | Renúncia Simples | Renúncia Direcionada |
|---|---|---|
| Paga ITCMD | Não | Sim, duas vezes |
| Escolhe quem recebe | Não | Sim |
| Custo | Baixo | Alto |
| Recomendação | Use esta | Evite |
Mudanças do ITCMD em 2026
O imposto de herança mudou bastante em São Paulo este ano. Antes todo mundo pagava 4%, rico ou pobre. Agora existe uma tabela progressiva, parecida com o Imposto de Renda.
| Valor que Você Herda | Alíquota Provável |
|---|---|
| Até R$ 370 mil | 1% a 2% |
| De R$ 370 mil a R$ 3,1 milhões | 2% a 4% |
| De R$ 3,1 milhões a R$ 10,3 milhões | 3% a 6% |
| Acima de R$ 10,3 milhões | 4% a 8% |
Outra mudança importante: agora a base de cálculo é o valor real de mercado. Antes muita gente declarava pelo IPTU, que está sempre defasado. Acabou.
Um apartamento nos Jardins que vale R$ 2 milhões pode ter IPTU de R$ 600 mil. Antes você pagaria 4% sobre R$ 600 mil (R$ 24 mil). Agora paga a nova alíquota sobre R$ 2 milhões, chegando fácil a R$ 80 mil ou mais.
Por isso a renúncia simples ficou ainda mais estratégica. Quem renuncia não paga nada. Os outros pagam só sobre o que recebem.
Como Fazer a Renúncia Passo a Passo
No Cartório (Extrajudicial)
Quando todo mundo está de acordo, não tem testamento e não tem menor de idade envolvido, dá para fazer tudo no cartório. É mais rápido e muito mais barato.
O processo:
Levante tudo que existe: Anote todos os bens, contas bancárias, investimentos, carros, imóveis. E todas as dívidas também.
Converse com advogado especializado: Ele vai calcular se vale a pena renunciar, quanto vai custar aceitar, qual a melhor estratégia.
Reúna a família: Todo mundo precisa estar alinhado. Surpresas depois causam problemas.
Separe os documentos: RG, CPF, certidão de casamento atualizada (máximo 90 dias), comprovante de endereço.
Vá ao Cartório de Notas: Leve os documentos e assine a escritura de renúncia. Pode ser feita antes ou durante o inventário.
Pronto: A renúncia já vale na hora que você assina.
Tempo: 30 a 90 dias para finalizar tudo.
Custo total em São Paulo: Entre R$ 3.000 e R$ 8.000 (cartório + advogado).
Na Justiça (Judicial)
Quando tem testamento, menores de idade, pessoas incapazes ou briga entre herdeiros, tem que ser pela justiça.
A renúncia vira um termo no processo de inventário. Você precisa de advogado com procuração específica para isso.
Tempo: Entre 2 e 5 anos para finalizar tudo.
Custo em São Paulo: Entre R$ 15.000 e R$ 50.000 (processo inteiro).
A diferença de tempo e dinheiro entre cartório e justiça é enorme. Por isso vale a pena tentar acordo e ir pelo cartório sempre que possível.
Documentos que Você Precisa Separar
Seus Documentos
- RG e CPF (originais)
- Certidão de casamento atualizada (emitida há menos de 90 dias) ou de nascimento se for solteiro
- Conta de luz ou água recente (comprovante de endereço)
- Declaração de Imposto de Renda dos últimos 2 anos (em alguns casos)
Documentos de Quem Faleceu
- Certidão de óbito
- RG e CPF
- Certidão de casamento
- Última declaração de Imposto de Renda
- Certidão negativa de dívidas com o governo
Documentos dos Bens
Se tem imóvel:
- Matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis
- IPTU quitado
- Contas de condomínio em dia
Se tem carro:
- Documento do veículo (CRV)
- Licenciamento 2026
- Sem multas pendentes
Se tem dinheiro em banco:
- Extratos completos da data do falecimento
- Posição de todas as contas e investimentos
Se tem empresa:
- Contrato social
- Últimos balanços
- Certidões da Junta Comercial
Quanto Custa Renunciar em São Paulo
Gastos com Cartório
- Escritura de renúncia sozinha: R$ 400 a R$ 900
- Renúncia dentro do inventário: R$ 250 a R$ 500 a mais
- Reconhecer firma de cada assinatura: R$ 12 a R$ 18
- Autenticar cada documento: R$ 5 a R$ 8 por folha
Gastos com Advogado
Você precisa de advogado por lei, tanto no cartório quanto na justiça.
- Consulta inicial para analisar se vale a pena: R$ 300 a R$ 800
- Acompanhamento completo no cartório: R$ 1.500 a R$ 4.000
- Acompanhamento na justiça: R$ 3.000 a R$ 8.000
- Casos complicados com muitos bens ou briga: 3% a 5% do valor total
Impostos
Na renúncia simples: Você não paga ITCMD. Nada. Zero.
Os outros herdeiros pagam sobre o que recebem depois da redistribuição.
Na renúncia direcionada: Você paga duas vezes. Na hora que herda e na hora que passa adiante. Sai muito caro.
Comparação Rápida
| Tipo | Tempo | Custo em SP |
|---|---|---|
| Cartório com renúncia | 1 a 3 meses | R$ 3.000 a R$ 8.000 |
| Justiça com renúncia | 2 a 5 anos | R$ 15.000 a R$ 50.000 |
A economia do cartório chega a 88% comparado com a justiça.
O Que Acontece Depois que Você Renuncia
Sua Parte Vai para os Outros
Na renúncia simples, o que seria seu é dividido entre os outros herdeiros do mesmo nível.
Exemplo real:
Dona Maria tinha 4 filhos. João, o mais velho, renunciou. Os outros 3 ficaram com partes maiores divididas igualmente entre eles.
Os 2 netos de João (filhos dele) não recebem nada. Isso é diferente de quando alguém morre antes da herança abrir. Nesse caso sim os netos receberiam por representação.
Não Tem Volta
Depois que assinou, acabou. Não adianta descobrir depois que tinha um apartamento na praia que ninguém sabia. Você renunciou a tudo, inclusive ao que apareceu depois.
Teve um caso real em São Paulo: herdeiro renunciou achando que só tinha dívidas. Dois anos depois a família descobriu aplicação de R$ 500 mil em banco digital. Ele não recebeu nada.
Proteção Contra Dívidas do Falecido
Quando você renuncia, fica livre de todas as dívidas que a pessoa que morreu tinha. Os credores não podem cobrar nada de você.
Isso é importante: aceitar herança com dívidas pode comprometer seu patrimônio pessoal.
Cuidado com Suas Próprias Dívidas
Se você está devendo muito dinheiro e renuncia só para não pagar seus credores, eles podem entrar na justiça. O juiz pode aceitar a herança no seu nome só para pagar suas dívidas.
Então não adianta tentar usar a renúncia para dar calote. Isso é fraude e não funciona.
Bens que Aparecem Depois
Às vezes a família faz o inventário, divide tudo e pronto. Dois anos depois: surpresa. Tinha mais um imóvel que ninguém sabia.
Esses bens descobertos entram numa “sobrepartilha”, que é tipo um complemento do inventário original.
Para quem renunciou, não muda nada. A renúncia cobriu tudo, até o que ninguém sabia que existia. Você não recebe nada dos bens descobertos.
Quando a Renúncia Não Vale
Tem situações em que a justiça pode anular sua renúncia. A principal é quando você tenta enganar quem você deve.
Exemplo prático:
Pedro deve R$ 200 mil para o banco. Seu pai falece e deixa herança de R$ 300 mil. Pedro renuncia para não ter que pagar o banco. O banco pode entrar na justiça e pedir para o juiz aceitar a herança no lugar do Pedro, pegando os R$ 200 mil que ele deve.
Para a justiça considerar fraude precisa ter:
- Você já estava devendo antes ou na época da renúncia
- Você não tem outros bens para pagar
- Você sabia que estava devendo e mesmo assim renunciou
- Os credores foram prejudicados de verdade
Como se proteger:
Documente que a herança tinha mais dívidas que bens. Assim fica claro que você renunciou por motivo econômico real, não para dar calote.
Renúncia de Menor de Idade
Se quem vai herdar é criança ou adolescente, não pode simplesmente renunciar. Precisa de autorização do juiz.
Os pais ou responsável pedem para o juiz. Explicam por que a renúncia é boa para o menor (geralmente porque tem muita dívida). O Ministério Público opina. O juiz decide.
Na prática, juízes só autorizam quando fica muito claro que herdar seria ruim para a criança. Tipo: a herança tem R$ 50 mil em bens e R$ 200 mil em dívidas.
Se for só por estratégia tributária, dificilmente o juiz autoriza.
Diferenças Importantes
| O Que É | Como Funciona | Paga Imposto | Pode Voltar Atrás |
|---|---|---|---|
| Renúncia | Recusa tudo, vai para outros herdeiros | Não | Não |
| Cessão | Aceita e vende sua parte para alguém | Sim | Não |
| Aceitação | Fica com tudo | Sim | Não |
Estratégias para Sua Família
Faça as Contas Antes
Junte todas as informações: quanto vale cada bem, quanto tem de dívida, quanto cada um vai pagar de imposto.
Compare: quanto a família paga de ITCMD se todo mundo aceitar? E se um renuncia? E se dois renunciam?
Às vezes uma renúncia estratégica economiza dezenas de milhares de reais para a família toda.
Use para Fazer Acordo
Família grande com muitos imóveis? Um dos herdeiros pode renunciar permitindo que os outros dividam os imóveis específicos sem precisar vender tudo e dividir dinheiro.
Evita ter que viver em condomínio forçado com irmãos ou primos pelo resto da vida.
Proteja Patrimônio (Dentro da Lei)
Se você trabalha em profissão com alto risco de processos (médico, engenheiro, empresário), pode considerar renúncia estratégica para proteger patrimônio familiar.
Mas só funciona se você fizer antes de já estar sendo processado. Depois que a dívida existe, vira fraude.
Organize Empresa da Família
Na empresa familiar, concentrar as quotas em quem realmente trabalha na gestão evita problemas futuros de governança. A renúncia dos que não participam do negócio ajuda nisso.
Quando Buscar Orientação Jurídica
Um advogado especializado pode orientar sobre:
- Calcular se as dívidas são maiores que os bens
- Fazer simulação de quanto cada um paga de imposto em cada cenário
- Verificar se tem risco de alguém impugnar por fraude
- Orientar qual caminho é mais barato: cartório ou justiça
- Proteger seus interesses quando tem imóvel valorizado em São Paulo
- Planejar a sucessão da família pensando no longo prazo
- Resolver situações de bens descobertos depois de renúncia antiga
- Conseguir autorização judicial quando tem menor de idade
A consulta antes de decidir evita arrependimentos depois. Renúncia não tem volta.
Situações Específicas de São Paulo
Fiscalização do ITCMD é Forte
São Paulo tem um dos sistemas de cobrança de imposto de herança mais eficientes do Brasil. A Receita Estadual cruza informações com Receita Federal, Detran, cartórios e bancos.
Não adianta tentar esconder bens ou declarar valor menor. O sistema pega.
Valor de Mercado Real
A Fazenda de São Paulo não aceita mais aquele valor do IPTU que está sempre defasado. Eles querem o valor real de mercado.
Nos Jardins, Itaim, Moema, Vila Madalena, Pinheiros, o valor real pode ser 3 vezes maior que o valor do IPTU. Isso aumenta muito o imposto.
Cartório Funciona Bem
São Paulo tem muitos cartórios experientes em inventário extrajudicial. Desde 2024 dá até para parcelar os custos.
O processo é rápido e os tabeliães conhecem bem as regras. Vale a pena usar sempre que possível.
Erros que Você Deve Evitar
Decidir Sem Saber de Tudo
Muita gente renuncia conhecendo só parte dos bens. Depois descobre que tinha investimento, outro imóvel, ações de empresa.
Faça investigação completa antes. Peça extratos de todos os bancos, consulte cartórios, procure em corretoras.
Confundir os Tipos de Renúncia
Escolher a renúncia direcionada achando que é igual à simples pode custar muito dinheiro em imposto a mais.
A simples é quase sempre a melhor escolha. A direcionada só em casos muito específicos.
Contratar Advogado Sem Experiência
Advogado é obrigatório, mas tem que ser especializado em herança. Generalista pode fazer análise superficial e você perder dinheiro ou tomar decisão errada.
Pergunte: quantos inventários você já fez? Conhece as mudanças de 2026? Já teve casos parecidos com o meu?
Ignorar Suas Dívidas
Se você está devendo, a renúncia pode ser contestada. Antes de decidir, consulte se seus credores podem ou não impugnar.
Não Documentar as Razões
Guarde tudo: planilhas mostrando que tinha mais dívida que bens, cálculos de imposto, laudos de avaliação. Isso protege você se alguém questionar depois.
Tome a Decisão Certa
Renunciar à herança protege você de assumir dívidas que não são suas, pode economizar muito imposto para sua família e resolve conflitos que durariam anos.
Com as mudanças de 2026 no ITCMD de São Paulo, o planejamento ficou ainda mais importante. Herança grande em bairros valorizados pode ter imposto de até 8%.
Mas essa decisão não tem volta. Por isso você precisa analisar tudo com calma: todos os bens, todas as dívidas, quanto vai custar, como fica sua família.
Cada caso é único. O que funciona para uma família pode não funcionar para outra.
Este artigo fornece informações gerais sobre a legislação brasileira e não constitui orientação jurídica específica. Para decisões importantes envolvendo transações imobiliárias, consulte sempre um advogado especializado em direito imobiliário.
NR Advogados Imobiliários
Perguntas Frequentes Sobre Renúncia de Herança
Posso desistir da renúncia depois?
Não. A renúncia não tem volta conforme o Código Civil. Depois que assinou a escritura ou o termo no processo, pronto. Mesmo que depois apareçam bens valiosos que ninguém sabia, você não pode mudar de ideia.
Posso pegar só o apartamento e deixar as dívidas?
Não existe renúncia de só uma parte. Ou você aceita tudo (bens e dívidas) ou recusa tudo. Não dá para escolher item por item. A lei trata a herança como um pacote completo.
Quanto custa fazer a renúncia em SP?
No cartório você gasta de R$ 3.000 a R$ 8.000 (cartório mais advogado). Na justiça sai entre R$ 15.000 e R$ 50.000. E na renúncia simples você não paga ITCMD nenhum, só os outros herdeiros pagam sobre o que recebem.
Para onde vai minha parte?
Sua parte é dividida entre os outros herdeiros do mesmo nível. Se você é um de 4 irmãos e renuncia, os outros 3 dividem sua parte igualmente. Seus filhos não recebem nada na renúncia (diferente de quando alguém morre antes do falecido).
Preciso de advogado mesmo?
Sim, é obrigatório por lei tanto no cartório quanto na justiça. E não é só burocracia. O advogado analisa se vale a pena renunciar, quanto vai custar cada opção, se tem risco de impugnação. Isso evita decisões erradas que não têm volta.
Fico livre das dívidas do falecido?
Sim. Quando você renuncia, não responde por nenhuma dívida da pessoa que morreu. Os credores do falecido não podem cobrar de você. Mas cuidado: se você tem dívidas suas e renuncia para não pagar, seus credores podem impugnar.
Tenho prazo para decidir?
A renúncia pode ser feita a qualquer momento durante o inventário. Mas o inventário tem que começar em até 60 dias do falecimento, senão paga multa de 10% do ITCMD. Decidir rápido economiza dinheiro e permite fazer pelo cartório.
Meus filhos herdam se eu renunciar?
Não. Na renúncia seus filhos não recebem nada. Sua parte vai para seus irmãos (outros herdeiros do mesmo nível). Isso é diferente de quando você morre antes de abrir a herança. Nesse caso sim seus filhos herdariam no seu lugar.
Posso renunciar só para não pagar imposto?
Na renúncia simples você não paga ITCMD mesmo. Mas os outros herdeiros pagam sobre as partes maiores que recebem. Isso é legal como planejamento familiar. Mas se a Fazenda achar que foi só para burlar imposto de forma abusiva, pode questionar.
E se a herança tiver só dívidas?
Nesse caso renunciar é a melhor opção para proteger seu patrimônio. Se todos os herdeiros renunciarem, a herança vira “jacente” e depois “vacante”, indo para o município. Os credores recebem só até o limite dos bens existentes, sem pegar nada dos herdeiros.