Escritura de Imóvel: Guia Completo para 2025

Comprou, quer vender ou precisa regularizar seu imóvel? A escritura está no centro de tudo, mas muitos ignoram sua importância até enfrentar complicações legais e financeiras. Uma documentação mal feita pode travar vendas, gerar multas e até anular negociações. Neste guia, você vai entender cada etapa e como agir com segurança jurídica.

O que você vai encontrar neste guia:

• Diferença entre escritura e registro de imóvel

• Quando a escritura é obrigatória

• Passo a passo para obter a escritura

• Custos e impostos envolvidos

• Papel do cartório e do advogado

• Riscos de não escriturar corretamente

• Respostas para dúvidas frequentes sobre escritura

O que é a escritura de um imóvel?

A escritura é o documento oficial que formaliza a transferência de um imóvel entre partes. Ela é lavrada em cartório de notas, com presença de um tabelião, e contém informações essenciais da negociação: dados das partes, valor, forma de pagamento e descrição do imóvel.

Escritura é o mesmo que registro?

Não. Muita gente confunde, mas são etapas diferentes:

• Escritura: documento que comprova o acordo entre comprador e vendedor.

• Registro: ato posterior, feito no Cartório de Registro de Imóveis, que efetiva a transferência da propriedade no sistema público.

Sem o registro, você não é legalmente o proprietário, mesmo tendo escritura.

Quando a escritura é necessária?

A escritura é obrigatória sempre que a transação envolver valor acima de 30 salários mínimos (art. 108 do Código Civil). Abaixo disso, um contrato particular pode ser aceito, mas é sempre recomendável a escritura para maior segurança.

Também é exigida nos casos de:

• Financiamento quitado

• Compra direta de particulares

• Imóveis herdados ou doados

• Imóveis adquiridos em leilões

Como fazer a escritura de um imóvel: passo a passo

1. Reúna os documentos necessários

Do vendedor:

• RG e CPF

• Certidões negativas (civil, fiscal e de ônus reais)

• Matrícula atualizada do imóvel

• IPTU do ano

Do comprador:

• RG e CPF

• Comprovante de endereço

2. Compareça ao cartório de notas

Escolha um cartório de notas e leve todos os documentos. A escritura será lavrada pelo tabelião com base nas informações fornecidas.

3. Pague as taxas e impostos

• ITBI (Imposto de Transmissão): varia de 2% a 3% do valor do imóvel, conforme o município

• Custas cartorárias: de acordo com tabela estadual

4. Registre a escritura no cartório de registro de imóveis

Leve a escritura ao cartório correspondente ao imóvel. Só então a propriedade é transferida oficialmente.

Qual o valor para fazer a escritura de um imóvel?

Os custos variam conforme o estado e o valor do imóvel, mas em média você pode esperar:

• ITBI: entre R$ 5.000 e R$ 15.000 para imóveis urbanos comuns

• Custas de escritura: 0,5% a 1,5% do valor do imóvel

• Registro: taxa adicional (entre R$ 1.000 e R$ 4.000)

É importante consultar previamente os valores junto ao cartório e órgãos locais.

Posso vender um imóvel sem escritura?

Na prática, até é possível vender usando contrato particular. Mas isso não transfere a propriedade legalmente e expõe ambas as partes a riscos:

• Disputas judiciais

• Dificuldade para financiamento

• Problemas com herança ou inventário

A escritura é o instrumento que assegura segurança jurídica a todos.

Qual o papel do advogado nesse processo?

O advogado atua para:

• Verificar a regularidade documental

• Analisar riscos da transação

• Redigir ou revisar contratos

• Acompanhar escritura e registro

• Proteger os interesses do cliente

Riscos de não fazer a escritura corretamente

• Compra anulada judicialmente

• Perda de valor de mercado

• Insegurança na posse

• Dificuldade para vender no futuro

• Complicações em inventário ou divórcio

Regularizar a escritura é investir em segurança patrimonial.

Escritura não é burocracia, é segurança

A escritura é o primeiro passo para garantir que a negociação imobiliária tenha validade, segurança e tranquilidade. Ignorá-la pode parecer mais fácil, mas sairá mais caro no futuro. Com informação, orientação jurídica e documentação correta, você protege seu patrimônio e evita dores de cabeça.

Em caso de dúvidas jurídicas, consulte um advogado especialista em direito imobiliário