Como Regularizar Imóvel de Herança: Guia 2025

Herdar um imóvel nem sempre é sinônimo de tranquilidade. Muitas pessoas se deparam com casas ou terrenos em nome do falecido, sem escritura ou registro atualizado.

Isso pode travar vendas, reformas e até o uso pleno do bem. Neste guia, você vai entender o passo a passo para resolver essa situação e colocar o imóvel herdado em seu nome, com segurança jurídica.

Neste artigo, você vai encontrar:

• Como identificar a situação documental do imóvel herdado

• Diferenças entre inventário judicial e extrajudicial

• Passo a passo para regularizar o imóvel

• Custos envolvidos

• Quando é necessário o apoio de um advogado

• Respostas para as dúvidas mais comuns

O que significa regularizar um imóvel de herança?

Regularizar um imóvel herdado significa atualizar a documentação para que ele passe a constar legalmente no nome dos herdeiros. Isso envolve a conclusão do inventário, o pagamento de impostos como o ITCMD, a lavratura da escritura e o registro em cartório.

Sem essa regularização, os herdeiros são apenas possuidores de fato, mas não de direito. Isso pode gerar bloqueios legais para venda, financiamentos e heranças futuras.

Por que muitos imóveis herdados estão irregulares?

• Falta de inventário: o falecimento do antigo proprietário não foi seguido de inventário formal.

• Imóvel sem escritura: casas ou terrenos vendidos informalmente, sem registro público.

• Conflitos entre herdeiros: disputas familiares podem atrasar a regularização.

• Desconhecimento dos herdeiros: muitos não sabem que é obrigatório formalizar a herança.

Primeiros passos para regularizar um imóvel herdado

1. Reunir a documentação do falecido

• Certidão de óbito

• RG e CPF

• Certidão de casamento (se houver)

2. Levantar a documentação do imóvel

• Matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis

• IPTU

• Contrato de compra e venda (se houver)

3. Identificar todos os herdeiros

• É necessário que todos concordem com a divisão dos bens para seguir com inventário extrajudicial

Diferença entre inventário judicial e extrajudicial

Passo a passo: como regularizar imóvel de herança

1. Consultar um advogado especialista em direito de família e sucessões
   Para avaliar a via mais adequada: judicial ou extrajudicial.

2. Abrir o inventário
   Reunir os documentos e apresentar no cartório ou tribunal.

3. Pagar o ITCMD
   Imposto estadual sobre transmissão causa mortis, com alíquotas entre 4% e 8% do valor do bem.

4. Elaborar a escritura de partilha (caso extrajudicial)
   Definir como o imóvel será dividido entre os herdeiros.

5. Registrar o imóvel em nome dos herdeiros
   Levar a escritura ao cartório de registro de imóveis.

Quanto custa regularizar um imóvel de herança?

Os custos podem variar conforme o valor venal do imóvel, o estado onde está localizado e se o processo será judicial ou extrajudicial. Em geral, envolvem:

• ITCMD: 4% a 8%

• Emolumentos cartoriais

• Honorários advocatícios

• Certidões e taxas administrativas

Exemplo: um imóvel avaliado em R$ 300 mil pode gerar um custo total de R$ 15 mil a R$ 30 mil, dependendo da complexidade.

É possível vender um imóvel herdado sem regularização?

Não. Tecnicamente, o imóvel ainda pertence ao espólio (conjunto de bens do falecido), e não pode ser vendido ou financiado legalmente até ser regularizado. Qualquer tentativa de venda informal pode gerar nulidade do ato e prejuízos aos envolvidos.

Quando procurar um advogado?

• Imóvel herdado sem escritura ou registro

• Conflito entre herdeiros

• Herdeiros menores ou com impedimentos legais

• Necessidade de vender o imóvel com urgência
  
  

Considerações finais: Não deixe o imóvel parado na ilegalidade

Imóveis herdados exigem atenção jurídica. A regularização é fundamental para garantir o uso legal, a venda segura e a tranquilidade entre os herdeiros. Quanto mais tempo a situação permanecer irregular, maiores os riscos e os custos.

Este conteúdo é informativo, e não substitui uma consulta a um Advogado Especializado em Direito Imobiliário.