Revisão de Aluguel: Guia Completo Passo a Passo 2025

Muitos brasileiros pagam aluguéis defasados ou recebem valores abaixo do mercado sem saber que podem resolver essa situação.

A revisão de aluguel é um direito legal que permite ajustar valores quando há grande diferença entre o preço atual e o valor de mercado. Porém, muitas pessoas desconhecem os requisitos e procedimentos corretos para solicitar essa revisão.

Neste artigo, você vai aprender:

• Quando é possível solicitar revisão de aluguel
• Quais documentos são necessários para o processo
• Como fazer a revisão passo a passo
• Diferença entre revisão e reajuste de aluguel
• Custos envolvidos no procedimento
  
  

O Que é Revisão de Aluguel

A revisão de aluguel é um mecanismo legal previsto na Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) que permite ajustar o valor da locação quando há defasagem significativa em relação ao mercado imobiliário.

Este processo pode ser solicitado tanto pelo locador quanto pelo locatário. O objetivo é estabelecer um valor justo que reflita as condições atuais do mercado.

Diferença Entre Revisão e Reajuste

Muitas pessoas confundem revisão com reajuste de aluguel:

Reajuste de Aluguel:

• Acontece anualmente de forma automática
• Segue índices como IGP-M ou IPCA
• Corrige apenas a inflação do período
• Está previsto no contrato de locação

Revisão de Aluguel:

• Pode ser solicitada a cada 3 anos
• Requer processo específico
• Ajusta o valor ao preço de mercado
• Necessita comprovação de defasagem
  
  

Requisitos Legais Para Revisão de Aluguel

Prazo Mínimo Obrigatório

O primeiro requisito é o prazo mínimo de 3 anos. Este período deve ser contado:

• Desde o início do contrato de locação, ou
• Desde a última revisão realizada

Comprovação de Defasagem

É necessário demonstrar que existe diferença significativa entre o valor atual e o preço de mercado. Esta comprovação pode ser feita através de:

• Avaliação técnica do imóvel
• Pesquisa de mercado na região
• Laudos de corretores credenciados

Tentativa de Acordo Extrajudicial

Antes de recorrer ao Judiciário, é obrigatório tentar resolver a questão amigavelmente. Esta tentativa deve ser:

• Documentada por escrito
• Fundamentada com dados de mercado
• Proposta de valor justo para ambas as partes
  
  

Quem Pode Solicitar a Revisão

Direitos do Locador

O proprietário pode solicitar revisão quando:

• O aluguel está abaixo do valor de mercado
• Houve valorização significativa da região
• O imóvel recebeu melhorias importantes

Direitos do Locatário

O inquilino tem direito à revisão quando:

• O aluguel está acima do preço de mercado
• Houve desvalorização da região
• O imóvel apresenta problemas estruturais
  
  

Documentos Necessários Para o Processo

Documentação Básica

• Contrato de locação original
• Comprovantes de pagamento dos últimos 12 meses
• Documentos do imóvel (IPTU, escritura, matrícula)
• RG e CPF de todas as partes envolvidas

Documentação Complementar

• Avaliação imobiliária atualizada
• Pesquisa de mercado com imóveis similares
• Fotos atuais do imóvel
• Comprovantes de benfeitorias realizadas
  
  

Como Fazer Revisão de Aluguel: Passo a Passo

Passo 1: Verificar os Requisitos

Antes de iniciar o processo, confirme:

• O contrato tem mais de 3 anos
• Existe defasagem comprovável
• Não há processo de desocupação em andamento

Passo 2: Realizar Pesquisa de Mercado

Faça um levantamento completo dos valores praticados:

• Pesquise imóveis similares na mesma região
• Anote características comparáveis (área, quartos, localização)
• Documente os valores encontrados
• Calcule a média de mercado

Passo 3: Obter Avaliação Profissional

Contrate um profissional qualificado para:

• Avaliar tecnicamente o imóvel
• Emitir laudo fundamentado
• Determinar o valor justo de mercado

Passo 4: Tentativa de Acordo

Procure a outra parte para negociar:

• Apresente os dados coletados
• Proponha um valor intermediário
• Formalize qualquer acordo por escrito

Passo 5: Assessoria Jurídica

Se não houver acordo, busque orientação profissional:

• Consulte advogado especializado em direito imobiliário
• Analise a viabilidade do processo
• Prepare a documentação necessária
  
  

Custos Envolvidos na Revisão

Custos Extrajudiciais

Os gastos para resolver por acordo incluem:

• Avaliação imobiliária profissional
• Taxas de cartório para formalização
• Honorários advocatícios para consultoria

Custos Judiciais

Caso seja necessário processo judicial:

• Custas processuais conforme tabela do tribunal
• Perícia técnica determinada pelo juiz
• Honorários advocatícios das partes

Importante: Os valores variam conforme a região e complexidade do caso. Consulte sempre um profissional para orçamento específico.

Revisão em Diferentes Tipos de Imóvel

Imóveis Residenciais

O processo para imóveis residenciais é geralmente mais simples:

• Foco no valor de mercado da região
• Análise das características do imóvel
• Comparação com locações similares

Imóveis Comerciais

A revisão comercial é mais complexa, considerando:

• Localização e ponto comercial
• Benfeitorias feitas pelo inquilino
• Potencial de faturamento do negócio
• Investimentos em adaptações
  
  

Principais Cuidados e Orientações

Erros Que Devem Ser Evitados

• Não documentar adequadamente a defasagem
• Pular a tentativa de acordo extrajudicial
• Esperar muito tempo para tomar providências
• Contratar profissional sem experiência na área

Orientações Para Sucesso

• Mantenha toda documentação organizada
• Acompanhe regularmente os preços de mercado
• Preserve sempre a boa relação entre as partes
• Busque orientação profissional qualificada
  
  

Proteja Seus Direitos Com Orientação Adequada

A revisão de aluguel é um direito importante que pode impactar significativamente o orçamento familiar ou o rendimento de um investimento imobiliário. Conhecer o processo e os requisitos legais é fundamental para tomar decisões informadas.

Lembre-se sempre de buscar primeiro a solução amigável. O diálogo e a negociação são quase sempre mais rápidos e econômicos que os processos judiciais.

Este artigo possui caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico específico. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas por um advogado.

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