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Registro de imóvel adquirido por posse: entenda como regularizar com apoio jurídico especializado

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Você adquiriu um imóvel por posse e ainda não tem o registro em cartório?

Esse tipo de situação é mais comum do que parece — e, sem o registro, o imóvel segue irregular perante a lei.

É aqui que entra o processo de registro de imóvel adquirido por posse, uma forma legal de transformar a posse prolongada e pacífica em propriedade reconhecida oficialmente.

Quando o imóvel foi adquirido por posse, como registrar?

O registro só é possível após comprovar que a posse foi mansa, pacífica e ininterrupta por um determinado tempo, conforme prevê a legislação. É o caso clássico de quem mora há anos em um terreno ou casa sem escritura, mas com ânimo de dono, pagando impostos e cuidando do local como proprietário.

Registro de imóvel sem escritura: regularizar é possível?

Sim. O processo legal mais utilizado é a usucapião, que pode ser judicial ou extrajudicial, a depender do caso. Em ambos, é necessário reunir documentos que provem a posse — e isso exige análise técnica.

Com a assessoria de um advogado especialista em direito imobiliário, é possível avaliar se o seu caso atende aos requisitos legais e qual o caminho mais seguro para transformar a posse em propriedade registrada.

Como funciona o processo de registro de imóvel adquirido por posse?

O primeiro passo é o levantamento da documentação. Depois, seu advogado pode iniciar o processo de usucapião, que inclui:

  • Análise da cadeia possessória

  • Elaboração de planta e memorial descritivo

  • Petição inicial ou requerimento extrajudicial

  • Acompanhamento junto ao cartório ou juízo competente

Cada detalhe conta para evitar atrasos e indeferimentos.

Qual o papel do advogado na regularização da posse?

O advogado atua como facilitador jurídico. É ele quem organiza as provas, conduz o processo, interpreta a legislação aplicável e atua para garantir que você tenha seu direito reconhecido formalmente, com segurança jurídica.

Tem dúvidas sobre registro de imóvel por posse?

Entre em contato e receba uma orientação jurídica inicial sobre seu caso.

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FAQ - Perguntas Frequentes Sobre Registro de imóvel adquirido por posse

É necessário comprovar posse prolongada, pacífica e ininterrupta. Isso pode ser feito por meio de um processo de usucapião, com assistência jurídica.

Não. A posse pode ser convertida em propriedade legal por meio da usucapião, mesmo sem escritura original.

Depende do tipo de usucapião, mas geralmente exige entre 5 e 15 anos de posse contínua, com variações conforme o caso.

Para usucapião extrajudicial, é necessário advogado. No judicial, também é obrigatória a atuação de um profissional habilitado.

Sem o registro, você não é reconhecido legalmente como proprietário. Isso limita venda, herança, financiamentos e segurança jurídica.