Disputas entre Ex-Cônjuges por Imóvel Comum: Buscando Soluções para a Partilha
As disputas entre ex-cônjuges por imóvel comum são, infelizmente, uma realidade frequente após o término de um casamento ou união estável.
Este momento, já delicado pela separação, pode se tornar ainda mais desgastante quando não há consenso sobre o destino do patrimônio construído a dois, especialmente o lar da família.
Nossa equipe compreende a complexidade dessas situações e está preparada para oferecer a orientação jurídica necessária para buscar a melhor resolução para a partilha ou uso do bem.
Quais São as Principais Disputas por Imóveis Após a Separação?
Os desentendimentos sobre o imóvel comum podem surgir de diversas formas, prolongando o sofrimento e a incerteza:
Divergência sobre a Venda: Um dos ex-cônjuges deseja vender o imóvel, enquanto o outro prefere mantê-lo ou não concorda com o valor.
Uso Exclusivo do Imóvel: Um dos ex-cônjuges permanece residindo no imóvel comum, e o outro busca uma compensação financeira (aluguel) por esse uso.
Discordância na Avaliação: As partes não chegam a um acordo sobre o valor de mercado do imóvel para fins de partilha ou venda.
Divisão de Dívidas: Questões sobre quem arcará com financiamento, IPTU ou taxas condominiais pendentes ou futuras.
Benfeitorias Realizadas: Como considerar melhorias feitas no imóvel por uma das partes antes ou após a separação.
Resolver o litígio por imóvel entre ex-casal exige uma abordagem cuidadosa e estratégica.
Como a Assessoria Jurídica Pode Ajudar a Resolver Conflitos por Imóvel Comum?
A intervenção de um advogado especializado em direito de família e imobiliário é fundamental para mediar e solucionar as disputas entre ex-cônjuges por imóvel comum. Nossa atuação pode incluir:
Análise do Regime de Bens: Verificação de como o regime de bens do casamento ou união estável impacta a divisão do imóvel.
Negociação e Mediação: Busca por um acordo amigável entre as partes, que é sempre o caminho preferencial, visando a elaboração de um acordo de partilha de imóvel.
Ação de Extinção de Condomínio e Alienação Judicial: Quando não há acordo para a venda, esta ação permite que o juiz determine a venda judicial (leilão) do imóvel, com a posterior divisão do valor.
Ação de Arbitramento de Aluguel: Para os casos em que um ex-cônjuge utiliza o bem comum com exclusividade, o outro pode ter direito a receber um valor a título de aluguel pela sua cota-parte.
Orientação sobre Imóvel Financiado: Análise das opções para a divisão de imóvel financiado, como a venda e quitação do financiamento, ou a assunção da dívida por um dos ex-cônjuges.
Nosso objetivo é buscar a solução mais equilibrada e eficiente, seja por meio de um acordo de partilha de imóvel ou, se necessário, pela via judicial.
A Importância da Orientação Especializada na Partilha de Bens
Decisões tomadas durante a partilha de um imóvel podem ter impactos financeiros e emocionais duradouros. Uma orientação jurídica qualificada assegura que seus direitos sejam protegidos, que os acordos sejam claros e que as obrigações sejam bem definidas, prevenindo problemas futuros.
Enfrenta desafios na divisão de um imóvel com seu ex-cônjuge?
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Perguntas Frequentes sobre Disputas de Imóveis entre Ex-Cônjuges (FAQs)
O que acontece se um dos ex-cônjuges não quiser vender o imóvel comum?
Se não houver acordo amigável, o outro ex-cônjuge pode ingressar com uma ação de extinção de condomínio, pedindo ao juiz a venda judicial (leilão) do imóvel para que o valor seja dividido.
Tenho direito a receber aluguel se meu ex-cônjuge mora sozinho no imóvel do casal?
Sim, em regra. Aquele que não usufrui do bem comum tem o direito de receber uma indenização, geralmente na forma de aluguel proporcional à sua cota-parte, do ex-cônjuge que o ocupa com exclusividade.
Como é feita a divisão de um imóvel financiado no divórcio?
As opções incluem vender o imóvel e quitar o financiamento com o valor da venda (dividindo o saldo, se houver), um dos ex-cônjuges assumir a dívida e ficar com o imóvel (compensando o outro), ou manter o financiamento em nome de ambos até a quitação ou venda futura, formalizando essa situação.
Preciso de advogado para fazer a partilha amigável do imóvel?
Sim, mesmo em partilhas amigáveis que envolvam a transferência de propriedade de imóvel, especialmente se feitas em cartório (divórcio extrajudicial), a presença de advogado é obrigatória para cada parte ou um comum.
Quanto tempo leva para resolver uma disputa judicial por imóvel entre ex-cônjuges?
Não há um prazo fixo. Depende da complexidade do caso, da necessidade de produção de provas (como avaliação do imóvel), da agenda do judiciário e da disposição das partes em colaborar. Um acordo é sempre a via mais rápida.