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Advogado Mandado de Segurança para Questões Imobiliárias

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Apoio jurídico em questões imobiliárias

Quando você possui um imóvel, tem direitos assegurados por lei que devem ser respeitados pelos órgãos públicos. Questões como obtenção de alvarás de construçãolicenças de reformahabite-se e regularização de documentos são procedimentos administrativos importantes para o exercício da propriedade.

Mas quando a administração pública nega indevidamente pedidos, demora excessivamente para analisar processos ou exige documentos além do previsto em lei, pode ser necessário buscar orientação jurídica. O mandado de segurança imobiliário é uma das alternativas legais disponíveis para questionar essas situações e buscar a correção de irregularidades.

Como Atuamos

  • Atendimento personalizado para cada situação imobiliária

  • 12 anos de experiência em direito imobiliário e mandados de segurança

  • Atuação nacional com escritório em São Paulo

  • Orientação jurídica presencial e online

  • Especialização em direito imobiliário

Quando Buscar Orientação sobre Mandado de Segurança Imobiliário

  • Negativa de alvará de construção mesmo cumprindo os requisitos legais

  • Demora excessiva na análise de processos de licenciamento além dos prazos previstos

  • Exigência de documentos não previstos em lei para liberação de habite-se

  • Recusa na expedição de certidões ou documentos imobiliários sem justificativa

  • Embargo de obra sem fundamentação adequada ou devido processo legal

Sobre a NR Advogados Imobiliários

NR Advogados Imobiliários atua há mais de uma década exclusivamente com direito imobiliário, oferecendo consultoria jurídica especializada para proprietários, incorporadores e empresas do setor. Nossa experiência em mandados de segurança permite orientar clientes sobre as possibilidades legais disponíveis, sempre com atendimento humanizado e análise criteriosa de cada caso.

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Se você enfrenta dificuldades com órgãos públicos em questões imobiliárias, busque orientação jurídica especializada. Entre em contato conosco para esclarecer suas dúvidas sobre mandado de segurança e conhecer as alternativas legais disponíveis.

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FAQ - Perguntas Frequentes Sobre Advogado Mandado de Segurança para Questões Imobiliárias

É uma ação judicial utilizada para questionar violações a direitos líquidos e certos relacionados a imóveis por parte de autoridades públicas. Pode ser usado em casos de negativas indevidas de alvarás, licenças e outros documentos.

O prazo legal é de 120 dias a partir do conhecimento do ato questionado. É importante buscar orientação jurídica rapidamente para avaliar as possibilidades.

O mandado de segurança tem procedimento diferenciado, mas os prazos podem variar conforme a complexidade do caso e a movimentação do tribunal. Cada situação deve ser analisada individualmente.

É preciso apresentar documentação que comprove a situação questionada. Inclui projetos, protocolos, negativas formais e documentação do imóvel, entre outros.

Os custos variam conforme a complexidade de cada caso. Durante a consulta inicial, esclarecemos todos os valores envolvidos no processo.