Como Regularizar Imóvel de Pessoa Falecida: Guia Prático
Você herdou um imóvel que ainda está no nome de uma pessoa falecida. Essa situação acontece com muitas famílias brasileiras e pode trazer complicações legais e financeiras.
Mas existe um caminho para resolver essa questão e proteger seu patrimônio.
Neste artigo, você vai entender:
- Como funciona o processo de regularização de imóvel de pessoa falecida
- Quais documentos você precisa separar
- Custos envolvidos no processo
- Diferença entre inventário judicial e extrajudicial
- Cuidados para evitar atrasos na regularização|
Por Que Regularizar Imóvel de Pessoa Falecida
Regularizar o imóvel de pessoa falecida é obrigatório por lei. É isso que permite usar o imóvel como herdeiro, seja para morar, vender ou alugar.
Sem a regularização, o imóvel fica “travado” no cartório. É como se fosse uma casa que existe, mas legalmente ninguém pode usar.
Problemas de imóveis não regularizados:
- Não consegue vender nem transferir para outra pessoa
- Banco não aceita como garantia para empréstimo
- Impostos ficam acumulando no nome do falecido
- Pode perder o imóvel se ficar abandonado
- Gera conflitos na família
O Que Acontece Se Não Regularizar
Quando o imóvel não é regularizado, o papel do cartório (chamado matrícula) continua no nome da pessoa que morreu. Isso impede os herdeiros de usarem o imóvel.
Por lei, a herança já é dos herdeiros desde o momento da morte. Mas para que isso valha oficialmente, é preciso fazer o inventário.
Como Regularizar Imóvel de Pessoa Falecida: Passo a Passo
O Que é Inventário
Inventário é o processo oficial para passar o imóvel para o nome dos herdeiros. É como fazer uma “transferência oficial” da propriedade.
Existem duas formas de fazer:
Inventário no Cartório
- Mais rápido e barato
- Todos os herdeiros precisam concordar
- Só funciona se todos forem adultos
- Não pode ter testamento nem dívidas
Inventário no Fórum
- Precisa quando tem menores de idade
- Usado quando herdeiros brigam
- Necessário se há dívidas do falecido
- Demora mais, mas resolve casos complicados
Documentos Que Você Precisa
Separe estes documentos antes de começar:
Da pessoa que faleceu:
- Certidão de óbito
- RG e CPF
- Certidão de casamento (se era casado)
- Documentos do imóvel
Dos herdeiros:
- RG, CPF e comprovante de endereço de todos
- Certidão de nascimento (para provar parentesco)
- Certidão de casamento (se for casado)
Do imóvel:
- Papel do cartório mostrando quem é o dono
- Comprovante que não deve IPTU
- Comprovante que não deve taxa de condomínio
- Avaliação do valor do imóvel
Imóveis Sem Papel do Cartório
Alguns imóveis não têm documentação completa. São os famosos “contratos de gaveta”. É mais trabalhoso regularizar, mas é possível.
O que fazer:
- Juntar qualquer papel que prove que a pessoa morava lá
- Ir ao cartório para ver a situação do imóvel
- Se preciso, fazer usucapião (processo para virar dono oficialmente)
Custos Para Regularizar
ITCMD – Imposto da Herança
Este é o principal custo. Varia de 2% a 8% do valor do imóvel, dependendo do seu estado. Precisa pagar antes de transferir o imóvel.
Exemplos por estado:
- São Paulo: 4% do valor do imóvel
- Rio de Janeiro: 4% a 8%
- Minas Gerais: 5% do valor do imóvel
- Paraná: 4% do valor do imóvel
Outros Gastos
- Advogado: 2% a 10% do valor total da herança
- Taxas de cartório: R$ 1.000 a R$ 5.000
- Avaliação do imóvel: R$ 500 a R$ 2.000
- Certidões: R$ 200 a R$ 500
Prazos Para Regularizar
- Abrir inventário: até 2 meses após a morte
- Pagar imposto: até 6 meses após abrir inventário
- Inventário no cartório: 1 a 3 meses
- Inventário no fórum: 6 meses a 2 anos
Atenção: atraso gera multa de 10% sobre o imposto.
Erros Que Atrasam o Processo
- Não juntar todos os documentos antes de começar
- Herdeiros não chegarem a um acordo
- Deixar para pagar impostos em cima da hora
Proteja Seu Patrimônio Familiar
Regularizar imóvel de herança é fundamental para proteger sua família. Cada caso tem suas particularidades, por isso orientação profissional é importante.
Organize os documentos e busque ajuda especializada para conduzir o processo adequadamente.
Este artigo tem objetivo educativo e não substitui consulta jurídica. Cada situação é única e precisa ser analisada individualmente por um advogado.
NR Advogados Imobiliários | Apoio jurídico em questões imobiliárias.
FAQ - Perguntas Frequentes Sobre Como Regularizar Imóvel de Pessoa Falecida
Qual a forma mais rápida de regularizar?
O inventário no cartório é mais rápido, mas só funciona quando todos os herdeiros concordam e são adultos, sem testamento ou dívidas.
Quanto custa regularizar um imóvel?
Depende do valor do imóvel e do estado. Inclui imposto da herança, advogado, cartório e outros custos menores.
Posso vender imóvel que está no nome do falecido?
Não. Primeiro precisa regularizar com inventário e passar para o nome dos herdeiros. Só depois pode vender.
Tem prazo para regularizar?
Por lei, deve abrir inventário em até 60 dias. Não tem prazo final, mas quanto mais demora, mais caro fica.
O que acontece se não regularizar?
O imóvel fica “travado”, não pode vender nem usar legalmente. Pode até perder o imóvel e ter problemas na família.