Advogado Ramo Imobiliário em São Paulo: Soluções Jurídicas
O mercado imobiliário de São Paulo oferece muitas opções para quem quer comprar, vender ou alugar um imóvel. Proprietários e compradores podem encontrar boas oportunidades neste mercado aquecido.
Mas questões como documentos irregulares, contratos mal feitos ou brigas por propriedade podem trazer dor de cabeça e gastos extras. Um advogado imobiliário pode orientar sobre os caminhos legais e ajudar a evitar esses problemas.
Nossa forma de trabalho
Atendimento personalizado – cada caso recebe atenção individual
12 anos de experiência – conhecimento sólido em direito imobiliário
Atuação em todo Brasil – atendemos clientes de qualquer estado
Escritório em São Paulo – localização central na capital
Foco em Direito Imobiliário – especialização exclusiva na área
Situações que pedem orientação jurídica imobiliária
Antes de assinar qualquer contrato de compra, venda ou aluguel
Para verificar se os documentos do imóvel estão em ordem
Em casos de disputa por posse ou divisão de bens
Para entender financiamentos, hipotecas e contratos bancários
Quando é preciso fazer usucapião ou corrigir registros
Áreas de atuação em direito imobiliário
Orientação em compra e venda – análise completa da documentação
Contratos de aluguel – elaboração e revisão para donos e inquilinos
Regularização de imóveis – adequação de documentos e registros
Usucapião – reconhecimento legal da propriedade por posse
Resolução de conflitos – mediação e processos imobiliários
O que a orientação jurídica pode oferecer
Análise preventiva de documentos e contratos antes da assinatura
Esclarecimentos sobre direitos e deveres em negócios imobiliários
Acompanhamento em processos de regularização
Orientação sobre a melhor forma de resolver conflitos
Assessoria na elaboração de contratos equilibrados
Sobre a NR Advogados Imobiliários
A NR Advogados Imobiliários atua há 12 anos prestando orientação jurídica em direito imobiliário. Nosso escritório em São Paulo oferece atendimento respeitoso e personalizado, sempre seguindo as normas éticas da advocacia e buscando esclarecer as dúvidas de cada cliente.
Precisa de orientação jurídica imobiliária em SP?
Tem dúvidas sobre questões imobiliárias? Entre em contato conosco e fale com um Advogado Imobiliário sobre como podemos orientar você nas questões legais relacionadas ao seu imóvel em São Paulo.
FAQ - Perguntas Frequentes Sobre Advogado Ramo Imobiliário em São Paulo
1. Qual o prazo para pagamento do ITBI em São Paulo após a compra?
Em São Paulo, o ITBI deve ser pago antes da lavratura da escritura. A alíquota é de 3% sobre o valor da transação ou valor venal de referência municipal, o que for maior. O não pagamento impede o registro do imóvel.
2. Como funciona a regularização de imóveis irregulares na cidade de São Paulo?
São Paulo possui programas municipais específicos como o “Pode Entrar” para regularização fundiária. O processo envolve análise técnica da prefeitura, adequação às normas municipais e pagamento de taxas reduzidas em alguns casos.
3. Quais são as principais certidões exigidas para compra de imóveis em SP?
Além das certidões federais, em São Paulo é obrigatória a certidão municipal de débitos, certidão do ISS (para imóveis comerciais), e verificação no sistema municipal de processos administrativos da subprefeitura.
4. Como funciona o direito de preferência do inquilino em São Paulo?
Pela Lei do Inquilinato, o locatário tem 30 dias para exercer o direito de preferência após notificação formal. Em São Paulo, é comum usar cartório para formalizar a notificação e garantir validade jurídica.
5. Qual o valor do ITCMD para herança de imóveis em São Paulo?
O ITCMD no estado de São Paulo é de 4% sobre o valor venal do imóvel. Há desconto de 50% para herdeiros necessários quando o inventário é feito em até 180 days após o óbito.
6. Como resolver disputas condominiais em prédios de São Paulo?
São Paulo possui mediação judicial específica para conflitos condominiais no CEJUSC. Muitos casos envolvem obras, reformas e questões de vizinhança regulamentadas pelo Código de Obras municipal.
7. Quais documentos específicos São Paulo exige para loteamentos?
A prefeitura de São Paulo exige aprovação da subprefeitura regional, certidão de diretrizes, aprovação ambiental municipal e registro no Cartório de Registro de Imóveis com as matrículas individualizadas.
8. Como funciona a usucapião urbana na capital paulista?
São Paulo tem programa municipal de usucapião administrativa para imóveis de até 250m². O processo tramita na prefeitura e pode ser mais rápido que o judicial, desde que atenda aos requisitos legais.
9. Quais taxas municipais incidem sobre imóveis comerciais em SP?
Além do IPTU, imóveis comerciais em São Paulo podem ter ISS sobre serviços, taxa de funcionamento, taxa de publicidade e contribuição de iluminação pública específica para estabelecimentos.
10. Como consultar débitos de IPTU e outras taxas municipais?
Em São Paulo, a consulta é feita no portal SP156 da prefeitura. É possível verificar IPTU, taxa de lixo, contribuição de melhoria e outros débitos municipais usando o número do contribuinte.
11. Qual o procedimento para retificação de área em imóveis paulistanos?
Em São Paulo, a retificação deve ser feita no cartório de registro com anuência dos confrontantes. Quando há divergência, é necessário processo judicial ou administrativo na prefeitura para casos específicos.