Como Resolver Problemas com a Construtora: Entenda seus Direitos
Está enfrentando dor de cabeça com a construtora?
Atrasos na entrega do imóvel, defeitos na obra ou falta de resposta podem gerar frustração, insegurança e prejuízo financeiro.
Esses problemas podem se agravar se não forem tratados juridicamente de forma adequada.
A boa notícia é que a legislação brasileira protege o comprador e há caminhos jurídicos possíveis para buscar solução.
O que você vai aprender neste artigo:
Quais são os direitos do comprador frente à construtora
Como agir em casos de atraso na obra, vícios construtivos ou descumprimento contratual
Quando vale a pena buscar orientação jurídica especializada
Quais provas reunir antes de acionar judicialmente
Perguntas frequentes sobre problemas com construtoras
Seus Direitos em Caso de Problemas com a Construtora
Entenda a responsabilidade da construtora
A construtora é responsável por cumprir integralmente o contrato, entregar o imóvel dentro do prazo e garantir a qualidade da obra. Isso inclui:
Prazo de entrega conforme contrato
Condições técnicas adequadas
Garantia contra vícios aparentes e ocultos
Devolução de valores em caso de distrato justo
Essa responsabilidade é respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelo Código Civil.
Principais Problemas e Como Agir
1. Atraso na Entrega da Obra
Se a construtora ultrapassou o prazo contratual, mesmo com cláusula de tolerância:
Verifique o contrato: prazo, cláusulas de tolerância e penalidades
Reúna provas: e-mails, prints, visitas registradas
Documente os prejuízos (aluguéis pagos, mudanças, etc.)
Busque orientação jurídica sobre possibilidade de indenização por perdas e danos
2. Imóvel com Defeitos ou Vícios Construtivos
Problemas como rachaduras, infiltrações ou acabamento defeituoso podem ser denunciados. A construtora é responsável por:
Vícios aparentes: devem ser comunicados em até 90 dias da entrega
Vícios ocultos: podem ser reclamados até 5 anos após a entrega (prazo de garantia legal do imóvel)
Faça um laudo técnico e registre os problemas por escrito.
3. Construtora Inadimplente ou que Sumiu
Caso a empresa encerre as atividades ou deixe a obra parada:
Registre boletim de ocorrência
Consulte matrícula do imóvel e situação jurídica
Analise possibilidade de ação coletiva com outros compradores
Considere ingressar com ação judicial por descumprimento contratual
Quando Procurar um Advogado Especializado?
É indicado buscar orientação jurídica quando:
Há risco de perda financeira relevante
A construtora não responde ou se recusa a reparar o problema
Existem cláusulas contratuais abusivas ou dificuldade de interpretação
Você deseja resolver a questão de forma estratégica, sem erros ou perda de prazos legais
Tem dúvidas sobre questões imobiliárias? Entre em contato pelo WhatsApp e receba uma orientação jurídica inicial sobre seu caso.
Quais Provas Reunir Antes de Acionar a Justiça?
Organizar documentos é essencial para fundamentar uma ação. Veja o que reunir:
Contrato assinado com a construtora
Comprovantes de pagamento
Trocas de mensagens, e-mails e notificações extrajudiciais
Fotos, vídeos ou laudos de problemas no imóvel
Registros de atrasos, acordos não cumpridos ou promessas verbais
Considerações Finais: Seus Direitos Não Podem Ser Ignorados
Problemas com construtoras são mais comuns do que deveriam — mas isso não significa que você precisa aceitar o prejuízo. Conhecer seus direitos, reunir provas e buscar apoio jurídico qualificado são atitudes que fazem diferença.
Este conteúdo é informativo, e não substitui uma consulta a um Advogado Especializado em Direito Imobiliário.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre Como Resolver Problemas Com Construtora
Como resolver problemas com construtora?
O primeiro passo é reunir documentos e provas do problema (como atrasos, defeitos ou silêncio da empresa), notificar formalmente a construtora e, se não houver solução amigável, buscar orientação jurídica para avaliar a viabilidade de uma ação judicial.
Posso pedir indenização por atraso na entrega do imóvel?
Sim, desde que comprovado o atraso e os prejuízos gerados (aluguéis extras, mudanças, danos morais, entre outros). A justiça tem reconhecido o direito à indenização em muitos casos, respeitando os critérios legais.
O que é considerado vício construtivo e como agir?
São defeitos estruturais ou de acabamento que comprometem o uso do imóvel, como rachaduras, infiltrações, falhas elétricas. A recomendação é fazer um laudo técnico e acionar a construtora por escrito. Se ela não resolver, é possível buscar reparação judicial.
O que acontece se a construtora abandonar a obra?
Nesses casos, é possível reunir os compradores e buscar medidas judiciais, como o distrato coletivo ou até a responsabilização patrimonial da construtora. Também é importante verificar registros na matrícula do imóvel e consultar um advogado.
Preciso de advogado para processar a construtora?
Embora o acesso à Justiça seja livre, contar com um advogado especialista ajuda a evitar erros estratégicos, identificar direitos específicos e aumentar a segurança jurídica do processo.