NR Advogados | Direito Imobiliário

Advogado Especialista em Auto de Construção Irregular de Imóvel

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NR Advogados Imobiliários
Apoio jurídico em questões imobiliárias

Construir, reformar ou ampliar um imóvel é um direito fundamental. Muitas pessoas realizam obras seguindo orientações técnicas e com boa intenção.

Porém, quando chega um auto de construção irregular, surgem dúvidas e preocupações. Nesses casos, é importante conhecer os direitos e as alternativas jurídicas disponíveis, sempre respeitando a legislação vigente.

Como Atuamos

  • Atendimento individualizado para cada situação

  • 12 anos de experiência em direito imobiliário

  • Atuação nacional com sede em São Paulo

  • Especialização em questões de construção e regularização

  • Análise jurídica detalhada de cada caso

Quando Procurar um Advogado para Auto de Construção Irregular

  • Recebeu notificação de infração por obra sem alvará

  • Está enfrentando embargo de obra pela prefeitura

  • Precisa avaliar multa por construção irregular

  • Quer estudar regularização de imóvel com pendências

  • Recebeu ordem de demolição

  • Busca orientação sobre auto de infração ambiental

Sobre a NR Advogados Imobiliários

Com sede em São Paulo e atuação nacional, a NR Advogados Imobiliários possui 12 anos de experiência em direito imobiliário. Nossa equipe atua com foco em questões de construçãoregularização de imóveis e análise de autos de infração. Oferecemos atendimento respeitoso, sempre em conformidade com o Código de Ética da OAB.

Precisa de Orientação sobre Construção Irregular?

Cada situação envolvendo auto de construção irregular é única e requer análise detalhada. Nossa equipe está disponível para avaliar seu caso e esclarecer as alternativas jurídicas aplicáveis.

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FAQ - Perguntas Frequentes Sobre Auto de Construção Irregular de Imóvel

É um documento emitido pela prefeitura ou órgão ambiental quando identificadas possíveis violações às normas de construção. Pode gerar multas, embargos ou ordens de demolição.

Sim. É direito do proprietário apresentar defesa no prazo legal, contestando os fatos ou apontando irregularidades no procedimento.

O prazo varia conforme o órgão, geralmente entre 15 a 30 dias. É importante agir dentro do prazo para preservar o direito de defesa.

Cada caso deve ser analisado individualmente. Existem programas de regularização e leis específicas que podem ser aplicáveis, dependendo da situação.

Quando há vícios no procedimento, questões de prescrição, ou quando outras alternativas não se mostraram adequadas. Cada caso requer análise específica.