Advogado Especialista em Auto de Construção Irregular de Imóvel

Construir, reformar ou ampliar um imóvel é um direito fundamental. Muitas pessoas realizam obras seguindo orientações técnicas e com boa intenção.
Porém, quando chega um auto de construção irregular, surgem dúvidas e preocupações. Nesses casos, é importante conhecer os direitos e as alternativas jurídicas disponíveis, sempre respeitando a legislação vigente.
Como Atuamos
Atendimento individualizado para cada situação
12 anos de experiência em direito imobiliário
Atuação nacional com sede em São Paulo
Especialização em questões de construção e regularização
Análise jurídica detalhada de cada caso
Quando Procurar um Advogado para Auto de Construção Irregular
Recebeu notificação de infração por obra sem alvará
Está enfrentando embargo de obra pela prefeitura
Precisa avaliar multa por construção irregular
Quer estudar regularização de imóvel com pendências
Recebeu ordem de demolição
Busca orientação sobre auto de infração ambiental
Sobre a NR Advogados Imobiliários
Com sede em São Paulo e atuação nacional, a NR Advogados Imobiliários possui 12 anos de experiência em direito imobiliário. Nossa equipe atua com foco em questões de construção, regularização de imóveis e análise de autos de infração. Oferecemos atendimento respeitoso, sempre em conformidade com o Código de Ética da OAB.
Precisa de Orientação sobre Construção Irregular?
Cada situação envolvendo auto de construção irregular é única e requer análise detalhada. Nossa equipe está disponível para avaliar seu caso e esclarecer as alternativas jurídicas aplicáveis.
FAQ - Perguntas Frequentes Sobre Auto de Construção Irregular de Imóvel
O que é auto de construção irregular?
É um documento emitido pela prefeitura ou órgão ambiental quando identificadas possíveis violações às normas de construção. Pode gerar multas, embargos ou ordens de demolição.
Posso contestar um auto de infração de obra?
Sim. É direito do proprietário apresentar defesa no prazo legal, contestando os fatos ou apontando irregularidades no procedimento.
Quanto tempo tenho para me defender?
O prazo varia conforme o órgão, geralmente entre 15 a 30 dias. É importante agir dentro do prazo para preservar o direito de defesa.
É possível regularizar obra sem alvará?
Cada caso deve ser analisado individualmente. Existem programas de regularização e leis específicas que podem ser aplicáveis, dependendo da situação.
Quando cabe ação judicial contra auto de infração?
Quando há vícios no procedimento, questões de prescrição, ou quando outras alternativas não se mostraram adequadas. Cada caso requer análise específica.