Regularização de Área Construída: Proteja Seu Patrimônio

Você tem uma construção em São Paulo que precisa ser regularizada?

Muitos proprietários vivem tranquilos com seu imóvel próprio. Mas descobrem que existem pendências que podem gerar problemas futuros.

A regularização de área construída pode ser um processo mais tranquilo com orientação jurídica adequada. Vamos explicar como funciona e quando buscar ajuda profissional.

Como Atuamos na Regularização de Construções

• Atendimento sob medida para cada tipo de irregularidade

• 12 anos de experiência em direito imobiliário

• Atuação nacional com especialização em São Paulo

• Sede na capital paulista com conhecimento local

• Especialização completa em Direito Imobiliário
  
  

Quando Procurar um Advogado para Regularização de Área Construída

• Construção sem autorização da prefeitura

• Área ampliada sem permissão após 2014

• Imóvel com pendências para venda ou financiamento

• Notificação da prefeitura sobre irregularidades

• Necessidade de adequação à Lei de Anistia de 2019
  
  

Modalidades de Regularização Previstas em Lei

Regularização Automática

Para imóveis residenciais isentos de IPTU em 2014, com valor até R$ 160 mil.

A prefeitura pode enviar o certificado automaticamente.

Regularização Declaratória

Aplicada a construções residenciais com até 1.500 m² de área construída.

Processo simplificado com documentação básica.

Regularização Comum

Para edificações acima de 1.500 m² ou casos mais complexos.

Requer análise técnica detalhada e documentação específica.

Possíveis Benefícios da Regularização de Área Construída

Segurança Jurídica
Pode ajudar a evitar multas, embargos ou problemas legais futuros.

O objetivo é deixar seu imóvel em conformidade com a legislação.

Valorização Imobiliária
Imóveis regularizados podem ter maior valor no mercado.

A documentação em ordem tende a aumentar o interesse de compradores.

Facilita Transações
Pode viabilizar vendas, financiamentos bancários e heranças.

Bancos costumam exigir documentação regular para aprovação de crédito.

Tranquilidade
Busca proporcionar maior tranquilidade sobre a situação legal do imóvel.

Documentação Geralmente Necessária

O processo de regularização de construção costuma exigir:

• Formulário preenchido conforme orientação

• Comprovantes de pagamento de taxas

• Projeto arquitetônico assinado por profissional

• Documentos atualizados do imóvel

• Comprovante de pagamento de impostos
  
  

Sobre a NR Advogados Imobiliários

Com 12 anos de experiência e sede em São Paulo, a NR Advogados Imobiliários é especializada em direito imobiliário.

Estudamos a Lei de Anistia de São Paulo (Lei 17.202/2019).

Oferecemos atendimento humanizado e personalizado. Acompanhamos cada cliente desde a análise inicial até a conclusão do processo.

Tire Suas Dúvidas sobre Regularização

Não deixe que irregularidades construtivas comprometam seu patrimônio familiar.

Entre em contato conosco para uma análise do seu caso. Vamos explicar as possibilidades para regularizar sua construção.