Regularização Imóvel: Orientação Jurídica para Questões de Documentação

A regularização de imóvel é importante para quem quer ter a documentação completa e valorizar seu patrimônio. Muitos proprietários descobrem problemas apenas na hora da venda, quando os bancos não aprovam financiamentos ou quando surgem questões na documentação.

Mas existem caminhos legais que podem ajudar a resolver essas questões. A Lei de Regularização (Lei nº 17.202/2019) criou novas possibilidades para regularizar imóveis em São Paulo, com diferentes tipos de processo que podem facilitar e reduzir custos.

Como Atuamos

• Atendimento personalizado para cada tipo de situação

• 12 anos de experiência em Direito Imobiliário

• Atuação nacional com foco em São Paulo

• Sede em SP com conhecimento da legislação local

• Especialização exclusiva em questões imobiliárias
  
  

Quando Procurar um Advogado para Regularização de Imóvel:

• Imóvel construído sem alvará ou com área diferente dos documentos

• Reformas não aprovadas pela prefeitura feitas até 2014

• Documentação incompleta para venda ou financiamento

• Problemas no registro ou diferenças entre documentos

• Necessidade de Habite-se ou Certificado de Regularização
  
  

Tipos de Regularização em São Paulo

Regularização Automática

Para casas com isenção de IPTU em 2014 e valor até R$ 160 mil. O processo acontece automaticamente, sem custos.

Regularização Simplificada

Para casas até 1.500m². Processo mais simples via site da prefeitura.

Regularização Comum

Para imóveis acima de 1.500m² ou casos mais complexos. Precisa de análise detalhada da prefeitura e documentos técnicos.

Documentos Necessários

A regularização de imóvel precisa de documentos específicos que mudam conforme o tipo:

• Registro atualizado do imóvel

• Escritura ou contrato de compra e venda

• Projetos assinados por profissional autorizado

• Certidões de débitos em dia

• Comprovante de pagamento das taxas
  
  

Sobre a NR Advogados Imobiliários

Com 12 anos de experiência em Direito Imobiliário, nossa equipe oferece orientação completa para regularização de imóveis em São Paulo e todo Brasil. Acompanhamos cada etapa do processo, desde a análise inicial até os trâmites finais, sempre com atendimento humanizado e transparente.

Tire Suas Dúvidas sobre Regularização de Imóvel

Nossa equipe está preparada para orientar você em todas as etapas da regularização imobiliária. Entre em contato e descubra qual caminho pode ser mais adequado para seu caso específico.