Atraso na Entrega de Imóvel: Seus Direitos e Como Agir com Apoio Jurídico

Atrasos na entrega de imóvel são mais comuns do que se imagina — e podem gerar frustração, prejuízos e insegurança.

Se você comprou um imóvel na planta e a construtora não cumpriu o prazo, é possível buscar soluções legais, inclusive indenização por danos materiais e morais.

Neste conteúdo, explicamos de forma simples como funciona a responsabilização pelo atraso na entrega de imóvel, quais são seus direitos como comprador e como um advogado especializado pode atuar na defesa do seu caso.

O que a lei diz sobre atraso na entrega de imóvel?

A legislação brasileira e decisões dos tribunais reconhecem que o consumidor tem direito à compensação quando há descumprimento do prazo contratual, mesmo que haja cláusula de tolerância.

Se o prazo passou e você não recebeu as chaves, é importante revisar o contrato de compra e venda e verificar se há justificativa formal da construtora. Em muitos casos, o comprador pode solicitar:

• Multa por atraso

• Despesas com aluguel (caso tenha mantido outro imóvel)

• Indenização por danos morais

• Rescisão do contrato com devolução do valor pago
  
  

Quando vale a pena buscar um advogado?

Nem todo atraso configura abuso. Mas quando o prazo de tolerância já expirou e a empresa não oferece solução clara, é recomendável procurar assessoria jurídica especializada em direito imobiliário.

Um advogado pode:

• Analisar cláusulas contratuais

• Negociar diretamente com a construtora

• Ingressar com ação judicial, se necessário

• Calcular corretamente o valor da indenização

Tem dúvidas sobre atraso na entrega de imóvel? Entre em contato e receba uma orientação jurídica inicial sobre seu caso.

Casos comuns que podem justificar ação contra construtora

• Entrega com mais de 180 dias de atraso

• Imóvel entregue com defeitos ou pendências

• Falta de comunicação clara sobre o motivo do atraso

• Omissão de prazos em documentos formais
  
  

Precisa agir? Faça isso com segurança jurídica

Agir de forma precipitada pode gerar mais prejuízos. A atuação técnica de um advogado ajuda a escolher o melhor caminho — seja uma negociação extrajudicial ou uma ação formal.

Tem dúvidas sobre atraso na entrega de imóvel?
Entre em contato e receba uma orientação jurídica inicial sobre seu caso.