Ação de Usucapião (Judicial e Extrajudicial) em São Paulo

A ação de usucapião, seja ela judicial ou extrajudicial, em São Paulo, é o meio legal pelo qual uma pessoa pode adquirir a propriedade de um imóvel (casa, apartamento, terreno) pela posse prolongada e qualificada, como se fosse a dona, mesmo que não tenha um registro formal em seu nome.

Se você possui um imóvel em São Paulo há muitos anos, sem oposição e com a intenção de ser o proprietário, a usucapião pode ser o caminho para obter a escritura definitiva.

Compreendemos a importância de ter a documentação do seu imóvel em dia. Nossa equipe está preparada para analisar seu caso e oferecer a orientação jurídica necessária para o processo de usucapião em São Paulo.

O Que é Usucapião e Quais Seus Tipos?

Usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade. Isso significa que, ao ser reconhecida, a propriedade é transferida ao possuidor livre de quaisquer ônus anteriores. Existem diversas modalidades de usucapião, cada uma com seus requisitos específicos de tempo de posse e outras condições. As mais comuns são:

• Usucapião Extraordinária: Geralmente exige posse por 15 anos, independentemente de justo título ou boa-fé. Pode ser reduzida para 10 anos se o possuidor estabeleceu moradia ou realizou obras de caráter produtivo.

• Usucapião Ordinária: Requer posse por 10 anos, com justo título (um documento que, em tese, seria hábil para transferir a propriedade, mas que possui algum vício) e boa-fé. Pode ser reduzida para 5 anos se o imóvel foi adquirido onerosamente, com base em registro cancelado posteriormente, e o possuidor estabeleceu moradia ou realizou investimentos.

• Usucapião Especial Urbana: Para imóveis urbanos de até 250m², com posse por 5 anos para moradia, desde que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel.

• Usucapião Especial Rural: Para áreas rurais de até 50 hectares, com posse por 5 anos, tornando a terra produtiva e estabelecendo moradia.

A escolha da modalidade correta é fundamental para o sucesso da regularização do imóvel por usucapião em São Paulo.

Usucapião Judicial ou Extrajudicial em São Paulo: Qual Escolher?

Atualmente, em São Paulo, a usucapião pode ser processada de duas formas:

• Usucapião Judicial: É o caminho tradicional, por meio de uma ação na justiça. É necessária quando há litígio (conflito) ou quando não se preenchem todos os requisitos para a via extrajudicial.

• Usucapião Extrajudicial: Realizada diretamente em cartório (Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis), é uma opção mais rápida e, muitas vezes, menos custosa. Exige que não haja disputa sobre a posse e que todos os documentos e requisitos legais sejam apresentados, incluindo a ata notarial.

Um advogado especialista em usucapião em São Paulo pode analisar seu caso e indicar qual a via mais adequada.

Como um Advogado Pode Auxiliar no Processo de Usucapião?

O processo de usucapião, seja judicial ou extrajudicial, exige conhecimento técnico e o acompanhamento de um advogado. Nossa assessoria inclui:

1. Análise de Viabilidade: Verificação se os requisitos para a usucapião estão presentes.

2. Orientação na Coleta de Documentos: Auxílio na reunião de todas as provas necessárias (comprovantes de posse, contas, fotos, testemunhas, plantas e memoriais descritivos).

3. Elaboração da Petição Inicial (Judicial) ou Requerimento (Extrajudicial).

4. Acompanhamento de Todo o Processo: Seja no fórum ou no cartório, até a obtenção do registro da propriedade.

5. Suporte na Elaboração da Ata Notarial (para usucapião extrajudicial).

Nosso objetivo é conduzir seu processo de usucapião em São Paulo com eficiência e segurança jurídica.

Possui um imóvel em São Paulo e acredita que pode regularizá-lo por usucapião?

Entre em contato e receba uma orientação jurídica inicial sobre seu caso.