Quanto Custa para Cancelar Usufruto por Morte: Guia Completo de Custos e Procedimentos

Quando uma pessoa com direito de usufruto falece, os familiares se deparam com dúvidas sobre os custos para cancelar esse direito no cartório.

O processo envolve diferentes taxas e impostos que variam conforme o valor do imóvel e o estado onde está localizado.

Mas nem sempre é necessário pagar valores altos – em muitos casos, os custos são bem menores do que se imagina.

Você vai descobrir neste artigo:

• Valores exatos das custas cartoriais por estado
• Quando é preciso pagar ITCMD e quando não é
• Documentos necessários e onde conseguir
• Dicas práticas para reduzir os custos do processo
• Passo a passo completo para cancelar o usufruto
  
  

Custos para Cancelar Usufruto por Morte: Valores Atualizados

O cancelamento de usufruto por morte envolve principalmente duas categorias de custos: as custas cartoriais (emolumentos) e os impostos estaduais (ITCMD).

Custas Cartoriais (Emolumentos)

As custas cobradas pelo Cartório de Registro de Imóveis variam significativamente entre os estados e dependem do valor do imóvel.

São Paulo (valores 2025):

• Averbação sem valor declarado: R$ 28,79
• Averbação com valor declarado: varia conforme tabela progressiva
• Exemplo: imóvel de R$ 300.000 = aproximadamente R$ 600 a R$ 800

Principais faixas de valores no Brasil:

• Estados com custas menores: R$ 50 a R$ 200 (averbação simples)
• Estados com custas médias: R$ 200 a R$ 500
• Estados com custas maiores: R$ 500 a R$ 1.500 (dependendo do valor do imóvel)

A base de cálculo geralmente é o valor venal do imóvel constante no IPTU ou o valor de mercado, prevalecendo sempre o maior.

ITCMD (Imposto de Transmissão)

A questão do ITCMD no cancelamento de usufruto por morte é complexa e varia por estado.

Quando NÃO há cobrança de ITCMD:

• Usufruto vitalício que se extingue naturalmente pela morte
• Estados que isentam a extinção por morte do usufrutuário
• Período anterior a determinadas datas (varia por estado)

Quando PODE haver cobrança:

• Estados que tributam a extinção do usufruto
• Base de cálculo: geralmente 1/3 do valor do imóvel
• Alíquotas: variam de 2% a 8% conforme o estado
  
  

Como Funciona o Cancelamento de Usufruto por Morte

Extinção Automática vs Cancelamento Formal

É importante entender que o usufruto se extingue automaticamente com a morte do usufrutuário. Porém, essa extinção só produz efeitos perante terceiros após a averbação no cartório.

Pense assim: é como se a chave da casa continuasse no nome do falecido – você precisa ir ao cartório para “trocar a fechadura” oficialmente.

Documentação Obrigatória

Para cancelar o usufruto por morte, você precisará dos seguintes documentos:

Documentos básicos:

• Certidão de óbito do usufrutuário (original ou cópia autenticada)
• Requerimento assinado com firma reconhecida
• Cópia da matrícula do imóvel atualizada
• Comprovante de pagamento das custas

Documentos complementares (quando necessário):

• Certidão de pagamento do ITCMD
• Procuração (se representado por terceiro)
• Documentos de identificação do requerente

Passo a Passo do Processo

1. Obtenha a certidão de óbito no cartório civil
2. Consulte a Receita Estadual sobre obrigatoriedade do ITCMD
3. Preencha o requerimento no cartório de registro de imóveis
4. Apresente os documentos e pague as custas
5. Aguarde a averbação (prazo: 15 a 30 dias úteis)
   
   

Diferenças Entre Estados: Tabela Comparativa

Quando o ITCMD é Devido no Cancelamento

A cobrança do ITCMD varia significativamente e é uma das maiores fontes de dúvidas no processo.

Estados que Isentam

Vários estados não cobram ITCMD na extinção do usufruto por morte, especialmente quando:

• O usufruto foi vitalício desde a origem
• Foi instituído pelo próprio nu-proprietário (doação com reserva)
• O falecimento ocorreu após determinada data

Estados que Tributam

Alguns estados consideram que a extinção do usufruto gera transmissão de direitos ao nu-proprietário, cobrando:

• Base de cálculo: 1/3 do valor do imóvel
• Alíquotas: entre 2% e 8%
• Prazo para pagamento: antes da averbação
  
  

Dicas para Reduzir os Custos do Cancelamento

Estratégias Legais de Economia

1. Verifique isenções estaduais Muitos estados oferecem isenções que não são amplamente divulgadas.

2. Conteste bases de cálculo abusivas Se o cartório usar valor de referência muito acima do mercado, você pode questionar.

3. Agrupe processos Se há múltiplos imóveis, algumas vezes é possível agrupar as averbações.

4. Consulte a origem do usufruto Usufrutos instituídos pelo nu-proprietário têm tratamento mais favorável.

Erros que Encarecem o Processo

• Não consultar a legislação estadual sobre ITCMD
• Usar documentos com prazo vencido
• Não verificar se há débitos pendentes no imóvel
• Procurar cartórios sem pesquisar as tabelas de custas
  
  

Comparação: Morte vs Renúncia do Usufruto

Situações Especiais e Custos Adicionais

Usufruto com Cláusula de Acréscimo

Quando há mais de um usufrutuário com cláusula de acréscimo, a morte de um não cancela totalmente o usufruto. Neste caso:

• É feita averbação de acréscimo, não cancelamento
• Custos são geralmente menores
• O processo é mais rápido

Imóveis em Condomínio

Para imóveis em condomínio, podem haver custos adicionais:

• Taxa de expediente da administradora
• Averbação em múltiplas matrículas
• Documentação específica do condomínio

Usufruto Parcial

Quando o usufruto recai sobre fração ideal do imóvel:

• Custas calculadas proporcionalmente
• Pode exigir avaliação específica
• Processo mais complexo
  
  

Documentos Alternativos e Soluções

Quando Falta a Certidão de Óbito

Em casos especiais, é possível usar:

• Certidão de óbito de cartório de outro estado
• Registro consular (para óbitos no exterior)
• Declaração de morte presumida (casos raros)

Problemas com Assinatura

Se o requerente tem dificuldades para assinar:

• Assinatura presencial no cartório
• Procuração com poderes específicos
• Representação legal (quando necessário)
  
  

Prazos e Tempo de Processamento

O cancelamento de usufruto por morte não tem prazo legal obrigatório, mas é recomendável fazer rapidamente para:

• Evitar problemas na venda do imóvel
• Facilitar financiamentos futuros
• Prevenir questionamentos de terceiros

Tempo médio de processamento:

• Análise dos documentos: 3 a 7 dias úteis
• Averbação: 10 a 20 dias úteis
• Expedição da matrícula atualizada: 2 a 5 dias úteis
  
  

Principais Erros que Geram Custos Extras

Documentação Inadequada

• Usar certidão de óbito sem reconhecimento
• Apresentar requerimento sem firma reconhecida
• Não juntar comprovante de quitação de débitos

Não Pesquisar a Legislação Local

Cada estado tem regras específicas que podem gerar economia significativa se bem aplicadas.

Procurar Cartório Errado

O cancelamento deve ser feito no cartório de registro de imóveis da comarca onde está o imóvel, não onde residia o falecido.

Evite Surpresas: Planeje os Custos com Antecedência

O cancelamento de usufruto por morte é um processo necessário, mas não precisa ser caro. Com as informações corretas e planejamento adequado, é possível reduzir significativamente os custos envolvidos.

Este artigo possui caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico específico. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas por um advogado.

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