7 Termos Contratuais de Imóveis que Todo Comprador Precisa Entender Antes de Assinar

Assinar um contrato de compra de imóvel sem entender todos os detalhes pode ser como entrar em um labirinto sem saída.

Cláusulas ocultas, multas inesperadas e condições abusivas podem transformar o sonho da casa própria em um verdadeiro pesadelo.

Mas entender os termos contratuais não precisa ser complicado.

Neste artigo, você vai descobrir:

✅ Os 7 principais termos que podem impactar sua compra;
✅ Como evitar armadilhas que geram prejuízos financeiros;
✅ Dicas práticas para proteger seu investimento e comprar com segurança.

Se você quer evitar surpresas desagradáveis e garantir um contrato justo, continue lendo.

1. Arras (ou Sinal de Pagamento) – O Primeiro Compromisso Financeiro

O primeiro valor pago ao fechar um contrato de compra de imóvel se chama arras – e pode determinar o que acontece se uma das partes desistir da negociação.

Existem dois tipos de arras:

• Arras confirmatórias: servem como adiantamento e garantem que a venda será concluída. Se o vendedor desistir, ele deve devolver o valor em dobro. Se for o comprador, ele perde o valor pago.
• Arras penitenciais: permitem desistência sem necessidade de justificativa, mas com penalidade pré-estabelecida no contrato.
  
  

🔍 Dica importante: Antes de pagar qualquer valor, exija um recibo detalhado e certifique-se de que o contrato define claramente qual tipo de arras está sendo utilizado.

2. Cláusula Penal – O Preço de Quebrar o Acordo

A cláusula penal define as consequências para o descumprimento do contrato. Se o comprador atrasar pagamentos ou desistir da compra, pode ter que pagar uma multa significativa.

📌 O que você precisa saber:
✔️ A multa geralmente varia entre 2% e 10% do valor total do contrato.
✔️ Algumas cláusulas podem ser abusivas e anuladas judicialmente.
✔️ Se a construtora atrasar a entrega do imóvel, você pode ter direito a indenização.

⚠️ Fique atento: Antes de assinar, negocie multas proporcionais para evitar cobranças abusivas no futuro.

3. Alienação Fiduciária – O Imóvel é Seu Mesmo?

Se você está comprando um imóvel financiado, ele não pertence a você até que todas as parcelas sejam quitadas. O banco mantém a posse do imóvel como garantia do pagamento.

Se houver atraso no pagamento, o banco pode retomar o imóvel rapidamente, sem precisar de ação judicial.

📊 Fato relevante: No Brasil, 48% das compras de imóveis são feitas por meio de financiamento bancário – o que significa que quase metade dos compradores está sujeita às regras da alienação fiduciária.

✔️ Dica essencial: Antes de financiar, analise sua estabilidade financeira e verifique a taxa de juros para evitar surpresas no valor final do imóvel.

4. Índice de Reajuste – O Valor Pode Mudar ao Longo do Tempo?

Muitos contratos incluem um índice de reajuste, que pode aumentar o valor das parcelas ou do saldo devedor. Os principais são:

• INCC (Índice Nacional da Construção Civil): reajusta contratos de imóveis na planta.
• IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado): usado em contratos de aluguel e pode sofrer grandes variações.
• IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo): reflete a inflação geral e é mais previsível.
  
  

📊 Exemplo real: Em 2020, o IGP-M subiu 23%, aumentando significativamente os valores de contratos atrelados a esse índice.

⚠️ O que fazer? Sempre verifique no contrato qual índice será usado e, se possível, negocie alternativas mais estáveis.

5. Prazos e Condições de Entrega – Como Evitar Atrasos

Se você está comprando um imóvel na planta, o contrato deve especificar o prazo de entrega e as penalidades para atrasos.

✔️ O que observar no contrato:

• Data exata de entrega e possível tolerância de atraso (geralmente 180 dias).
• Multa para a construtora em caso de descumprimento.
• Consequências para o comprador caso atrase os pagamentos.
  
  

🔍 Dica prática: Algumas construtoras escondem cláusulas que isentam o pagamento de multa em caso de atraso. Leia o contrato com atenção para garantir que seus direitos estejam protegidos.

6. ITBI e Taxas Cartorárias – Custos Escondidos Que Podem Pegar Você de Surpresa

Além do valor do imóvel, o comprador deve arcar com taxas essenciais para a transferência da propriedade:

📌 Principais custos:
✔️ ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) – Pode chegar a 3% do valor do imóvel, dependendo da cidade.
✔️ Registro do imóvel no cartório – Valor varia conforme o estado.
✔️ Escritura pública – Necessária quando a compra não envolve financiamento bancário.

⚠️ O que muitos não sabem: O ITBI deve ser pago antes do registro do imóvel, ou o comprador pode ter problemas na oficialização da propriedade.

7. Cláusulas Abusivas – Como Se Proteger

Alguns contratos imobiliários contêm cláusulas que prejudicam o comprador, como:

❌ Multas desproporcionais para rescisão do contrato.
❌ Prazos de entrega sem penalidade para a construtora.
❌ Transferência de custos que deveriam ser do vendedor (como dívidas anteriores do imóvel).

✔️ Como evitar armadilhas?

• Leia o contrato com cuidado extremo antes de assinar.
• Peça ajuda de um advogado imobiliário para analisar cláusulas duvidosas.
• Sempre negocie condições justas antes de fechar negócio.
  
  

Conclusão: Proteja Seu Investimento com Segurança Jurídica

Um contrato mal elaborado pode gerar grandes prejuízos financeiros, seja com multas inesperadas, atrasos na entrega ou até a perda do imóvel.

📌 Por que contar com um especialista?
✔️ Identificação de cláusulas abusivas antes da assinatura.
✔️ Maior segurança jurídica na transação.
✔️ Evita surpresas e prejuízos financeiros.

Se você deseja evitar prejuizos, consulte sempre um advogado.