Ação Revisional de Aluguel: Orientação para Ajustar o Valor do Seu Contrato

A Ação Revisional de Aluguel é o instrumento jurídico adequado quando o valor do aluguel, seja ele residencial ou comercial, não reflete mais a realidade do mercado imobiliário.

Seja você locador, buscando uma remuneração justa pelo seu imóvel, ou locatário, sentindo que o valor pago está excessivo, esta medida judicial visa restabelecer o equilíbrio do contrato de locação.

Entendemos que manter um valor de aluguel justo é essencial para ambas as partes. Nossa equipe oferece orientação especializada para analisar seu caso e buscar a adequação do aluguel ao valor de mercado.

O Que é e Quando Cabe a Ação Revisional de Aluguel?

A Ação Revisional de Aluguel é um processo judicial previsto na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). Ela permite que tanto o locador quanto o locatário solicitem ao Poder Judiciário a alteração do valor do aluguel para que ele se ajuste aos preços praticados no mercado para imóveis semelhantes.

Esta ação pode ser proposta após três anos de vigência do contrato de locação ou do último acordo sobre o valor do aluguel. É fundamental quando se percebe um aluguel defasado (muito baixo para o locador) ou um aluguel acima do mercado (muito alto para o locatário). O objetivo é a fixação judicial de um novo aluguel.

Quem Pode Ingressar com a Ação Revisional de Aluguel?

Tanto o locador (proprietário ou quem aluga o imóvel) quanto o locatário (inquilino) têm o direito de propor a Ação Revisional de Aluguel.

• Para o Locador: Se o aluguel está abaixo do valor de mercado, causando prejuízo.

• Para o Locatário: Se o aluguel está acima do praticado na região para imóveis equivalentes, tornando-se oneroso.

Conhecer os direitos do locador na revisão de aluguel e os direitos do locatário na revisão de aluguel é o primeiro passo.

A Importância da Assessoria Jurídica Especializada

O processo para reajustar aluguel por meio da Ação Revisional envolve particularidades legais, como a necessidade de demonstrar a defasagem do valor através de provas, que podem incluir uma perícia em ação revisional.

Um advogado para revisão de aluguel pode:

• Analisar o contrato e o mercado imobiliário local.

• Orientar sobre as chances de êxito e os documentos necessários.

• Tentar um acordo em revisional de aluguel antes ou durante o processo.

• Conduzir o processo judicial em conformidade com a Lei do Inquilinato para revisão de aluguel.

Contar com consultoria jurídica em locação garante que seus direitos sejam bem representados.

Como Podemos Ajudar na Sua Ação Revisional de Aluguel?

Nossa atuação em casos de Ação Revisional de Aluguel visa oferecer um suporte completo:

1. Análise Preliminar: Verificamos o contrato, o histórico de reajustes e o mercado.

2. Tentativa de Negociação: Buscamos, inicialmente, uma solução amigável para atualizar o valor do aluguel.

3. Elaboração da Ação: Preparamos a petição com os fundamentos e provas necessárias.

4. Acompanhamento Processual: Mantemos você informado sobre cada etapa, incluindo a possibilidade de fixação de aluguel provisório.

5. Defesa dos Seus Interesses: Atuamos para que o novo valor de aluguel seja justo e adequado.

Entendemos sua necessidade de saber o que fazer com aluguel defasado ou excessivo.

Tem dúvidas sobre a Ação Revisional de Aluguel ou outras questões de locação?

Entre em contato e receba uma orientação jurídica inicial sobre seu caso.