Quanto Tempo Leva Para Receber o Dinheiro do Inventário? O Guia Completo

Você está passando por um processo de inventário e uma das principais dúvidas é: quanto tempo leva para receber o dinheiro da herança? A espera pode gerar ansiedade, pois o processo envolve burocracia, documentos e, em alguns casos, a necessidade de um juiz para tomar decisões.

A boa notícia é que existe um caminho para ter mais clareza. Ao entender as etapas e os fatores que influenciam os prazos, você consegue se preparar melhor para o que está por vir.

Neste guia completo, você vai aprender sobre:

• A diferença de tempo entre o inventário em cartório e o processo na justiça.
• Os principais motivos que podem atrasar a conclusão.
• O passo a passo para acessar o dinheiro após o término do inventário.
• Dicas para entender como o processo pode ser mais eficiente.
  
  

Entendendo o Inventário: O Ponto de Partida Para Sua Herança

O inventário é um procedimento obrigatório após o falecimento de alguém que deixou bens. Pense nele como um levantamento oficial de tudo o que a pessoa possuía (imóveis, carros, dinheiro em conta, investimentos) e também de suas dívidas.

O objetivo principal é formalizar a transferência desses bens para os herdeiros. Sem o inventário, os herdeiros não conseguem vender um imóvel, sacar o dinheiro do banco ou transferir um veículo para o próprio nome. É como se fosse a “certidão de nascimento” da herança.

O processo deve ser iniciado em até 60 dias após a data do óbito. Perder esse prazo pode gerar multas sobre o imposto da herança (ITCMD).

Judicial ou Extrajudicial: Qual o Caminho do Seu Inventário?

O tempo para receber o dinheiro do inventário depende diretamente de como ele será feito: na modalidade extrajudicial (em cartório) ou judicial (no fórum). A diferença de prazo entre eles é grande.

Inventário Extrajudicial: A Via Rápida (2 a 6 meses)

O inventário extrajudicial é a forma mais ágil e simples. Feito diretamente no cartório, ele leva, em média, de 2 a 6 meses para ser concluído. Em casos muito organizados e com toda a documentação em ordem, pode ficar pronto em até 45 dias.

Para seguir por este caminho, é preciso cumprir alguns requisitos:

• Consenso: Todos os herdeiros devem estar de acordo com a divisão dos bens.
• Capacidade: Todos os herdeiros precisam ser maiores de idade e legalmente capazes.
• Sem testamento: O falecido não pode ter deixado um testamento válido.

Se o seu caso se encaixa nessas regras, a solução tende a ser muito mais rápida.

Inventário Judicial: O Caminho Mais Longo (A partir de 1 ano)

Quando não é possível fazer o inventário no cartório, o caminho é o judicial. Nesses casos, o prazo costuma ser bem maior: em média, leva de 1 a 2 anos, mas pode se estender por vários anos.

O processo judicial é necessário quando:

• Há um testamento deixado pelo falecido.
• Existem herdeiros menores de idade ou incapazes.
• Os herdeiros não concordam sobre como dividir os bens.

A demora ocorre porque o processo depende do ritmo do fórum, das decisões de um juiz e de possíveis conflitos entre as partes, o que torna tudo mais complexo.

Fatores que Influenciam o Prazo: O que Torna o Processo Mais Ágil ou Lento?

Independentemente de ser judicial ou extrajudicial, alguns fatores são decisivos e podem influenciar a duração do seu inventário.

Consenso entre os Herdeiros

Este é o fator número um. Quando todos os herdeiros colaboram e estão de acordo, o processo flui. Brigas e desentendimentos sobre a partilha são a principal causa de atrasos, especialmente no inventário judicial.

Documentação Completa e Correta

Organizar todos os documentos necessários desde o início é fundamental. A falta de uma certidão, um contrato ou um comprovante pode paralisar o processo por semanas ou meses. Um advogado especialista ajuda a organizar essa lista para evitar idas e vindas.

Existência de Dívidas ou Testamento

Se o falecido deixou dívidas, elas precisam ser identificadas e pagas com o patrimônio do espólio antes da divisão dos bens. Isso adiciona uma etapa ao processo. Da mesma forma, a existência de um testamento exige uma fase judicial de “abertura e validação”, o que também aumenta o prazo.

Burocracia do Fórum ou Cartório

A agilidade do Poder Judiciário ou mesmo do cartório local pode influenciar o tempo de espera. Varas judiciais com muitos processos acumulados tendem a demorar mais para analisar e dar andamento aos casos.

Depois do Inventário: Como o Dinheiro Chega na Sua Mão?

Finalizar o inventário é o passo mais importante, mas o dinheiro não cai na sua conta automaticamente. A conclusão do processo gera um documento que autoriza os herdeiros a tomar posse dos bens.

A Etapa Final: O Formal de Partilha ou a Escritura Pública

• No inventário judicial: O juiz emite o Formal de Partilha. Este é o documento oficial que descreve qual parte da herança pertence a cada herdeiro.
• No inventário extrajudicial: O cartório emite a Escritura Pública de Inventário, que tem a mesma validade do documento judicial.

Com um desses documentos em mãos, os herdeiros podem finalmente acessar os bens.

Para Dinheiro em Contas e Investimentos

Com o Formal de Partilha ou a Escritura Pública, basta ir até a agência bancária ou instituição financeira onde o dinheiro está aplicado. O banco fará a transferência dos valores para a conta dos herdeiros, conforme a divisão estabelecida no documento.

Para Imóveis e Veículos

Para bens como imóveis, é preciso levar o documento final ao Cartório de Registro de Imóveis para transferir a propriedade para o nome dos herdeiros. Para veículos, o processo é feito no Detran. Somente após essa transferência os bens podem ser vendidos, e o dinheiro da venda, repartido.

Custos do Inventário: O que é Preciso Pagar Para Receber a Herança?

É importante saber que existem custos envolvidos no processo. Os principais são:

• ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação): Imposto estadual obrigatório, calculado sobre o valor total da herança.
• Honorários do Advogado: A presença de um advogado é obrigatória em ambos os tipos de inventário. Os valores variam, mas geralmente são uma porcentagem do valor do patrimônio.
• Custas Processuais ou do Cartório: Taxas cobradas pelo fórum ou pelo cartório para realizar o procedimento.
  
  

A Importância da Orientação Correta no Inventário

A espera pelo dinheiro do inventário pode ser um período de grande estresse. Contudo, estar bem informado e assessorado faz toda a diferença para que o processo ocorra da forma mais tranquila e eficiente possível.

Contar com a orientação de um advogado especialista em direito sucessório é fundamental. Esse profissional irá analisar o seu caso, indicar o caminho mais adequado (judicial ou extrajudicial), auxiliar na organização de todos os documentos e mediar a comunicação entre os herdeiros, ajudando a evitar erros e atrasos desnecessários.

Este artigo possui caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico específico. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas por um advogado.

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