Descubra O Que é Escritura Pública de um Imóvel | Guia 2024
Sumário
A Jornada de Comprar um Imóvel
Você finalmente encontrou o imóvel dos seus sonhos. Foi uma jornada longa, cheia de pesquisas, visitas e muitas conversas com corretores.
Agora que chegou o momento de formalizar a compra, você se vê diante de um processo burocrático no cartório.
Termos como “escritura pública” e “registro de imóveis” começam a aparecer, e a pergunta que você se faz é: “O que é essa tal de escritura pública? E por que é tão importante?“
Neste artigo, vamos te guiar por tudo que você precisa saber sobre a escritura pública de um imóvel: sua importância, os custos envolvidos e o que acontece se você não tiver uma.
Assim, você terá todas as informações para tomar uma decisão segura e garantir que a compra do seu imóvel seja feita de forma correta.
O Que é a Escritura Pública de um Imóvel?
A escritura pública é um documento oficial, lavrado por um tabelião em cartório de notas, que formaliza a transação de compra e venda de um imóvel. Esse documento serve para garantir que a transação entre comprador e vendedor seja legalmente reconhecida.
Sem a escritura pública, a compra não é oficial aos olhos da lei. Mesmo que você tenha um contrato particular assinado, ele não substitui a escritura. Ou seja, sem a escritura, a propriedade do imóvel não é oficialmente transferida para o comprador.
Diferença entre contrato particular e escritura pública
Muitas pessoas acreditam que um contrato de compra e venda assinado entre as partes é suficiente. Na verdade, um contrato particular, muitas vezes chamado de “contrato de gaveta”, não tem o mesmo peso legal que a escritura pública. Ele pode ser utilizado para definir condições entre as partes, mas não transfere a propriedade oficialmente.
O Papel da Escritura Pública na Compra de Imóveis
Agora, imagine a seguinte situação: João comprou um apartamento diretamente do antigo proprietário. Eles assinaram um contrato entre si, mas nunca foram ao cartório para fazer a escritura pública. Anos depois, João decidiu vender o apartamento. Para sua surpresa, ele descobriu que, sem a escritura, a venda não era reconhecida oficialmente.
Esse cenário acontece com mais frequência do que você imagina. Sem a escritura pública, a transação não é considerada válida perante a lei. Isso pode gerar uma série de problemas jurídicos e dificuldades em futuras transações.
Problemas que surgem sem a escritura
- Falta de comprovação legal: O comprador não é oficialmente reconhecido como proprietário do imóvel.
- Impossibilidade de vender ou transferir o imóvel: Sem a escritura, o comprador não pode vender o imóvel nem deixá-lo como herança.
- Riscos de disputas judiciais: O vendedor original pode ter problemas financeiros e o imóvel pode ser alvo de ações judiciais.
Como a escritura pública evita problemas
A escritura pública garante que a transação seja legal e registrada corretamente. Ela preserva os direitos do comprador e do vendedor, fornecendo segurança jurídica para ambas as partes.
Como Funciona o Processo de Lavratura da Escritura Pública?
Para obter uma escritura pública, você precisará seguir alguns passos essenciais. Aqui está um resumo de como o processo funciona:
Passo a passo para obter a escritura pública:
- Verificação de documentos: Ambos os envolvidos (comprador e vendedor) devem fornecer documentos pessoais e do imóvel, como RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, e matrícula atualizada do imóvel.
- Pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): O comprador deve pagar o ITBI, um imposto municipal que incide sobre a compra de imóveis. Ele deve ser quitado antes da lavratura da escritura.
- Agendamento no cartório: Com os documentos em mãos e o ITBI pago, as partes devem agendar um horário no cartório de notas para lavrar a escritura.
- Assinatura da escritura: No dia agendado, comprador e vendedor devem comparecer ao cartório para assinar a escritura.
Documentos necessários:
- RG e CPF das partes.
- Certidão de casamento (se aplicável).
- Comprovante de pagamento do ITBI.
- Certidão negativa de débitos do imóvel.
- Matrícula atualizada do imóvel (emitida pelo cartório de registro de imóveis).
Quanto Custa Fazer uma Escritura Pública de Imóvel?
Os custos para fazer uma escritura pública variam de acordo com o valor do imóvel e o estado onde ele está localizado. Esses custos podem incluir:
1. ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis):
O ITBI é um imposto municipal que incide sobre a transferência de imóveis. A alíquota varia de cidade para cidade, normalmente entre 2% e 3% do valor venal do imóvel.
2. Taxas de cartório:
As taxas cartoriais para lavrar a escritura são proporcionais ao valor do imóvel. Para um imóvel de R$ 500.000, por exemplo, essas taxas podem variar entre R$ 2.000 e R$ 5.000, dependendo do estado.
Escritura Pública vs Registro de Imóvel: Qual é a Diferença?
Muitas pessoas acreditam que, ao obter a escritura pública, a transação de compra do imóvel está completa. Contudo, a escritura é apenas o primeiro passo. Para que a transferência de propriedade seja oficial, a escritura deve ser registrada no cartório de registro de imóveis.
Escritura Pública:
É o documento que formaliza a transação entre as partes, lavrado em um cartório de notas.
Registro de Imóvel:
É o passo final que torna o comprador oficialmente o novo proprietário do imóvel. Sem o registro, a escritura por si só não transfere a propriedade.
Por Que Você Precisa de um Advogado Especializado em Direito Imobiliário?
Quando se trata de transações imobiliárias, é comum que surjam dúvidas e complicações. João De Mello, um de nossos clientes, comprou um imóvel sem a assessoria de um advogado. Depois de assinar a escritura, descobriu que o imóvel possuía pendências judiciais e dívidas, algo que poderia ter sido evitado com uma análise jurídica.
Um advogado especializado pode evitar esse tipo de situação, garantindo que toda a documentação esteja correta e que a transação seja feita de forma segura.
Quais São os Principais Tipos de Escritura Pública?
Existem diferentes tipos de escrituras públicas, cada uma usada para uma situação específica:
1. Escritura de Compra e Venda:
É o tipo mais comum, utilizado para formalizar a venda de um imóvel entre duas partes.
2. Escritura de Doação:
Utilizada quando o proprietário doa um imóvel a outra pessoa, geralmente um familiar.
3. Escritura de Permuta:
Usada quando há troca de imóveis entre duas partes, sem transação financeira envolvida.
4. Escritura de Inventário:
Utilizada para formalizar a transferência de imóveis como parte de herança.
Benefícios de Formalizar a Transação com Escritura Pública
1. Segurança jurídica:
A escritura pública garante que a transação seja reconhecida legalmente, protegendo os direitos de ambas as partes.
2. Valorização do imóvel:
Imóveis com documentação em ordem são mais valorizados no mercado e facilitam futuras transações.
3. Tranquilidade em relação a disputas futuras:
A formalização correta da compra evita problemas jurídicos, como disputas de posse.
O Que Acontece Se Você Não Tiver a Escritura do Imóvel?
Imagine o caso de Maria, que comprou um imóvel por meio de um contrato particular. Anos depois, descobriu que o imóvel estava em disputa judicial. Ela enfrentou uma longa batalha para regularizar a situação, além de ter que pagar impostos e taxas retroativas.
Sem a escritura pública, você não tem a propriedade legal do imóvel, o que pode gerar disputas, problemas para vender e até a perda do bem em algumas situações.
Como a NR Advogados Imobiliários Pode Ajudar?
Na NR Advogados, temos ampla experiência em direito imobiliário. Nosso time de especialistas pode te ajudar a garantir que todo o processo de compra seja feito corretamente, desde a lavratura da escritura até o registro do imóvel. Oferecemos consultoria personalizada para cada cliente, garantindo que todas as suas necessidades sejam atendidas com segurança e eficiência.
Agende uma consulta com um de nossos Advogados Imobiliários e descubra como resolver suas pendências. Ligue para (11) 98656-1161
Por Que a Escritura Pública é Essencial para Comprar um Imóvel?
A escritura pública é fundamental para garantir que a compra do seu imóvel seja reconhecida legalmente. Sem ela, você corre o risco de enfrentar problemas jurídicos e financeiros no futuro. Para garantir que todo o processo seja realizado de forma segura e eficiente, contar com a assessoria de um advogado especializado é essencial.
Se você precisa de orientação ou está pronto para iniciar o processo de compra de um imóvel, entre em contato com a NR Advogados Imobiliários. Estamos prontos para te ajudar em cada passo dessa jornada.
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NR Advogados Imobiliários São Paulo
(Atendemos Toda São Paulo)
FAQ - Perguntas Frequentes sobre O Que é Escritura Pública de um Imóvel
O que é uma escritura pública de imóvel e por que ela é importante?
A escritura pública de imóvel é um documento formal, lavrado em cartório, que oficializa a transação de compra e venda entre as partes envolvidas (comprador e vendedor). Ela é essencial porque confere validade legal à transferência do imóvel. Sem a escritura, a transação não é reconhecida pela legislação, o que pode impedir o registro do imóvel em nome do novo proprietário. Além disso, a ausência de uma escritura pública pode causar complicações em vendas futuras, heranças ou disputas judiciais. Portanto, é um documento vital para garantir a segurança jurídica na negociação de um imóvel.
Quanto custa fazer uma escritura pública de imóvel?
O custo para fazer uma escritura pública de imóvel varia conforme o valor do imóvel e a localização (estado ou município). Os principais custos incluem:
- ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), que varia de 2% a 3% do valor venal do imóvel, dependendo do município.
- Taxas cartoriais, que podem variar entre R$ 2.000 e R$ 5.000 para um imóvel de R$ 500.000, conforme a tabela de emolumentos do estado. Além disso, outros custos podem surgir, como a obtenção de certidões necessárias. É importante verificar o cartório local e as leis tributárias da região para saber os valores exatos.
Qual a diferença entre a escritura pública e o registro de imóvel?
A escritura pública é o documento que formaliza a compra e venda de um imóvel, sendo lavrada em cartório de notas, enquanto o registro de imóvel é o ato que efetiva a transferência de propriedade, tornando-a oficial perante a lei. Em resumo, a escritura reconhece a transação entre as partes, mas a propriedade só é legalmente transferida após o registro da escritura no cartório de registro de imóveis. Sem esse registro, mesmo que a escritura exista, o imóvel não passa a ser oficialmente do comprador. Portanto, ambos são fundamentais para a regularização da posse.
Quais documentos são necessários para fazer a escritura pública de um imóvel?
Para lavrar a escritura pública de um imóvel, os seguintes documentos são exigidos:
- Documentos pessoais: RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento do comprador e vendedor.
- Matrícula atualizada do imóvel: emitida pelo cartório de registro de imóveis, comprovando a situação jurídica do bem.
- Certidão negativa de débitos: para confirmar que não há pendências fiscais relacionadas ao imóvel.
- Comprovante de pagamento do ITBI: o imposto municipal obrigatório para a transferência de propriedade.
- Certidões de regularidade do imóvel: como certidões de ônus e ações judiciais. Esses documentos garantem que a transação seja feita de forma legal e segura.